Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica10/11/20212021 Instituir o Grupo de Trabalho, que irá compor, sem ônus para o Município, a Comissão Organizadora, a qual será responsável em promover o Processo Seletivo Simplificado, no âmbito da Secretaria MunicPortaria nº 1.697-2021 (Grupo de Trabalho -Processo Seletivo Simplificado - Médicos, Fisioterapeutas e outros).pdf0,11MB
Não se Aplica10/11/20212021 PORTARIAS 1079, 1517, 1629, 1692, 1693e 1694PORTARIAS 1079,1517,1629,1631,1692,1693,1694.pdf1,29MB
Não se Aplica09/11/20212021 Portarias 1559, 1560, 1611 e 1691Portarias 1559, 1560, 1611 e 1691.pdf0,64MB
Não se Aplica09/11/20212021 Portarias 1589, 1591, 1635, 1640, 1641, 1651, 1665, 1683 a 1687Portarias 1589, 1591, 1635, 1640, 1641, 1651, 1665, 1683 a 1687.pdf2,17MB
Não se Aplica09/11/20212021 Portarias 1649 e 1650, 1652 a 1664, 1666 a 1673 e 1675 a 1682Portarias 1649 e 1650, 1652 a 1664, 1666 a 1673 e 1675 a 1682.pdf2,98MB
Não se Aplica09/11/20212021 portaria 1657 de 17 de agosto de 20211.657 - 2021.pdf0,17MB
Não se Aplica09/11/20212021 PORTARIAS 1614 a 1622, 164a 1628, 1630, 1634 a 1639, 1642 a 1648, 1674 e DECRETO 1071Portarias e Decreto para Publicação - 26-08-2021.pdf2,82MB
Não se Aplica09/11/20212021 Alterar o Grupo de Trabalho Julgador de Processos Sanitários, prevista no artigo 202 da Lei Complementar Municipal nº 69/2012, que passa a ser composto pelos seguintes servidores: Portarias 25-08-2021 (2).pdf1,17MB
Não se Aplica09/11/20212021 PORTARIAS 1564 a 1567 e 1573 a 1579PORTARIAS 1564 a 1567 e 1573 a 1579.pdf1,06MB
Não se Aplica09/11/20212021 Designar para que componham na Legislação em vigor, o Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Friburgo – CMAS- NF, para o Biênio Julho 2021 – Julho 2023, os seguintes membros, a saber:1.606 - 2021 - Nova Composição (2).pdf0,55MB
Não se Aplica09/11/20212021 Designar para que componham na Legislação em vigor, o Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Friburgo – CMAS- NF, para o Biênio Julho 2021 – Julho 2023, os seguintes membros, a saber: 1.606 - 2021 - Nova Composição (2).pdf0,55MB
Não se Aplica09/11/20212021 PORTARIAS 1064 e 1065 de 11 de agosto de 2021PORTARIAS 1064 e 1065 de 11 de agosto 2021.pdf0,17MB
Não se Aplica09/11/20212021 Inverter o sentido de circulação da Rua Pastor Meyer e da Alameda João Torres Xavier (entre a Rua Pastor Meyer e a Av. Dr. Galdino do Valle Filho).Portaria 07 - alteração de sentido (1).pdf0,20MB
Não se Aplica09/11/20212021 Portarias 1555 a 1558 e 1561Portarias 1555 a 1558 e 1561.pdf0,48MB
Não se Aplica09/11/20212021 PORTARIAS 1562 e 1563Portarias 1562 e 1563.pdf0,17MB
Não se Aplica19/08/20212021 PORTARIA Nº 1089, DE 15 DE ABRIL DE 2021 - Altera a composição da Comissão Permanente de Inquérito AdministrativoPORTARIA_1089_2021_15042021.pdf0,88MB
Não se Aplica06/07/20212021 PORTARIA N° 1375 DE 10 DE JUNHO DE 2021. O PREFEITO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhes confere o artigo 58, II, alínea d da Lei Orgânica do Município, RESOLPortaria 1375 de 10 de junho de 2021 - TAC Praça Getúlio Vargas - Grupo Consultivo.pdf0,09MB
Não se Aplica06/07/20212021 PORTARIA N° 1374 DE 10 DE JUNHO DE 2021. O PREFEITO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhes confere o artigo 58, II, alínea d da Lei Orgânica do Município, RESOLPortaria 1374 de 10 de junho de 2021 TAC Praça Getúlio Vargas.pdf0,09MB
Não se Aplica06/07/20212021 PORTARIA 02 OBJETO DOAÇÃO DE RAÇÃO PORTARIA (1).pdf0,68MB
Não se Aplica29/06/20212021 PORTARIA Nº 006, DE 28 DE ABRIL DE 2021.PORTARIA Nº 006 - WALDIR FERNANDES LAGOA (1).pdf0,47MB
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