Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual26/01/20242024 LOA- Lei Orçamentária Anual 2024 (Alterações)(LOA 2024) Lei 4.995 altera LM 4.993-2024.pdf168,46MB
Anual26/01/20242024 LOA- Lei Orçamentária Anual 2024(LOA 2024) Lei 4.993-2024.pdf171,96MB
Anual26/01/20242023 LOA- Lei Orçamentária Anual 2023. (LOA 2023) Lei 4.925-2023.pdf122,25MB
Anual26/01/20242022 Lei Municipal nº 4.844/2021 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 (LOA) + Decreto do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) Publicado em 24/12/2021 Edição 884 no Diário Oficial Eletrônico(LOA 2022) Lei 4.844-2021.pdf5,13MB
Anual16/12/20212021 Lei Municipal n° 4.845 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, Publicado em 16/12/2021, Edição 870 no Diário Oficial EletônicoLei Municipal nº 4.845 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares.pdf0,56MB
Anual27/04/20212021 LOA- Lei Orçamentária Anual 2021LOA- Lei Orçamentária Anual 2021.pdf3,79MB
Anual20/04/20202019 LOA(Lei Orçamentária Anual)-2020 nº4.723 de 19/12/2019.Lei nº 4.723 de 19-12-19.pdf0,27MB
 17/05/20192019Maio07 - Relação consolidada de todos os decretos de abertura de créditos adicionais suplementares (Administração Direta e Indireta),abertos com base em autorização na Lei Orçamentária Anual - LOA, nos moldes do Quadro A.1 - Modelo 307_Rel_CrEd_Adic_LOA_Quadro_A.1_Mod_3_PDF_assinado_21062018023529.pdf 
 30/01/20192019JaneiroLei Orçamentária Anual (LOA) - 20191330_LOA_DEZ_2018_PMNF.PDF 
 06/02/20182018FevereiroLei Orçamentária Anual (LOA) - 2018 (PUBLICAÇÃO)PublicaCAOPPA_LOA_2018.PDF 
 06/02/20182018FevereiroLei Orçamentária Anual (LOA) - 2018 (LEI)LOA-Lei2018.pdf 
 22/12/20162016DezembroLei Orçamentária Anual (LOA) - 2017LOA-2016.pdf 
 27/01/20162016JaneiroLei Orçamentária Anual (LOA) - 2016 - Parte 3LOA-2016-Parte-3.pdf 
 27/01/20162016JaneiroLei Orçamentária Anual (LOA) - 2016 - Parte 2LOA-2016-Parte-2.pdf 
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 18/12/20152015DezembroLei Orçamentária Anual (LOA) - 2015LOA2015.pdf 
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