Decretos (Documentos)

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA NO VALOR DE R$ 65.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. DEC 657.pdf0,17MB26/08/2020
Anual2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 822.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGORDEC 662.pdf0,17MB26/08/2020
Anual2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 198.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.DEC 663.pdf0,17MB26/08/2020
Anual2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NO VALOR DE R$ 519.528,13 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.DEC 670.pdf0,17MB26/08/2020
Anual2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 2.055.662,09 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.DEC 669.pdf0,17MB26/08/2020
Anual2020 Dispõe sobre a atuação da Guarda Civil Municipal de Nova Friburgo na fiscalização de trânsito nas vias públicas municipais.DEC 672.pdf0,07MB26/08/2020
Anual2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.DEC 671.pdf0,09MB26/08/2020
Anual2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 714.580,83 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. DEC 658.pdf0,17MB11/08/2020
Anual2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 66.629,30 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.DEC 661.pdf0,16MB11/08/2020
Anual2020 Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal nº: 13.019, de 31 de julho de 2014. DEC 616.pdf0,44MB11/08/2020
Anual2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO VALOR DE R$ 646.950,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.DEC 651.pdf0,17MB11/08/2020
Anual2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 240.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.DEC 635.pdf0,09MB11/08/2020
Anual2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA NO VALOR DE R$ 605,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. DEC 646.pdf0,17MB11/08/2020
Anual2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 58.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇDEC 656.pdf0,17MB11/08/2020
Anual2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. DEC 647.pdf0,17MB11/08/2020
Anual2019 Decreto n° 416/2019 - Abre crédito suplementar para Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 1.453,34, para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Dec_416.pdf0,31MB07/08/2020
Anual2019 Decreto n° 415/2019 - Abre crédito suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 2.378.723,85, para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Dec_415.pdf0,76MB07/08/2020
Anual2019 Decreto n° 414/2019 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.509.434,84, para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Dec_414.pdf0,60MB07/08/2020
Anual2019 Decreto n° 413/2019 - Estabelece o calendário fiscal do exercício de 2020 e dá outras providências.Dec_413.pdf1,63MB07/08/2020
Anual2019 Decreto n° 412/2019 - Abre crédito suplementar para Secretaria Municipal de Serviços Públicos no valor de R$ 1.542.000,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Dec_412.pdf0,37MB07/08/2020
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