Decretos (Documentos)

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2021 DECRETO Nº 1.020, DE 17 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre o procedimento administrativo para obtenção da licença ambiental temporária (LAT) Decreto Municipal nº1.020, de 17.06.2021 - SEMMADUS (2).pdf0,18MB06/07/2021
Não se Aplica2021 DECRETO N° 1026, DE 18 DE JUNHO DE 2021. ATUALIZA E CONSOLIDA AS REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto 1026 de 18 de junho de 2021.pdf0,26MB06/07/2021
Não se Aplica2021 DECRETO Nº. 1022/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Decreto 1022- Fundo de Saúde SUPERÁVIT 07.pdf0,11MB06/07/2021
Não se Aplica2021 DECRETO Nº. 1019/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNODecreto 1019 - Governo.pdf0,29MB06/07/2021
Não se Aplica2021 DECRETO Nº. 1018/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDecreto 1018 - Fundo de Saúde.pdf0,29MB06/07/2021
Não se Aplica2021 DECRETO Nº. 1017/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Decreto 1017 - Educação.pdf0,30MB06/07/2021
Não se Aplica2021 DECRETO Nº. 1016/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Decreto 1016- Sec. Serviços Públicos.pdf0,31MB06/07/2021
Não se Aplica2021 DECRETO Nº. 1015/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Decreto 1015 - Fundo A. Social - crédito especial.pdf0,29MB06/07/2021
Não se Aplica2021 DECRETO Nº. 1014/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERALDecreto 1014 - Fundo da Procuradoria.pdf0,29MB06/07/2021
Não se Aplica2021 DECRETO Nº. 1013/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. Decreto 1013- Diversas Secretarias.pdf0,31MB06/07/2021
Não se Aplica2021 DECRETO Nº. 1011/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDecreto 1011 - Fundo de Saúde.pdf0,29MB06/07/2021
Não se Aplica2021 DECRETO N° 1010, DE 04 DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 11 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1009 DE 02 DE JUNHO DE 2021.Decreto 1010 de 04 de junho de 2021.pdf0,28MB06/07/2021
Não se Aplica2021 DECRETO N° 1009, DE 02 DE JUNHO DE 2021. ATUALIZA E CONSOLIDA AS REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto 1009 de 02 de junho de 2021.pdf0,14MB06/07/2021
Não se Aplica2021 DECRETO Nº. 1008/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASDecreto 1008 - Obras.pdf0,29MB06/07/2021
Não se Aplica2021 DECRETO Nº. 1007/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Decreto 1007 - Obras.pdf0,30MB06/07/2021
Não se Aplica2021 DECRETO Nº. 1006/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA Decreto 1006 - Fundo de Mobilidade.pdf0,29MB06/07/2021
Não se Aplica2021 DECRETO Nº. 1005/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA PROCURADORIA GERALDecreto 1005 - Procuradoria.pdf0,30MB06/07/2021
Não se Aplica2021 DECRETO Nº. 1004/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃODecreto 1004 - Finanças.pdf0,29MB06/07/2021
Não se Aplica2021 DECRETO Nº. 1001/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASDecreto 1001 - Obras.pdf0,29MB06/07/2021
Não se Aplica2021 DECRETO N. 994 de 11 DE MAIO DE 2021 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Decreto nº 994 de 11 de maio de 2021.pdf0,08MB28/06/2021
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS