Portal da Transparência de Nova Friburgo

Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	08/11/2023	2023	DECRETO Nº 2.493, DE 07/11/2023 - DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ART. 141 DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, REVOGA O DECRETO Nº 258 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 E DECRETO Nº 313 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DECRETO-2493-2023-071123.pdf	1,30MB
Não se Aplica	06/11/2023	2023	DECRETO Nº 2.480, DE 30/10/2023 - DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE DE QUE TRATA O ART. 157, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS PAGAMENTOS A PESSOAS JURÍDICAS EFETUADOS POR ÓRGÃOS, FUNDOS E FUNDAÇÃO INSTITUÍDA E MANTIDA PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DECRETO-2480-2023-301023.pdf	0,44MB
Não se Aplica	15/02/2023	2020	DECRETO Nº 616/2020, DE 22/06/2020 - Regulamenta a Lei Federal nº 13.019/2020 que trata do regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil.	Decreto Municipal nº616_2020.pdf	13,99MB
Não se Aplica	13/07/2022	2022	Decreto nº 733, de 15/10/2020 - DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NA REALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – TCE	Decreto-no-733-de-15102020-Dispoe-sobre-a-orientacao-tecnica-na-realizacao-de-Tomada-de-Contas.pdf	0,95MB
Não se Aplica	15/07/2021	2021	Lei Complementar nº 79 de 16_12_2013 Reformula a estrutura organizacional do município de Nova Friburgo.	Lei Complementar nº 79 de 16_12_2013 Reformula a estrutura organizacional do município de Nova Friburgo.pdf	0,44MB