Lançado em: 25/05/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesModalidade
Data
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
33900000000 - APLICACOES DIRETAS24/05/20240003614/20240001187/2024Aquisicao de medalhas a fim de atender as necessidades destaSecretaria Municipal de Educacao no que concerne a material de premiacao, a serem entregues aos alunos da rede Municipal de Educacao que participarao dos jogos Escolares Municipais Friburguenses - JEMF -2024, conforme Nad as fls. 450 do processo 3614/2024.RMR GRAFICA LTDA150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)46.202.155/0001-01R$ 9.264,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
31900000000 - APLICACOES DIRETAS24/05/20240035052/20230001186/2024EMPENHO REFERENTE A RESCISAO DE CONTRATO DOS SERVIDORES PARA O EXERCICIO DE 2024 SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL - 70RESCISAO DE CONTRATO154010700000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )28.606.630/0001-23R$ 90.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900000000 - APLICACOES DIRETAS24/05/20240035052/20230001185/2024EMPENHO REFERENTE A RESCISAO DE CONTRATO DOS SERVIDORES PARA O EXERCICIO DE 2024 SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO - EDUCACAO ESPECIAL - 70RESCISAO DE CONTRATO154010700000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )28.606.630/0001-23R$ 30.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
33900000000 - APLICACOES DIRETAS23/05/20240005206/20220000049/2024ANULACAO PARTE EMPENHO N°49/2024, PARA RECLASSIFICACAO DA DESPESA.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT172000000017 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/19934.028.316/0002-94-R$ 35.110,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000000 - APLICACOES DIRETAS23/05/20240005206/20220001184/2024Valor que se empenha para cobrir as despesas referentes a servicos de postagem conforme decreto de remanejamento nº¦ 2877/2024, conforme NAD as fls. 173 do processo 5206/2022EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT170500000020 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais34.028.316/0002-94R$ 35.110,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000000 - APLICACOES DIRETAS22/05/20240017140/20230001183/2024Referente a Contratacao de empresa especializada para o servico de Suporte de Atendimento Medico para evento Fevest que sera realizado nos dias 25 a 27 deJunho de 2024. De acordo com a ata de Registro de precos nº 619/2023. NAD 153/2024 as fls. 128 do proc.17140/2023.RICARDO LOUBACK ESPINOLA170500000020 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais***.758.337-**R$ 3.031,3030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000000 - APLICACOES DIRETAS22/05/20240014893/20230001182/2024AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS PARA ATENDER S NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVES DO ALMOXARIFADO CENTRAL, CONFORME NAD AS FLS. 1770 DO PROCESSO 14893/2023.LATTANZI COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA170500000020 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais07.412.807/0001-80R$ 50.060,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000000 - APLICACOES DIRETAS22/05/20240014893/20230001181/2024AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS PARA ATENDER S NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVES DO ALMOXARIFADO CENTRAL, CONFORME NAD AS FLS. 1768 DO PROCESSO 14893/2023.INOVA RIO MATERIAIS ELETRICOS E DESCARTAVEIS EIRELI170500000020 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais34.894.910/0001-87R$ 69.525,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000000 - APLICACOES DIRETAS22/05/20240009771/20240001180/2024Referente a contratacao de empresa especializada para prestacao de servico de Apoio para eventos diversos - Servicos de Satff - Apoio para a festa de Sao Pedro da Serra que sera realizado nos dias 28,29 e 30 de Junho de 2024 em Sao Pedro da Serra. Ata 001/2024. NAD 150/2024, fls. 228, proc. 9771/2024.M4 Producoes e Servicos Ltda170500000020 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais40.192.143/0001-67R$ 1.799,8830000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000000 - APLICACOES DIRETAS22/05/20240022400/20230001179/2024Referente a contratacao da empresa especializada para servico de Locacao de Banheiro Quimico para o evento " ANIVERSARIO DE SAO PEDRO DA SERRA", que sera realizado nos dias 28, 29 e 30 de Junho de 2024. NAD 136/2024, fls. 931, proc. 22400/2023.M S SERRA SERVICOS LTDA172000000017 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/19916.784.818/0001-82R$ 2.212,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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