Decretos de Créditos Adicionais (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento.
Fonte: Senado Federal.

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Anual17/11/20252025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3831/2025- Fundo de Saúde, publicado em 17/11/2025, Edição 2462, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3831- Fundo de Saúde.pdf0,72MB
Anual17/11/20252025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3830/2025- Fundo de Mobilidade Urbana, publicado em 14/11/2025, Edição 2460, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3830- Fundo de Mobilidade Urbana.pdf0,72MB
Anual17/11/20252025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3823/2025- Secretaria de Educação, publicado em 14/11/2025, Edição 2460, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3823- Sec. de Educação - Republicado por Incorreção.pdf0,72MB
Anual17/11/20252025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3828/2025- Fundo de Saúde, publicado em 14/11/2025, Edição 2460, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3828- Fundo de Saúde.pdf0,72MB
Anual17/11/20252025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3827/2025- Fundo de Saúde, publicado em 14/11/2025, Edição 2460, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3827- Fundo de Saúde.pdf0,72MB
Anual12/11/20252025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3821/2025- Secretaria de Serviços e Equipamentos Públicos, publicado em 11/11/2025, Edição 2456, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3821- Sec. de Serviços e Equipamentos Públicos.pdf0,72MB
Anual12/11/20252025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3820/2025- Secretaria de Infraestrutura e Obras, publicado em 11/11/2025, Edição 2456, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3820- Sec. de Infraestrutura e Obras.pdf0,72MB
Anual12/11/20252025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3817/2025- Fundo de Saúde, publicado em 11/11/2025, Edição 2456, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3817- Fundo de Saúde.pdf0,72MB
Anual12/11/20252025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3816/2025- Fundo de Saúde, publicado em 11/11/2025, Edição 2456, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3816- Fundo de Saúde.pdf0,72MB
Anual12/11/20252025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3815/2025- Fundo de Saúde, publicado em 10/11/2025, Edição 2455, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3815- Fundo de Saúde.pdf0,72MB
Anual12/11/20252025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3814/2025- Secretaria de Licitações e Planejamento, publicado em 10/11/2025, Edição 2455, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3814- Sec. de Licitações e Planejamento.pdf0,72MB
Anual12/11/20252025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3803/2025- Secretaria de Educação, publicado em 07/11/2025, Edição 2450, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3803- Sec. de Educação- Republicado por Incorreção.pdf0,72MB
Anual10/11/20252025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3808/2025- Secretaria de Gestão e Recursos Humanos, publicado em 06/11/2025, Edição 2453, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3808- Sec. de Gestão e Recursos Humanos.pdf0,20MB
Anual10/11/20252025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3807/2025- Secretaria de Gestão e Recursos Humanos, publicado em 06/11/2025, Edição 2453, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3807- Sec. de Gestão e Recursos Humanos.pdf0,20MB
Anual10/11/20252025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3803/2025- Secretaria de Educação, publicado em 06/11/2025, Edição 2453, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3803- Sec. de Educação.pdf0,28MB
Anual05/11/20252025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3802/2025- Secretaria de Governo, publicado em 30/10/2025, Edição 2448, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3802- Sec. de Governo.pdf0,15MB
Anual05/11/20252025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3801/2025- Fundo de Saúde, publicado em 30/10/2025, Edição 2448, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3801- Fundo de Saúde.pdf0,15MB
Anual30/10/20252025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3796/2025- Secretaria de Segurança e Ordem Pública, publicado em 29/10/2025, Edição 2447, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3796- Sec. de Segurança e Ordem Pública.pdf0,28MB
Anual30/10/20252025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3795/2025- Secretaria de Fazenda, publicado em 29/10/2025, Edição 2447, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3795- Sec. de Fazenda.pdf0,16MB
Anual30/10/20252025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3793/2025- Secretaria Diversas, publicado em 29/10/2025, Edição 2447, no Diário Oficial Eletrônico.Dec. 3793- Sec. Diversas.pdf0,16MB
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