Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2019 LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)-2020 nº 4.695 de 18-07-2019.LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2020- nº4.695 de 18_07_2019.pdf0,48MB22/04/2020
 2019JaneiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2019 (LEI)1205_PAG_PMNF_LM4638LDO2019.PDF 30/01/2019
 2018FevereiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2018 (PUBLICAÇÃO)PublicacaoLDO2018.PDF 06/02/2018
 2018FevereiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2018 (LEI)LDO-lei2018.pdf 06/02/2018
 2016DezembroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2017LDO_2017.PDF 22/12/2016
 2016FevereiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2016 - PARTE 3LDO_2016_PARTE_3.PDF 16/02/2016
 2016FevereiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2016 - PARTE 2LDO_2016_PARTE_2.PDF 16/02/2016
 2016FevereiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2016 - PARTE 1LDO_2016_PARTE_1.pdf 16/02/2016
 2015DezembroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2015LDO2015.pdf 18/12/2015
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