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Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Lançado em: 15/12/2025 20:02:24

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesModalidade
Data
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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31900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS12/12/20250000089/20250001924/2025Referente a folha de pagamento. Conforme processo 0089/2025.- SEC ORDEM PÚBLICA.FOLHA DE PAGAMENTO150100000000 - Outros Recursos não Vinculados28.606.630/0001-23-R$ 356.718,56300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
31900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS12/12/20250000089/20250000307/2025REEMPENHO DA FOLHA DE PAGAMENTO - tendo em vista necessidade de adequação orçamentária da LOA-2025, Lei Municipal n° 5.064/2024 a Reforma Administrativa de 2025, Lei Complementar n° 172 de 10 de Janeiro de 2025. Amparado na Lei Municipal n° 5.075, na qual autoriza a Transposição de dotações orçamentária via Crédito Especial, operacionalizado por meio do Decreto n° 3.336/2025.FOLHA DE PAGAMENTO150100000000 - Outros Recursos não Vinculados28.606.630/0001-23-R$ 570.114,85300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS11/12/20250044172/20250002116/2025Solicitação de adiantamento para a aquisição de um certificado A1 emitido em nome do Município de Nova Friburgo (CNPJ), necessário à integração da base de dados contida no software deste com o repositório nacional em razão da utilização da nota fiscal unificada.CAMILLE FERREIRA MOTRONI170500000020 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais***.327.407-**R$ 300,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS10/12/20250014627/20220000378/2025Locação de imóvel para instalação de unidade escolar- CMEI Augusta Horn, para atendimento da demanda do bairro do Cônego. Período 12 meses (Janeiro à Dezembro/ 2025). Processo 14627/2022.GRUPO DE PROMOÇAO HUMANA DO CONEGO155000000000 - Transferência do Salário-Educação30.552.996/0001-09-R$ 64.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS10/12/20250030464/20250002108/2025Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de cartão magnético com chip, com função de vale alimentação (cartão de natal), com entrega de cartões físicos bloqueados, com senha individual, por secretaria e em ordem alfabética, aos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo/RJ. (Valor referente ao pagamento de 3288 cartões natalinos aos servidores lotados na Secretaria de Educação).BPF INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA150010010000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)02.030.078/0001-84R$ 125.500,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS10/12/20250000651/20250002035/2025COMPLEMENTO DE EMPENHO ESTIMADO PARA DESPESAS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICAENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.175100000000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP33.249.046/0001-06-R$ 1.450.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS10/12/20250022959/20240002115/2025Despesa decorrente do pregão eletrônico 90.146/2024. Ata de Registro de preços n° 015/2025. Conforme NAD às fls. 830, processo 22.959/2024.WL EMPREENDIMENTOS CO LTDA172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199700.860.723/0001-60R$ 4.596,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS10/12/20250030464/20250002101/2025Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de cartão magnético com chip, com função de vale alimentação (cartão de natal), com entrega de cartões físicos bloqueados, com senha individual, por secretaria e em ordem alfabética, aos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo/RJ. (Valor referente ao pagamento de 3288 cartões natalinos aos servidores lotados na Secretaria de Educação). BPF INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA150010010000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)02.030.078/0001-84R$ 265.500,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS10/12/20250030464/20250002103/2025Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de cartão magnético com chip, com função de vale alimentação (cartão de natal), com entrega de cartões físicos bloqueados, com senha individual, por secretaria e em ordem alfabética, aos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo/RJ. (Valor referente ao pagamento de 3288 cartões natalinos aos servidores lotados na Secretaria de Educação). BPF INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA150010010000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)02.030.078/0001-84R$ 43.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS10/12/20250039389/20250002109/2025Pagamento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, de acordo com artigo 110 da Lei Autoral, referente às apresentaçõesmusicais realizadas no evento Reforma Protestante 2025, no período de 30 de outubro a 01 de novembro de 2025.ESC.CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos00.474.973/0001-62R$ 58.244,55300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
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