Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual2021 LOA- Lei Orçamentária Anual 2021LOA- Lei Orçamentária Anual 2021.pdf3,79MB27/04/2021
Anual2019 LOA(Lei Orçamentária Anual)-2020 nº4.723 de 19/12/2019.Lei nº 4.723 de 19-12-19.pdf0,27MB20/04/2020
 2019Maio07 - Relação consolidada de todos os decretos de abertura de créditos adicionais suplementares (Administração Direta e Indireta),abertos com base em autorização na Lei Orçamentária Anual - LOA, nos moldes do Quadro A.1 - Modelo 307_Rel_CrEd_Adic_LOA_Quadro_A.1_Mod_3_PDF_assinado_21062018023529.pdf 17/05/2019
 2019JaneiroLei Orçamentária Anual (LOA) - 20191330_LOA_DEZ_2018_PMNF.PDF 30/01/2019
 2018FevereiroLei Orçamentária Anual (LOA) - 2018 (PUBLICAÇÃO)PublicaCAOPPA_LOA_2018.PDF 06/02/2018
 2018FevereiroLei Orçamentária Anual (LOA) - 2018 (LEI)LOA-Lei2018.pdf 06/02/2018
 2016DezembroLei Orçamentária Anual (LOA) - 2017LOA-2016.pdf 22/12/2016
 2016JaneiroLei Orçamentária Anual (LOA) - 2016 - Parte 3LOA-2016-Parte-3.pdf 27/01/2016
 2016JaneiroLei Orçamentária Anual (LOA) - 2016 - Parte 2LOA-2016-Parte-2.pdf 27/01/2016
 2016JaneiroLei Orçamentária Anual (LOA) - 2016 - Parte 1LOA-2016-Parte-1.pdf 27/01/2016
 2015DezembroLei Orçamentária Anual (LOA) - 2015LOA2015.pdf 18/12/2015
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