Termo de Convênios (Documentos)

Documento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2020 Termo nº89/2020 - Convênio de Cooperação Tribunal de Justiça do RJ e Município de Nova Friburgo para cumprimento de penas e medidas alternativas à prissão, junto a Central de Penas e Medidas Alternat.Termo 003_89_2020.pdf6,10MB21/12/2020
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