Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Documentos

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento utilizado na administração pública brasileira com a finalidade de promover a adequação de condutas tidas como irregulares pela legislação ou contrárias ao interesse público.

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Não se Aplica2021 Ata de reunião 04/08/2021- TAC 02/2015.Ata de reunião TAC nº02_2015.pdf0,00MB17/08/2021
Não se Aplica2021 Termo Aditivo nº 05 ao TAC nº002/2015 "Praça Getúlio Vargas" assinado em 13/04/2021, MPF/IPHAN/PRM-Nova Friburgo.Termo.Aditivo.05.TAC.praça.getulio.vargas.pdf0,50MB12/05/2021
Mensal2020DezembroTAC Nº 002/2015 - PÇA GETÚLIO VARGAS - ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - CONJUNTO ARQUITETÔNICO E PAISAGÍSTICO Ata de Audiência Pública - Conjunto arquitetônico e paisagístico da Praça Getúlio Vargas.pdf4,06MB10/12/2020
Mensal2020OutubroTAC Nº 002/2015 - PÇA. GETÚLIO VARGAS - PROJETO DE PROSPECÇÃO E RESGATE ARQUEOLÓGICO PRAÇA GETÚLIO VARGAS - Setoriza+º+úo Arqueologia Pra+ºa atualizadoSetoriza+º+úo Arqueologia Pra+ºa atualizado.pdf13,38MB23/10/2020
Mensal2020OutubroTAC Nº 002/2015 - PÇA. GETÚLIO VARGAS - PROJETO DE PROSPECÇÃO E RESGATE ARQUEOLÓGICO PRAÇA GETÚLIO VARGAS - projetoEPprojetoEP.pdf0,28MB23/10/2020
Mensal2020OutubroTAC Nº 002/2015 - PÇA. GETÚLIO VARGAS - PROJETO DE PROSPECÇÃO E RESGATE ARQUEOLÓGICO PRAÇA GETÚLIO VARGAS - Projeto de Prospecção Resgate Arqueológico – PRAÇA GETÚLIO VARGAS , Nova Friburgo RJ - RevProjeto de Prospecção Resgate Arqueológico – PRAÇA GETÚLIO VARGAS , Nova Friburgo RJ - Revitalização Urbano-Paisagística _Parte 1_-convertido.pdf7,54MB23/10/2020
Mensal2020OutubroTAC Nº 002/2015 - PÇA. GETÚLIO VARGAS - PROJETO DE PROSPECÇÃO E RESGATE ARQUEOLÓGICO PRAÇA GETÚLIO VARGAS - portaria_19portaria_19.pdf1,22MB23/10/2020
Mensal2020OutubroTAC Nº 002/2015 - PÇA. GETÚLIO VARGAS - PROJETO DE PROSPECÇÃO E RESGATE ARQUEOLÓGICO PRAÇA GETÚLIO VARGAS - Planta de localização e Bens Tombados no entornoPlanta de localização e Bens Tombados no entorno.pdf0,32MB23/10/2020
Mensal2020OutubroTAC Nº 002/2015 - PÇA. GETÚLIO VARGAS - PROJETO DE PROSPECÇÃO E RESGATE ARQUEOLÓGICO PRAÇA GETÚLIO VARGAS - Ofício GAB 156-2019Of+¡cio GAB 156-2019.PDF0,99MB23/10/2020
Mensal2020OutubroTAC Nº 002/2015 - PÇA. GETÚLIO VARGAS - REVISÃO LAUDO FITOSSANITÁRIO UFRRJ - Versão Vídeo Projeto Praça GV FriburgoVersão Vídeo Projeto Praça GV Friburgo.mp4285,21MB23/10/2020
Mensal2020OutubroTAC Nº 002/2015 - PÇA. GETÚLIO VARGAS - REVISÃO LAUDO FITOSSANITÁRIO UFRRJ - Relatório final -fwdcroquisdapraagetliovargasnovafribrugoprojetofwdcroquisdapraagetliovargasnovafribrugoprojeto.zip4,85MB23/10/2020
Mensal2020OutubroTAC Nº 002/2015 - PÇA. GETÚLIO VARGAS - REVISÃO LAUDO FITOSSANITÁRIO UFRRJ - Relatório final -RELATORIO_FINAL_PMNF_ÁrvPR_GV_UFRRJpRELATORIO_FINAL_PMNF_ÁrvPR_GV_UFRRJp.pdf30,66MB23/10/2020
Mensal2020OutubroTAC Nº 002/2015 - PÇA. GETÚLIO VARGAS - REVISÃO LAUDO FITOSSANITÁRIO UFRRJ - Relatório final -ERRATA RelFinal Praça Friburgo assERRATA RelFinal Praça Friburgo ass.pdf0,24MB23/10/2020
Mensal2020OutubroTAC Nº 002/2015 - PÇA. GETÚLIO VARGAS - REVISÃO LAUDO FITOSSANITÁRIO UFRRJ - Relatório_fase 3 -4.Resultados Extensometria FRIBURGO4.Resultados Extensometria FRIBURGO.pdf0,29MB23/10/2020
Mensal2020OutubroTAC Nº 002/2015 - PÇA. GETÚLIO VARGAS - REVISÃO LAUDO FITOSSANITÁRIO UFRRJ - Relatório_fase 3 -3.Fichas de Avaliação Fitossanitária e Resistografia - COMPLETAS - FASE 33.Fichas de Avaliação Fitossanitária e Resistografia - COMPLETAS - FASE 3 pdf.pdf19,86MB23/10/2020
Mensal2020OutubroTAC Nº 002/2015 - PÇA. GETÚLIO VARGAS - REVISÃO LAUDO FITOSSANITÁRIO UFRRJ - Relatório_fase 3 -2.Fichas_Tomografia_Fase2_Final.pdf2.Fichas_Tomografia_Fase2_Final.pdf15,66MB23/10/2020
Mensal2020OutubroTAC Nº 002/2015 - PÇA. GETÚLIO VARGAS - REVISÃO LAUDO FITOSSANITÁRIO UFRRJ - Relatório_fase 3 -1.Página 1 Documento 03 de Acompanhamento Mensal de Projeto Árvores Friburgo1.Página 1 Documento 03 de Acompanhamento Mensal de Projeto Árvores Friburgo.pdf0,18MB23/10/2020
Mensal2020OutubroTAC Nº 002/2015 - PÇA. GETÚLIO VARGAS - REVISÃO LAUDO FITOSSANITÁRIO UFRRJ - Relatório_fase 2 -PARTE I Fichas_TomografiaPARTE I Fichas_Tomografia.pdf11,88MB23/10/2020
Mensal2020OutubroTAC Nº 002/2015 - PÇA. GETÚLIO VARGAS - REVISÃO LAUDO FITOSSANITÁRIO UFRRJ - Relatório_fase 2 -Página 1 Documento 02 de Acompanhamento Mensal de Projeto Árvores FriburgoPágina 1 Documento 02 de Acompanhamento Mensal de Projeto Árvores Friburgo.pdf0,17MB23/10/2020
Mensal2020OutubroTAC Nº 002/2015 - PÇA. GETÚLIO VARGAS - REVISÃO LAUDO FITOSSANITÁRIO UFRRJ - Relatório_fase 2 -11Ficha Avaliação fitossanitária e Resistografia - Arvores MORTAS - 107 - 31511Ficha Avaliação fitossanitária e Resistografia - Arvores MORTAS - 107 - 315.pdf0,18MB23/10/2020
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