Decretos (Documentos)

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica2021 DECRETO Nº. 880/2021 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - DECRETO Nº. 880/2021 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANADecreto 880 republicação.pdf0,10MB24/03/2021
Não se Aplica2021 Decreto Nº. 880/2021 - DECRETO Nº. 880/2021 CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.Decreto 880.pdf0,29MB24/03/2021
Não se Aplica2021 DECRETO Nº 884/2021 COM DEVIDOS ANEXOS - Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o exercício de 2021.Decreto 884.pdf0,31MB24/03/2021
Não se Aplica2021 DECRETO Nº. 881/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALPARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGORDecreto 881.pdf0,10MB24/03/2021
Não se Aplica2021 DECRETO Nº. 882/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGORDecreto 882.pdf0,10MB24/03/2021
Não se Aplica2021 DECRETO Nº 884/2021 - Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o exercício de 2021.DECRETO Nº 884 2021.pdf0,08MB24/03/2021
Não se Aplica2021 Corrigenda Decreto n° 878, de 14 de janeiro de 2021 - Corrige a redação dos artigos 1º e 2º do Decreto nº 878, de 14 de janeiro de 2021, para que passem a constar com a seguinte redação: DECRETO N° 878, de 14 de janeiro de 2021..pdf0,08MB24/03/2021
Não se Aplica2021 DECRETO Nº. 874/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DECRETO Nº. 8742021.pdf0,30MB24/03/2021
Não se Aplica2021 DECRETO N. 879 de 18 DE JANEIRO DE 2021. CORRIGE A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5° E 8O DO DECRETO NO 879 DE 18 DE JANEIRO DE 2021. CORRIGENDA DECRETO N. 879 de 18 DE JANEIRO DE 2021.pdf0,09MB24/03/2021
Não se Aplica2021 Decreto n° 879, de 18 de janeiro de 2021 - ATUALIZA E CONSOLIDA AS REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N. 879 de 18 DE JANEIRO DE 2021..pdf0,43MB24/03/2021
Não se Aplica2021 Decreto n° 878, de 13 de janeiro de 2021 - DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS NAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO06 - DECRETO N° 878, DE 14 DE JANEIRO DE 2021..pdf0,09MB24/03/2021
Não se Aplica2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 875, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 Este Decreto se aplica às cessões em que figure a administração pública direta, indireta e fundacional, como órgão cedente ou cessionário.05 - Decreto Municipal Nº 875.pdf0,07MB24/03/2021
Não se Aplica2021  Decreto n° 876, de 13 de janeiro de 2021 - Dispõe sobre a criação do comitê Operativo de emergência em Saúde pública de importância Internacional decorrente do Covid-19 (novo coronavírus)04 - Decreto n° 876, de 13 de janeiro de 2021.pdf0,08MB24/03/2021
Não se Aplica2021  Decreto n° 876, de 13 de janeiro de 2021 - Dispõe sobre a criação do comitê Operativo de emergência em Saúde pública de importância Internacional decorrente do Covid-19 (novo coronavírus)03 - Decreto n° 876, de 13 de janeiro de 2021.pdf0,08MB24/03/2021
Não se Aplica2021  Decreto n° 877, de 13 de janeiro de 2021 - Dispõe sobre a avaliação do retorno Das aulas presenciais nas nas redes Públicas municipal, estadual e Federal e nas instituições privadas de Ensino02 - Decreto n° 877, de 13 de janeiro de 2021.pdf0,09MB24/03/2021
Não se Aplica2021  DECRETO Nº. 872, DE 07 DE JANEIRO DE 2021. “Da Nova Regulamentação à Liquidação de Pagamentos na Administração Direta, Indireta,Inclusive em Relação aos Fundos Existentes no Município de Nova Fr01 - DECRETO Nº. 872, DE 07 DE JANEIRO DE 2021..pdf0,04MB23/03/2021
Anual2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA NO VALOR DE R$ 65.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. DEC 657.pdf0,17MB26/08/2020
Anual2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 822.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGORDEC 662.pdf0,17MB26/08/2020
Anual2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 198.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.DEC 663.pdf0,17MB26/08/2020
Anual2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NO VALOR DE R$ 519.528,13 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.DEC 670.pdf0,17MB26/08/2020
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