Decretos (Documentos)

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2019 Decreto n° 348/2019 - Abre crédito suplementar para Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Doc_348.pdf0,33MB13/02/2020
Anual2019 Decreto n° 347/2019 - Abre crédito suplementar para Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 105.750,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Doc_347.pdf0,33MB13/02/2020
Anual2019 Decreto n° 346/2019 - Abre crédito suplementar para Fundo Munucipal de Saúde no valor de R$ 500,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Doc_346.pdf0,31MB13/02/2020
Anual2019 Decreto n° 345/2019 - Abre crédito suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Doc_345.pdf0,30MB13/02/2020
Anual2019 Decreto n° 344/2019 - Abre crédito suplementar para Secretaria Municipal de Finanças,Planejamento, Desenvolvimento no valor de R$ 118.700,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Doc_344.pdf0,33MB13/02/2020
Anual2019 Decreto n° 343/2019 - Abre crédito suplementar para Fundo Compensação Tarifária no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Doc_343.pdf0,30MB13/02/2020
Anual2019 Decreto n° 342/2019 - Abre crédito suplementar para Secretaria Municipal de Obras no valor de R$ 911.878,35 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Doc_342.pdf0,31MB13/02/2020
Anual2019 Decreto n° 341/2019 - Abre crédito suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Doc_341.pdf0,30MB13/02/2020
Anual2019 Decreto n° 340/2019 - Abre crédito suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Doc_340.pdf0,30MB13/02/2020
Anual2019 Decreto n° 339/2019 - Abre crédito suplementar para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Politicas Públicas no valor de R$ 2.946,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Doc_339.pdf0,31MB13/02/2020
Anual2019 Decreto n° 338/2019 - Abre crédito suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Doc_338.pdf0,30MB13/02/2020
Anual2019 Decreto n° 336/2019 - Abre crédito suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 14.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Doc_336.pdf0,31MB13/02/2020
Anual2019 Decreto n° 335/2019 - Abre crédito suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 2.711.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Doc_335.pdf0,32MB13/02/2020
Anual2019 Decreto n° 334/2019 - Abre crédito suplementar para no valor de R$ 3.099.750,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Doc_334.pdf0,45MB13/02/2020
Anual2019 Decreto n° 333/2019 - Abre crédito suplementar para no valor de R$ 385.250,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Doc_333.pdf0,36MB13/02/2020
Anual2019 Decreto n° 332/2019 - Abre crédito suplementar para no valor de R$ 286.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Doc_332.pdf0,49MB13/02/2020
Anual2016 Decreto nº 280/2016 - Fica extinta da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura (...)Dec_280.pdf4,35MB12/02/2020
Anual2016 Decreto nº 279/2016 - Dispõe sobre a comemoração do dia do servidor público e considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.Dec_279.pdf1,19MB12/02/2020
Anual2016 Decreto nº 278/2016 - Abre crédito suplementar para a Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana, no valor de R$ 13.147,87, para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Dec_278.pdf1,13MB12/02/2020
Anual2016 Decreto nº 277/2016 - Abre crédito suplementar para Secretaria Municipal de Serviços Públicos no valor de R$ 548.152,15, para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Dec_277.pdf1,05MB12/02/2020
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