Instruções Normativas (INs) - Documentos

É o ato assinado por titular de órgão responsável por atividades sistêmicas, visando a orientar órgãos setoriais e seccionais, a fim de facilitar a tramitação de expedientes relacionados com o sistema e que estejam com instrução e resolução sob responsabilidade desses órgãos.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Não se Aplica2021 Nota Informativa SEI nº 4076-2021-MENota Informativa SEI nº 4076-2021-ME.pdf0,22MB13/02/2021
Não se Aplica2021 Decreto Municipal nº 238 de 13 de setembro de 2018.Decreto Municipal nº 238 de 13 de setembro de 2018.pdf0,23MB10/02/2021
Não se Aplica2021 Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017.INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2017.pdf0,73MB10/02/2021
Não se Aplica2020 Decreto nº733/2020 Dispõe sobre orientação técnica aos Órgãos e Entidades da Administração Municipal Direta e Indireta, na realização de Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial-TCE.Decreto nº 733 de 15_10_2020 Dispõe sobre a orientação técnica na realização de Tomada de Contas.pdf0,99MB20/10/2020
Não se Aplica2020 Decreto nº732/2020 Cria o Comitê Gestor de Tecnologia da informação CGTIC, da PMNF.Decreto nº 732 de 15_10_2020 Cria Comitê Gestor da Tecnologia da Informação-CGTI.pdf0,98MB20/10/2020
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