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| Mensal | 25/06/2025 | 2025 | Junho | DECRETO Nº 3591, DE 17/06/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 54.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIG NADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3591.pdf | 5,05MB |
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| Mensal | 25/06/2025 | 2025 | Junho | DECRETO Nº 3590, DE 17/06/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO VALOR DE R$ 7,000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3590.pdf | 5,05MB |
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| Mensal | 25/06/2025 | 2025 | Junho | DECRETO Nº 3589, DE 16/06/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 838.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENT0 EM VIGOR | Decreto 3589.pdf | 5,05MB |
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| Mensal | 24/06/2025 | 2025 | Junho | DECRETO Nº 3588, DE 16/06/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDAÇÃO D. JOÃO VI NO VALOR DE R$ 425.900,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENT0 EM VIGOR | Decreto 3588.pdf | 5,05MB |
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| Mensal | 24/06/2025 | 2025 | Junho | DECRETO Nº 3586, DE 16/06/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO NO VALOR DE R$ 110.317,21 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3586.pdf | 5,05MB |
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| Mensal | 24/06/2025 | 2025 | Junho | DECRETO Nº 3585, DE 16/06/25 - ABRE CRÉDIT0 SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE MOBILIDADE E URBANISMO NO VALOR DE~R$ 767.341,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇOES CONSIG NADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3585.pdf | 5,05MB |
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| Mensal | 24/06/2025 | 2025 | Junho | DECRETO Nº 3584, DE 16/06/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE MOBILIDADE E URBANISMO NO VALOR DE R$ 1.600,0 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3584.pdf | 5,05MB |
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| Mensal | 24/06/2025 | 2025 | Junho | DECRETO Nº 3583, DE 14/06/25 - CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO | Decreto 3583.pdf | 5,19MB |
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| Mensal | 24/06/2025 | 2025 | Junho | DECRETO Nº 3582, DE 12/06/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO NO VALOR DE R$ 850.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3582.pdf | 5,05MB |
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| Mensal | 24/06/2025 | 2025 | Junho | DECRETO Nº 3581, DE 12/06/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 17.453,10 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3581.pdf | 5,18MB |
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| Mensal | 24/06/2025 | 2025 | Junho | REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 3580, DE 11/06/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 531.087,86 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3580 - Republicação.pdf | 5,05MB |
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| Mensal | 24/06/2025 | 2025 | Junho | DECRETO Nº 3580, DE 11/06/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 531.087,86 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3580.pdf | 7,83MB |
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| Mensal | 24/06/2025 | 2025 | Junho | DECRETO Nº 3579, DE 11/06/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS NO VALOR DE R$ 320.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇõES CONSIGNADAS NO 0RÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3579.pdf | 7,83MB |
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| Mensal | 24/06/2025 | 2025 | Junho | DECRETO Nº 3578, DE 11/06/25 - ALTERAÇÃO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 172 | Decreto 3578.pdf | 7,83MB |
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| Mensal | 24/06/2025 | 2025 | Junho | DECRETO Nº 3577, DE 10/06/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 29.561,22 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3577.pdf | 7,83MB |
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| Mensal | 24/06/2025 | 2025 | Junho | DECRETO Nº 3576, DE 10/06/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE CULTURA NO VALOR DE R$ 189.900,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 2976.pdf | 0,57MB |
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| Mensal | 24/06/2025 | 2025 | Junho | DECRETO Nº 3575, DE 10/06/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE CULTURA NO VALOR DE R$ 9.398,61 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENT0 EM VIGOR | Decreto 3575.pdf | 2,31MB |
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| Mensal | 24/06/2025 | 2025 | Junho | DECRETO Nº 3574, DE 10/06/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3574.pdf | 2,31MB |
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| Mensal | 11/06/2025 | 2025 | Junho | DECRETO Nº 3573, DE 06/06/25 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO DO CMEI ADRIANO AFFONSO FREITAS E SUA INTEGRAÇÃO AO COMPLEXO EDUCACIONAL IZABEL ROSA DEMANI | Decreto 3573.pdf | 0,83MB |
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| Mensal | 11/06/2025 | 2025 | Junho | DECRETO Nº 3572, DE 06/06/25 - ALTERAÇÃO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 172 | Decreto 3572.pdf | 5,69MB |