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| Não se Aplica | 29/07/2024 | 2024 | | Composição do CACS FUNDEB | Portaria 540 - CACS FUNDEB.pdf | 0,26MB |
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| Anual | 25/03/2024 | 2024 | | Regimento Interno do CACS FUNDEB. | 1. REGIMENTO INTERNO - CACS FUNDEB 2023.pdf | 0,31MB |
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| Anual | 25/03/2024 | 2024 | | Calendário das Reuniões Ordinárias do CACS FUNDEB - 2024 | CALENDÁRIO CACS - 2024.pdf | 0,12MB |
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| Anual | 25/03/2024 | 2024 | | PARECER DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB ANO CALENDÁRIO 2023
| Parecer 2023- 20.FEV.2024.pdf | 1,13MB |
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| Anual | 30/03/2023 | 2023 | | Calendário de Reuniões do CACS FUNDEB - 2023 | Calendário de Reuniões 2023.pdf | 0,10MB |
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| Não se Aplica | 30/03/2023 | 2022 | | PORTARIA Nº. 1716, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 - Composição do CACS FUNDEB mandato 2023-2026 | Portaria 1716 - 2022 Composição CACS FUNDEB.pdf | 0,21MB |
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| Não se Aplica | 30/03/2023 | 2022 | | PORTARIA Nº. 1716, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 - Composição do CACS FUNDEB mandato 2023-2026 | Portaria 1716 - 2022 Composição CACS FUNDEB.pdf | 0,21MB |
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| Não se Aplica | 30/03/2023 | 2022 | | PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 que estabelece os parâmetros referenciais
anuais do FUNDEB | PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 34,43MB |
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| Bimestral | 30/03/2023 | 2022 | | QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
REFERÊNCIA - 6º Bimestre 2022 | Receitas e Despesas - 6º Bimestre 2022.pdf | 0,02MB |
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| Bimestral | 30/03/2023 | 2022 | | QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
REFERÊNCIA - 5º Bimestre 2022 | Receitas e Despesas - 5º Bimestre 2022.pdf | 0,02MB |
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| Bimestral | 30/03/2023 | 2022 | | QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
REFERÊNCIA - 4º Bimestre 2022 | Receitas e Despesas - 4º Bimestre 2022.pdf | 0,02MB |
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| Bimestral | 30/03/2023 | 2022 | | QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
REFERÊNCIA - 3º Bimestre 2022 | Receitas e Despesas - 3º Bimestre 2022.pdf | 0,02MB |
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| Bimestral | 30/03/2023 | 2022 | | QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
REFERÊNCIA - 2º Bimestre 2022 | Receitas e Despesas - 2º Bimestre 2022.pdf | 0,02MB |
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| Bimestral | 30/03/2023 | 2022 | | QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
REFERÊNCIA - 1º Bimestre 2022 | Receitas e Despesas - 1º Bimestre 2022.pdf | 0,02MB |
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| Anual | 27/03/2023 | 2022 | | Parecer CACS FUNDEB referente ao Exercício Financeiro de 2022 | Parecer CACS FUNDEB Exercício 2022.pdf | 0,82MB |
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| Mensal | 02/08/2021 | 2021 | Agosto | Calendário de reuniões do CACS FUNDEB, 2º semestre/2021. | Calendário nde reuniões - 2º sem. 2021.pdf | 0,16MB |
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| Mensal | 30/07/2021 | 2021 | Junho | Edital de chamamento para composição do CACS FUNDEB nas cadeiras destinadas às Organizações da Sociedade Civil, conforme a Lei Municipal nº 4.798 de 22 de junho de 2021. | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CACS FUNDEB.pdf | 0,53MB |
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| Mensal | 30/07/2021 | 2021 | Julho | Portaria nº 1.468/2021 - Composição do CACS FUNDEB | Portaria nº 1.468, de 01 de Jullho de 2021 - FUNDEB.pdf | 0,89MB |
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| Mensal | 30/07/2021 | 2021 | Junho | LEI MUNICIPAL Nº 4.798, DE 22/06/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.576/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CACS FUNDEB | LEI MUNICIPAL Nº 4.798 - 2021.pdf | 0,20MB |
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| Mensal | 30/07/2021 | 2021 | Abril | O manual apresenta, detalhadamente, toda a operacionalização do Fundeb, desde a composição do fundo até a prestação de contas. | ManualNovoFundeb2021.pdf | 1,94MB |