Fundo de Previdência de Nova Friburgo (Documentos)

O Fundo de Previdência Social de Nova Friburgo – FPSNF, criado pelo Município de Nova Friburgo através da Lei 3.400 de 09 de junho de 2004, e suas alterações, pela Lei 3.449 de 16 de junho de 2005, Lei 3.469 de 14 de novembro de 2005, Lei 3.857 de 10 de maio de 2010, Lei 4.300 de 11 de março de 2014 e 4.712 de 27/09/2019. Integrante da Administração Direta da Prefeitura de Nova Friburgo, dotada de dependência administrativa própria, mas com gestão contábil, financeira, orçamentária e patrimonial individualizada, com atribuições de gestão previdenciária municipal dos quais fazem parte a massa de servidores estatutários e seus dependentes, os inativos e seus dependentes, e os pensionistas.

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