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| Anual | 2020 | | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA NO VALOR DE R$ 65.000,00 PARA
REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO
ORÇAMENTO EM VIGOR.
| DEC 657.pdf | 0,17MB | 26/08/2020 |
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| Anual | 2020 | | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO
VALOR DE R$ 822.000,00 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM
VIGOR | DEC 662.pdf | 0,17MB | 26/08/2020 |
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| Anual | 2020 | | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE
R$ 198.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. | DEC 663.pdf | 0,17MB | 26/08/2020 |
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| Anual | 2020 | | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NO VALOR DE
R$ 519.528,13 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. | DEC 670.pdf | 0,17MB | 26/08/2020 |
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| Anual | 2020 | | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE
R$ 2.055.662,09 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. | DEC 669.pdf | 0,17MB | 26/08/2020 |
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| Anual | 2020 | | Dispõe sobre a atuação da Guarda Civil
Municipal de Nova Friburgo na fiscalização de
trânsito nas vias públicas municipais. | DEC 672.pdf | 0,07MB | 26/08/2020 |
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| Anual | 2020 | | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE
R$ 1.300.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. | DEC 671.pdf | 0,09MB | 26/08/2020 |
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| Anual | 2020 | | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE
R$ 714.580,83 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
| DEC 658.pdf | 0,17MB | 11/08/2020 |
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| Anual | 2020 | | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE
R$ 66.629,30 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. | DEC 661.pdf | 0,16MB | 11/08/2020 |
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| Anual | 2020 | | Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a
Administração Pública Municipal e as organizações
da sociedade civil, previsto na Lei Federal nº:
13.019, de 31 de julho de 2014. | DEC 616.pdf | 0,44MB | 11/08/2020 |
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| Anual | 2020 | | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO
VALOR DE R$ 646.950,00 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM
VIGOR. | DEC 651.pdf | 0,17MB | 11/08/2020 |
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| Anual | 2020 | | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO PARA FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 240.000,00
PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO
ORÇAMENTO EM VIGOR. | DEC 635.pdf | 0,09MB | 11/08/2020 |
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| Anual | 2020 | | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA NO
VALOR DE R$ 605,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
| DEC 646.pdf | 0,17MB | 11/08/2020 |
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| Anual | 2020 | | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE
R$ 58.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇ | DEC 656.pdf | 0,17MB | 11/08/2020 |
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| Anual | 2020 | | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE
R$ 150.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
| DEC 647.pdf | 0,17MB | 11/08/2020 |
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| Anual | 2019 | | Decreto n° 416/2019 - Abre crédito suplementar para Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 1.453,34, para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. | Dec_416.pdf | 0,31MB | 07/08/2020 |
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| Anual | 2019 | | Decreto n° 415/2019 - Abre crédito suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 2.378.723,85, para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. | Dec_415.pdf | 0,76MB | 07/08/2020 |
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| Anual | 2019 | | Decreto n° 414/2019 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.509.434,84, para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. | Dec_414.pdf | 0,60MB | 07/08/2020 |
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| Anual | 2019 | | Decreto n° 413/2019 - Estabelece o calendário fiscal do exercício de 2020 e dá outras providências. | Dec_413.pdf | 1,63MB | 07/08/2020 |
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| Anual | 2019 | | Decreto n° 412/2019 - Abre crédito suplementar para Secretaria Municipal de Serviços Públicos no valor de R$ 1.542.000,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. | Dec_412.pdf | 0,37MB | 07/08/2020 |