Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Atas das Sessões ( Total de Arquivos 6 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo ( Total de Arquivos 6 )
  2019REUNIÃO DA COMISSÃOreuniaodacomissao.pdf 22/10/2019
  2019100ª ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA100_asselmbleiaordinaria.pdf 22/10/2019
  201999ª ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA99_assembleiaordinaria.pdf 22/10/2019
  201998ª ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA98_assembleiaextraordinaria.pdf 22/10/2019
  2019CALENDÁRIO DE REUNIÕES - 2019cmdrs_calendarioreunioes_2019.pdf 17/10/2019
  201918 - Cópias das Atas das Audiências Públicas realzadas até o final dos meses de fevereiro/2017, maio/2017 e setembro/2017 e comprovante dos respectivos chamamentos18_Atas_das_Audiencias_das_Mestas_Ficais_assinado_21062018031706.pdf 17/05/2019
       Total de Arquivos 6
       Total de Arquivos 6
Tipo: Beneficios Fiscais (Documentos) ( Total de Arquivos 19 )
Tipo: Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Código Tributário Municipal (Documentos) (2) ( Total de Arquivos 2 )
Tipo: Leg Const Federal ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg Emendas Const ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Decreto Legislativo ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 2.251 )
Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 17 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 5 )
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 32 )
Tipo: Leg. - Resoluções ( Total de Arquivos 9 )
Tipo: Legislação - IPTU (2) ( Total de Arquivos 20 )
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