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| Não se Aplica | 06/05/2024 | 2024 | | Emissão de Cartão de Estacionamento Idoso/ Deficiente Físico; Análise de solicitação de implantação de lombadas, sinalizações horizontal e vertical; Sinalização semafórica horizontal e sinalização vertical; Certidão de nada a opor de mudança, colocação de caçamba, limpeza de fossa e quaisquer intervenções em via pública, autorização e vistoria de veículos de frota alvo, taxi, fretamento, ônibus, publicidade, escolar, entretenimento e turístico; Fiscalizar, organizar e orientar o tráfego de veículos fazendo cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de atribuição do Município; Defesa Prévia de Multas; Atua na prestação de serviços relacionados a fiscalizar a regularidade da localização e funcionamento dos estabelecimentos, onde quaisquer pessoas físicas ou jurídicas exerçam suas atividades; fiscalizar a regularidade da exploração dos meios de publicidade ao ar livre em locais expostos ao público; fiscalizar a regularidade da ocupação de vias e logradouros públicos para a prática de qualquer atividade; fiscalizar a regularidade do uso e ocupação dos bens dominicais do Município; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao comércio e atividades profissionais, exercidas pelos deficientes físicos, carentes e ambulantes; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao funcionamento de casas de diversões e praças desportivas, assim como as atividades comerciais exercidas em seu interior; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao funcionamento e atividade dos estabelecimentos hoteleiros; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao funcionamento e atividade das bancas de jornal e revistas; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas aos estabelecimentos de comércio varejista de combustíveis minerais; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao fabrico, trânsito, comércio, depósito e queima de fogos de artifício e "balões de fogo"; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas à utilização de terrenos baldios particulares para estacionamento de veículos; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao plantão das farmácias e drogarias; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas à produção de ruído, em conjunto com os órgãos públicos municipais e estaduais com atuação na matéria; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas à exibição, em logradouros públicos, de cantores, músicos e pequenos conjuntos musicais; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas à execução de serviços mecânicos em vias públicas; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas à construção de canteiros ajardinados ou colocação de dispositivos especiais nos passeios e logradouros públicos; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas à utilização e à preservação do asseio nos espaços públicos ocupados por mesas e cadeiras de estabelecimentos comerciais; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao exercício do comércio em feiras livres; lavrar autos de apreensão, infração, expedir termos de notificação, intimação e afixar editais de legalização, embargo, interdição e notificação; presta o serviço de emissão de Nada Opor para a realização de eventos festivos realizados nos espaços públicos e privados de acesso ao público, bem como, na concessão de autorização para o desempenho da atividade de comércio ambulante, eventual e feirantes desenvolvidas no município e, também, na concessão de autorização para exploração dos meios de publicidade ao ar livre em locais expostos ao público; Guarda Civil Municipal...
| ordem e mobilidade urbana_v3.pdf | 0,41MB |