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Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Decretos (Documentos) INF - Informações Gerais

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal17/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4127, DE 16/04/26 - Dispõe sobre o emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo pela Guarda Civil Municipal de Nova Friburgo, institui a Matriz Municipal de Uso da Força e dá outras providênciasDecreto 4127.pdf2,52MB
Mensal17/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4125, DE 16/04/26 - Abre Crédito Suplementar para Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 2.751.300,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigorDecreto 4125.pdf0,11MB
Mensal17/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4124, DE 16/04/26 - Abre Crédito Suplementar para Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigorDecreto 4124.pdf0,11MB
Mensal16/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4123, DE 14/04/26 - Abre Crédito Suplementar para Secretaria Municipal de Governo no valor de R$ 126.367,78 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Decreto 4123.pdf0,11MB
Mensal16/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4122, DE 14/04/26 - Fica revogado o Decreto n° 4107/2026, que estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do exercício de 2026Decreto 4122.pdf0,11MB
Mensal16/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4121, DE 13/04/26 - Abre Crédito Suplementar para Secretaria Municipal da Mulher no valor de R$ 814.089,76 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigorDecreto 4121.pdf0,11MB
Mensal15/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4120, DE 10/04/26 - ALTERAÇÃO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 172Decreto 4120.pdf0,16MB
Mensal13/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4119, DE 10/04/26 - Abre Crédito Suplementar para Secretaria de Bem-Estar e Proteção Animal no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Decreto 4119.pdf0,11MB
Mensal13/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4117, DE 10/04/26 - Abre Crédito Suplementar para Fundação Dom João VI no valor de R$ 7.800,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigorDecreto 4117.pdf0,11MB
Mensal13/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4116, DE 10/04/26 - Abre Crédito Suplementar para Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 833.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigorDecreto 4116.pdf0,11MB
Mensal10/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4118, DE 10/04/26 - Dispõe sobre a alteração do Decreto nº3.957, de 08 de janeiro de 2026, e considera facultativo o ‘‘Ponto’’nas Repartições Públicas Municipais para o calendário do ano de 2026Decreto 4118.pdf0,22MB
Mensal10/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4115, DE 07/04/26 - Abre Crédito Suplementar para Secretaria Municipal de Cultura no valor de R$ 3.300,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Decreto 4115.pdf0,11MB
Mensal08/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4114, DE 07/04/26 - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para a Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 526.042,55 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Decreto 4114.pdf0,12MB
Mensal08/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4113, DE 06/04/26 - Abre Crédito Suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 32.519,53 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Decreto 4113.pdf0,11MB
Mensal07/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4112, DE 06/04/26 - Abre Crédito Suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.777.842,69 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Decreto 4112.pdf0,11MB
Mensal07/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4111, DE 06/04/26 - Abre Crédito Suplementar para Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 1.176.457,85 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Decreto 4111.pdf0,11MB
Mensal07/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4110, DE 06/04/26 - Abre Crédito Suplementar para Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no valor de R$ 1.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Decreto 4110.pdf0,11MB
Mensal07/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4109, DE 06/04/26 - Regulamenta a Lei Complementar nº 182, de 19 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o funcionamento dos cemitérios públicos do município de Nova Friburgo, fixa o vencimento e as formas de parcelamento das taxas cemiteriais, e dá outras providências.Decreto 4109.pdf0,39MB
Mensal07/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4108, DE 06/04/26 - Abre Crédito Suplementar para Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 1.028.035,50 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Decreto 4108.pdf0,11MB
Mensal07/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4107, DE 06/04/26 - Abre Crédito Suplementar para Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 780.550,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Decreto 4107.pdf0,11MB
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