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| Anual | 2019 | | Decreto n° 348/2019 - Abre crédito suplementar para Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. | Doc_348.pdf | 0,33MB | 13/02/2020 |
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| Anual | 2019 | | Decreto n° 347/2019 - Abre crédito suplementar para Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 105.750,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. | Doc_347.pdf | 0,33MB | 13/02/2020 |
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| Anual | 2019 | | Decreto n° 346/2019 - Abre crédito suplementar para Fundo Munucipal de Saúde no valor de R$ 500,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. | Doc_346.pdf | 0,31MB | 13/02/2020 |
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| Anual | 2019 | | Decreto n° 345/2019 - Abre crédito suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. | Doc_345.pdf | 0,30MB | 13/02/2020 |
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| Anual | 2019 | | Decreto n° 344/2019 - Abre crédito suplementar para Secretaria Municipal de Finanças,Planejamento, Desenvolvimento no valor de R$ 118.700,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. | Doc_344.pdf | 0,33MB | 13/02/2020 |
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| Anual | 2019 | | Decreto n° 343/2019 - Abre crédito suplementar para Fundo Compensação Tarifária no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. | Doc_343.pdf | 0,30MB | 13/02/2020 |
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| Anual | 2019 | | Decreto n° 342/2019 - Abre crédito suplementar para Secretaria Municipal de Obras no valor de R$ 911.878,35 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. | Doc_342.pdf | 0,31MB | 13/02/2020 |
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| Anual | 2019 | | Decreto n° 341/2019 - Abre crédito suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. | Doc_341.pdf | 0,30MB | 13/02/2020 |
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| Anual | 2019 | | Decreto n° 340/2019 - Abre crédito suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. | Doc_340.pdf | 0,30MB | 13/02/2020 |
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| Anual | 2019 | | Decreto n° 339/2019 - Abre crédito suplementar para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Politicas Públicas no valor de R$ 2.946,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. | Doc_339.pdf | 0,31MB | 13/02/2020 |
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| Anual | 2019 | | Decreto n° 338/2019 - Abre crédito suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. | Doc_338.pdf | 0,30MB | 13/02/2020 |
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| Anual | 2019 | | Decreto n° 336/2019 - Abre crédito suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 14.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. | Doc_336.pdf | 0,31MB | 13/02/2020 |
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| Anual | 2019 | | Decreto n° 335/2019 - Abre crédito suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 2.711.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. | Doc_335.pdf | 0,32MB | 13/02/2020 |
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| Anual | 2019 | | Decreto n° 334/2019 - Abre crédito suplementar para no valor de R$ 3.099.750,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. | Doc_334.pdf | 0,45MB | 13/02/2020 |
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| Anual | 2019 | | Decreto n° 333/2019 - Abre crédito suplementar para no valor de R$ 385.250,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. | Doc_333.pdf | 0,36MB | 13/02/2020 |
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| Anual | 2019 | | Decreto n° 332/2019 - Abre crédito suplementar para no valor de R$ 286.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. | Doc_332.pdf | 0,49MB | 13/02/2020 |
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| Anual | 2016 | | Decreto nº 280/2016 - Fica extinta da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura (...) | Dec_280.pdf | 4,35MB | 12/02/2020 |
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| Anual | 2016 | | Decreto nº 279/2016 - Dispõe sobre a comemoração do dia do servidor público e considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais. | Dec_279.pdf | 1,19MB | 12/02/2020 |
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| Anual | 2016 | | Decreto nº 278/2016 - Abre crédito suplementar para a Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana, no valor de R$ 13.147,87, para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. | Dec_278.pdf | 1,13MB | 12/02/2020 |
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| Anual | 2016 | | Decreto nº 277/2016 - Abre crédito suplementar para Secretaria Municipal de Serviços Públicos no valor de R$ 548.152,15, para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. | Dec_277.pdf | 1,05MB | 12/02/2020 |