Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) (Documentos)

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento utilizado na administração pública brasileira com a finalidade de promover a adequação de condutas tidas como irregulares pela legislação ou contrárias ao interesse público.

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 2019Novembrooficio_iphan_384_1585390_manejo_praca_getulio_vargas.pdfoficio_iphan_384_1585390_manejo_praca_getulio_vargas.pdf 07/11/2019
 2019NovembroTAC nº 002/2015 - Praça Getúlio Vargas - TAC Nº 002/2019 - Ofício nº 384/2019/ETRS-RJ/IPHAN-RJ-IPHAN - Manejo de elementos arbóreos na Praça Getúlio Vargas, bem tombado pela Uniãooficio_iphan_384_1585390_manejo_praca_getulio_vargas.pdf 07/11/2019
 2019OutubroTAC nº 002/2015 - Praça Getúlio Vargas - Declaração de Desistência - Procedimento Administrativo nº 9817/2018tac002_2015_declaracao_desistencia_moreira.pdf 16/10/2019
 2019OutubroTAC nº 002/2015 - Praça Getúlio Vargas - Declaração de Desistência - Procedimento Administrativo nº 9817/2018tac002_2015_declaracao_desistencia_dungs.pdf 16/10/2019
 2019OutubroTAC nº 002/2015 - Praça Getúlio Vargas - Declaração de Desistência - Procedimento Administrativo nº 9817/2018tac002_2015_declaracao_desistencia_felga.pdf 16/10/2019
 2019OutubroTAC nº 002/2015 - Praça Getúlio Vargas - Ata de Reunião MPF - 23/09/2019tac002_2015_ata_reuniao_mp_23092019.pdf 07/10/2019
 2019OutubroTAC nº 002/2015 - Praça Getúlio Vargas - Termo Aditivo nº 03 - 23/09//2019tac002_2015_termoaditivo03_reuniao_mp_23062019_pca_getulio_vargas.pdf 07/10/2019
 2019JulhoTAC nº 002/2015 - Praça Getúlio Vargas - Ata de Reunião MPF - 28/06/2019tac002_2015_ata_reuniao_mp_28062019.PDF 08/07/2019
 2019JunhoTAC nº 002/2015 - Praça Getúlio Vargas - Ata de Reunião MPF - 19/06/2019tac002_2015_ata_reuniao_mp_19062019.PDF 24/06/2019
 2019JunhoTAC nº 002/2015 - Praça Getúlio Vargas - Ata de Reunião MPF - 07/06/2019tac002_2015_ata_reuniao_mp_07062019.PDF 10/06/2019
 2019JunhoTAC nº 002/2015 - Praça Getúlio Vargas - Ata de Reunião MPF - 06/06/2019tac002_2015_ata_reuniao_mp_06062019.PDF 10/06/2019
 2019JunhoTAC nº 002/2015 - Praça Getúlio Vargas - Convite para Audiência Pública - 28/06/2019tac002_2015_oficio_prm_nf_2_oficio_AA_967_2019.PDF 10/06/2019
 2019JunhoTAC nº 002/2015 - Praça Getúlio Vargas - Laudo pericial do material lenhoso proveniente da Pça Getúlio Vargastac002_2015_laudo_pericial_do_material_lenhoso_pca_getulio_vargas.pdf 06/06/2019
 2019AbrilTAC nº 020/2014 - Termo de Ajustamento Aditivo de Conduta nº 001/2018tac_001_2018.PDF 16/04/2019
 2019AbrilTAC nº 015/2015 - Termo Aditivo nº 01aditivo01_2018_TAC015-2018.pdf 15/04/2019
 2019AbrilTAC nº 016/2018 - Termo de Ajustamento de Conduta - MPF / MPT - Nova Friburgotac_016_2018_organizacoesociais.PDF 15/04/2019
 2019AbrilTAC nº 015/2018 - Termo de Ajustamento de Conduta - MPF / MPT - Nova Friburgo23_10_2018_04_30_44_TAC_015-2018.PDF 15/04/2019
 2019AbrilTAC nº 002/2015 - Praça Getúlio Vargas - Termo Aditivo nº 02tac_getuliovargas_aditivo02-.pdf 12/04/2019
 2018AgostoTAC nº 002/2015 - Praça Getúlio Vargas - Recon 012-2015 - Deposito Madeira CorteRecon012-2015-Deposito-madeira-corte-Pra_a-PMNF.pdf 27/08/2018
 2018AgostoTAC nº 002/2015 - Praça Getúlio Vargas - Recon 011-2015 - Madeiras CorteRecon011-2015-Madeiras-corte-pra_a.pdf 27/08/2018
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