Decretos de Créditos Adicionais (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento.
Fonte: Senado Federal.

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Anual13/02/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4015/2026- Sececretaria de Educação, publicado em 12/02/2026, Edição 2534, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 4015- Sec. de Educaçãao.pdf0,72MB
Anual12/02/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4012/2026- Secretaria de Esportes e Lazer, publicado em 11/02/2026, Edição 2533, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 4012- Sec. de Esportes e Lazer.pdf0,72MB
Anual12/02/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4011/2026- Fundo de Saúde, publicado em 11/02/2026, Edição 2533, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 4011- Fundo de Saúde.pdf0,72MB
Anual12/02/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4014/2026- Fundo deAssistencia Sociall, publicado em 11/02/2026, Edição 2533, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 4014- Fundo de Assistencia Social.pdf0,72MB
Anual12/02/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4013/2026- Fundo deAssistencia Sociall, publicado em 11/02/2026, Edição 2533, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 4013- Fundo de Assistencia Social.pdf0,72MB
Anual11/02/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3985/2025- Fundação D. João VI, publicado em 10/02/2026, Edição 2531, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 4006- Fundação Dom João VI.pdf0,72MB
Anual09/02/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4004/2025- Fundo de Mobilidade Urbana, publicado em 06/02/2026, Edição 2529, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 4004- Fundo de Mobilidade Urbana.pdf0,72MB
Anual09/02/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4003/2025- Fundo de Saúde, publicado em 06/02/2026, Edição 2529, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 4003- Fundo de Saúde.pdf0,72MB
Anual05/02/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4001/2025- Sececretaria de Segurança e Ordem Pública, publicado em 04/02/2026, Edição 2527, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 4001- Sec. de Segurança e Ordem Pública.pdf0,72MB
Anual05/02/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3995/2025- Fundo de Saúde, publicado em 04/02/2026, Edição 2527, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3995- Fundo de Saúde.pdf0,72MB
Anual05/02/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3994/2025- Fundo de Mobilidade Urbana, publicado em 03/02/2026, Edição 2525, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3994- Fundo de Mobilidade.pdf0,72MB
Anual02/02/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3993/2025- Fundode Mobilidade Urbana, publicado em 30/01/2026, Edição 2522, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3993- Fundo de Mobilidade Urbana.pdf0,72MB
Anual02/02/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3991/2025- Fundo Especial da Procuradoria Geral, publicado em 30/01/2026, Edição 2522, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3991- Fundo Especial da Procuradoria Geral.pdf0,72MB
Anual02/02/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3992/2025- Fundo de Saúde, publicado em 30/01/2026, Edição 2522, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3992- Fundo de Saúde.pdf0,72MB
Anual02/02/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3987/2025- Fundo de Saúde, publicado em 28/01/2026, Edição 2520, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3987- Fundo de Saúde.pdf0,72MB
Anual02/02/20262026 Decreto 3988/2025- Revogação do decreto 3987, publicado em 28/01/2026, Edição 2520, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3990- Revogação do decreto 3987-2026.pdf0,72MB
Anual02/02/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3988/2025- Sececretaria de Habitação e Regularização Fundiária, publicado em 28/01/2026, Edição 2520, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3988- Sec. de Habitação e Regularização Fundiária.pdf0,72MB
Anual02/02/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3986/2025- Sececretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico, publicado em 28/01/2026, Edição 2520, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3986- Sec. de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico.pdf0,72MB
Anual27/01/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3983/2025- Fundo de Saúde, publicado em 26/01/2026, Edição 2518, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3983- Fundo de Saúde- Excesso de Arrecadação.pdf0,72MB
Anual27/01/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3985/2025- Fundação D. João VI, publicado em 26/01/2026, Edição 2518, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3985- Fundação Dom João VI.pdf0,72MB
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