Lançado em: 21/03/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesModalidade
Data
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
33900000000 - APLICACOES DIRETAS21/03/20240033736/20230000892/2024Aquisicao de papel A4 para atender as necessidades do Almoxarifado Central. Conforme NAD as fls. 442, processo 33.736/2023.MONSARAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA170500000020 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais23.417.238/0001-12R$ 427.900,00
33900000000 - APLICACOES DIRETAS21/03/20240033736/20230000891/2024Aquisicao de papel A4 para atender as necessidades do Almoxarifado Central. Conforme NAD as fls. 440, processo 33.736/2023.WR COMERCIO DE PAPEIS LTDA170500000020 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais48.975.836/0001-38R$ 59.940,00
33900000000 - APLICACOES DIRETAS21/03/20240007209/20240000890/2024Referente ao pagamento de multas de transito, fls. 04 e 05- veiculo LVD7336 desta secretaria. Conforme NAD as fls. 06, processo 7.209/2024.DETRAN RJ172000000017 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/19930.295.513/0001-38R$ 683,98
33900000000 - APLICACOES DIRETAS21/03/20240006003/20240000889/2024Referente ao pagamento de taxa de inscricao de participacao para 2 (duas) servidoras no 78º Forum de Dirigentes Municipais de Educacao da UNIDIME-RJ a ser realizado na cidade de Niteroi-RJ nos dias 03, 04 e 05de Abril de 2024, com o tema "A Gestao Municipal e suas competencias."UNIAO NACIONAL DOS DIRIG. MUN. DA EDUCACAO-UNDIME150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos73.727.711/0001-36R$ 700,00
33900000000 - APLICACOES DIRETAS21/03/20240004842/20230000888/2024Referente a contratacao de empresa para confeccionar crachas de identificacao para pessoasportadoras de Transtorno do Espectro Autista. NAD fls. 612, proc. 4842/2023. 170500000020 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais52.260.165/0001-04R$ 2.780,00
44900000000 - APLICACOES DIRETAS21/03/20240031463/20220000887/2024Referente ao aditivo de valor para a obra de construcao da praca e parqure infantil loteamento "Nosso Sonho", na Rua Odenir Pinheiro, Olaria, Nova Friburgo - RJ. NAD 33/2024, fls. 477, proc. 31463/2022.TEKBIO CONSULTORIA E SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA-ME172000000017 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/19912.610.250/0001-22R$ 39.252,96
33900000000 - APLICACOES DIRETAS21/03/20240001980/20240000886/2024Referente a contrtacao da banda MAVENA para apresentacao artistica no evento "Festada Cerveja 2024", no dia 25 de Maio de 2024, as 23h30m, na Praca do Suspiro, em Nova Friburgo. NAD 88/2024, fls. 100, proc. 1980/2024.MNV Producoes Artisticas Ltda172000000017 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/19921.765.100/0001-89R$ 140.000,00
33900000000 - APLICACOES DIRETAS20/03/20240008465/20230000885/2024Aquisicao de generos alimenticios para preparacao de kits lanches com a finalidade de atender as necessidades do Centro de Formacao do Vestuario (CEVEST), Projeto CEVEST Itinerante, Cursos livres ofertados pela secretaria, atraves da Secretaria Municipal de Ciencia, Tecnologia, Inovacao e Educacao Profissionalizante e Superior. Conforme NAD as fls. 530, processo 8.465/2023.MBS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA172000000017 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/19943.619.143/0001-99R$ 5.076,00
33900000000 - APLICACOES DIRETAS20/03/20240008465/20230000884/2024Valores referentes ao item 04 Cota Reservada (1.800 unidades x R$ 1,00), o item 2 Cota Exclusiva (3.600 x R$ 0,53) e o item 3 Cota Exclusiva (1.800 unidades x R$ 1,00). Conforme NAD as fls. 529, processo 8.465/2023.ISM3 SERVICOS E SOLUCOES LTDA172000000017 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/19950.696.440/0001-01R$ 5.508,00
33900000000 - APLICACOES DIRETAS18/03/20240024796/20210000883/2024Referente a manutencao e reparo nos predios das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino (lote01). Contrato 152/2023. Complemento do empenho referente ao saldo de nad de fls. 683.Nad fls. 698, Proc. 24796/2021.3R SERV EIRELI150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)17.428.196/0001-12R$ 400.000,00
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