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Decretos de Créditos Adicionais (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento.
Fonte: Senado Federal.

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Anual15/01/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3970/2025- Sececretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico, publicado em 14/01/2026, Edição 2510, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3970- Sec. de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico.pdf0,72MB
Anual15/01/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3969/2025- Sececretaria de Educação, publicado em 14/01/2026, Edição 2510, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3969- Sec. de Educação.pdf0,72MB
Anual15/01/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3968/2025- Sececretaria de Educação, publicado em 14/01/2026, Edição 2510, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3968- Sec. de Educação.pdf0,72MB
Anual15/01/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3967/2025- Sececretaria de Educação, publicado em 14/01/2026, Edição 2510, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3967- Sec. de Educação.pdf0,72MB
Anual15/01/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3965/2025- Sececretaria de Gestão e Recursos Humanos, publicado em 14/01/2026, Edição 2510, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3965- Sec. de Gestão e Recursos Humanos.pdf0,72MB
Anual15/01/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3964/2025- Sececretaria de Esportes e Lazer, publicado em 13/01/2026, Edição 2509, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3964- Sec. de Esportes e Lazer.pdf0,72MB
Anual15/01/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3963/2025- Sececretaria de Educação, publicado em 13/01/2026, Edição 2509, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3963- Sec. de Educação.pdf0,72MB
Anual15/01/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3962/2025- Sececretaria de Infraestrura e Obras, publicado em 13/01/2026, Edição 2509, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3962- Sec. de Infraestrura e Obras.pdf0,72MB
Anual15/01/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3959/2025- Sececretaria de Serviços e Equipamentos Públicos, publicado em 09/01/2026, Edição 2506, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3959- Sec. de Serviços e Equipamentos Públicos.pdf0,72MB
Anual15/01/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3957/2025- Sececretaria de Turismo, publicado em 09/01/2026, Edição 2506, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3957- Sec. de Turismo.pdf0,72MB
Anual15/01/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3956/2025- Fundo de Previdência Social, publicado em 08/01/2026, Edição 2504, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3956- Fundo de Previdência Social.pdf0,72MB
Anual15/01/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3955/2025- Sececretaria de Gestão e Recursos Humanos, publicado em 08/01/2026, Edição 2504, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3955- Sec. de Gestão e Recursos Humanos.pdf0,72MB
Anual15/01/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3953/2025- Fundo Especial da Procuradoria, publicado em 08/01/2026, Edição 2504, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3953- Fundo Especial da Procuradoria Geral.pdf0,72MB
Anual15/01/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3951/2025- Secretaria de Gabinete, publicado em 08/01/2026, Edição 2504, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3951- Sec. de Gabinete.pdf0,72MB
Anual06/01/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3952/2025- Secretaria de Recursos Humanos, publicado em 05/01/2026, Edição 2501, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3952- Sec. de Recursos Humanos.pdf0,72MB
Anual06/01/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3950/2025- Secretaria de Gabinete, publicado em 05/01/2026, Edição 2501, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3951- Sec. de Gabinete.pdf0,72MB
Anual06/01/20262026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3950/2025- Secretaria de Licitações e Planejamento, publicado em 05/01/2026, Edição 2501, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3950- Sec. de Licitações e Planejamento.pdf0,72MB
Anual05/01/20262025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3944/2025- Secretaria de Educação, publicado em 30/12/2025, Edição 2499, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3944- Sec. de Educação.pdf0,72MB
Anual05/01/20262025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3943/2025- Secretaria de Fazenda, publicado em 30/12/2025, Edição 2499, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3943- Sec. de Fazenda- Superávit.pdf0,72MB
Anual05/01/20262025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3937/2025- Secretaria Diversas, publicado em 29/12/2025, Edição 2498, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3937- Sec. Diversas.pdf0,72MB
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