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| Mensal | 09/01/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO Nº 3957, DE 08/01/26 - CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | Decreto 3957.pdf | 0,31MB |
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| Mensal | 09/01/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO Nº 3956, DE 06/01/26 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO DO PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NOVA FRIBURGO NO VALOR DE R$ 180.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3956.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 09/01/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO Nº 3955, DE 06/01/26 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS NO VALOR DE R$ 278.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3955.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 09/01/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO Nº 3953, DE 05/01/26 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA-GERAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. | Decreto 3953.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 09/01/2026 | 2026 | Janeiro | REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 3951, DE 05/01/26 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE GABINETE NO VALOR DE R$ 378.882,88 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. | Decreto 3951 REPUBLICAÇÃO.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 07/01/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO Nº 3952, DE 05/01/26 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS NO VALOR DE R$ 500.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. | Decreto 3952.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 07/01/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO Nº 3951, DE 05/01/26 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE GABINETE NO VALOR DE R$ 387.882,88 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. | Decreto 3951.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 07/01/2026 | 2026 | Janeiro | DECRETO Nº 3950, DE 05/01/26 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E PLANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 400.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3950.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 07/01/2026 | 2025 | Dezembro | REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 3938, DE 29/12/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 5.350.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3938 - REPUBLICAÇÃO.pdf | 0,07MB |
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| Mensal | 05/01/2026 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3949, DE 30/12/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. | Decreto 3949.pdf | 0,15MB |
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| Mensal | 05/01/2026 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3948, DE 30/12/25 - ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto 3948.pdf | 0,42MB |
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| Mensal | 05/01/2026 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3945, DE 30/12/25 - APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 | Decreto 3945.pdf | 0,81MB |
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| Mensal | 05/01/2026 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3944, DE 29/12/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.002.906,70 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO
ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3944.pdf | 0,08MB |
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| Mensal | 05/01/2026 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3943, DE 29/12/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA SECRETARIA DE FAZENDA NO VALOR DE R$ 88.925,15 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3943.pdf | 0,07MB |
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| Mensal | 30/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3942, DE 29/12/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3942.pdf | 0,07MB |
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| Mensal | 30/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3941, DE 29/12/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 290.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO
ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3941.pdf | 0,07MB |
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| Mensal | 30/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3940, DE 29/12/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 360.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO
ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3940.pdf | 0,07MB |
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| Mensal | 30/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3939, DE 29/12/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 2.445.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS
NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3939.pdf | 0,08MB |
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| Mensal | 30/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3938, DE 29/12/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3938.pdf | 0,07MB |
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| Mensal | 30/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3937, DE 29/12/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. | Decreto 3937.pdf | 0,08MB |