Resoluções (Documentos) LEX - Lei

Dispõe das resoluções do órgão.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
 11/09/20192019SetembroRESOLUÇÃO CNS 453 Aprovar as seguintes diretrizes para instituição, reformulação, reestruturaçãoRES453.html 
 31/05/20172017MaioRESOLUÇÃO Nº 803, DE 07/10/1966803-66.pdf 
 31/05/20172017MaioRESOLUÇÃO Nº 790, DE 10/06/1966790-66.pdf 
 31/05/20172017MaioRESOLUÇÃO Nº 775, DE 20/12/1965775-65.pdf 
 31/05/20172017MaioRESOLUÇÃO Nº 618, DE 08/08/1962618-62.pdf 
 31/05/20172017MaioRESOLUÇÃO Nº 595, DE 16/04/1962595-62.pdf 
 31/05/20172017MaioRESOLUÇÃO Nº 592, DE 16/04/1962592-62.pdf 
 31/05/20172017MaioRESOLUÇÃO Nº 590, DE 16/04/1962590-62.pdf 
 31/05/20172017MaioRESOLUÇÃO Nº 567, DE 04/12/1961567-61.pdf 
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