Instruções Normativas (INs) (Documentos)

É o ato assinado por titular de órgão responsável por atividades sistêmicas, visando a orientar órgãos setoriais e seccionais, a fim de facilitar a tramitação de expedientes relacionados com o sistema e que estejam com instrução e resolução sob responsabilidade desses órgãos.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Não se Aplica2020 Decreto nº733/2020 Dispõe sobre orientação técnica aos Órgãos e Entidades da Administração Municipal Direta e Indireta, na realização de Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial-TCE.Decreto nº 733 de 15_10_2020 Dispõe sobre a orientação técnica na realização de Tomada de Contas.pdf0,99MB20/10/2020
Não se Aplica2020 Decreto nº732/2020 Cria o Comitê Gestor de Tecnologia da informação CGTIC, da PMNF.Decreto nº 732 de 15_10_2020 Cria Comitê Gestor da Tecnologia da Informação-CGTI.pdf0,98MB20/10/2020
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