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| Mensal | 17/05/2023 | 2022 | Março | DECRETO Nº 1.393, DE 29/03/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º, INCISO I, DO DECRETO DE Nº 1.309, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE VERSA SOBRE AS DIRETRIZES PARA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS DA | DECRETO-1393-2022-290322.pdf | 0,51MB |
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| Mensal | 02/05/2023 | 2022 | Março | DECRETO N° 1.376, DE 18 DE MARÇO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS FACIAIS EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO-1376-2022-180322.pdf | 0,54MB |
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| Mensal | 02/05/2023 | 2022 | Março | DECRETO N° 1.362, DE 11 DE MARÇO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE USO DE MÁSCARAS FACIAIS EM AMBIENTES ABERTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO-1362-2022-110322.pdf | 0,53MB |
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| Mensal | 02/05/2023 | 2022 | Fevereiro | DECRETO Nº 1.341, DE 23/02/2022 - ATUALIZA E CONSOLIDA AS REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO-1341-2022-230222.pdf | 4,34MB |
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| Mensal | 12/01/2023 | 2022 | Janeiro | DECRETO Nº 1.281, DE 13/01/2022 - ATUALIZA E CONSOLIDA AS REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO-1281-2022-130122.pdf | 3,72MB |
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| Mensal | 06/01/2023 | 2021 | Dezembro | DECRETO Nº 1.243, DE 23/12/2021 - ATUALIZA E CONSOLIDA AS REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO-1243-2021-231221.pdf | 0,61MB |
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| Mensal | 05/01/2023 | 2021 | Dezembro | DECRETO Nº 1.222, DE 17/12/2021 - ATUALIZA E CONSOLIDA AS REGRAS PARA VISITAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS E CASAS DE ACOLHIMENTO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | DECRETO-1222-2021-171221.pdf | 1,16MB |
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| Mensal | 05/01/2023 | 2021 | Dezembro | DECRETO Nº 1.220, DE 17/12/2021 - REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 716, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO-1220-2021-171221.pdf | 1,16MB |
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| Mensal | 04/01/2023 | 2021 | Dezembro | DECRETO Nº 1.197, DE 02/12/2021 - ATUALIZA E CONSOLIDA AS REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO-1197-2021-021221.pdf | 0,65MB |
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| Mensal | 04/01/2023 | 2021 | Novembro | DECRETO Nº 1,177, DE 11/11/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO...(CORRIGENDA-12/11/21) | DECRETO-1177-2021-121121-CORRIGENDA.pdf | 0,44MB |
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| Mensal | 04/01/2023 | 2021 | Novembro | DECRETO Nº 1.177, DE 11/11/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM TODAS SUAS ETAPAS... | DECRETO-1177-2021-111121.pdf | 0,61MB |
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| Mensal | 03/01/2023 | 2021 | Outubro | DECRETO Nº 1.156, DE 22/10/2021 - ATUALIZA E CONSOLIDA AS REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO-1156-2021-221021.pdf | 1,36MB |
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| Mensal | 02/01/2023 | 2021 | Outubro | Lei Municipal nº 4.819, de 01/10/2021 - Estabelece penalidade ao não uso de máscaras respiratórias, no âmbito do Município de Nova Friburgo, enquanto vigorar o estado de calamidade pública em virtude | LM-4819-2021-011021.pdf | 0,49MB |
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| Mensal | 02/01/2023 | 2021 | Outubro | DECRETO Nº 1.122, DE 01/10/2021 - ATUALIZA E CONSOLIDA AS REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO-1122-2021-011021.pdf | 0,78MB |
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| Mensal | 28/12/2022 | 2021 | Setembro | Lei Municipal nº 4.807, de 31 de agosto de 2021 - Dispõe sobre política de humanização no relacionamento de pacientes internados em decorrência da COVID-19 com seus familiares, através da implantaç... | LM-4807-2021-310821.pdf | 1,03MB |
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| Mensal | 28/12/2022 | 2021 | Setembro | Lei Municipal nº 4.810, de 14 de setembro de 2021 - Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de equipamento de proteção individual (EPI) aos empregados de postos autorizados de revenda de combustívei.. | LM-4810-2021-140921.pdf | 0,58MB |
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| Mensal | 27/12/2022 | 2021 | Setembro | Lei Municipal nº 4.816, de 15 de setembro de 2021 - Institui no Município de Nova Friburgo o Dia em
Memória aos Falecidos em Decorrência da Covid-19. | LM-4816-2021-150921-INSTITUI O DIA 14 DE ABRIL EM MEMORIA FALECIDOS PELA COVID-19.pdf | 1,90MB |
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| Mensal | 27/12/2022 | 2021 | Setembro | Decreto nº 1.090, de 03 de setembro de 2021 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO
DECRETO DE Nº 1043, DE 02 DE JULHO DE 2021 E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO EDUCAC | DECRETO-1090-2021-030921.pdf | 0,95MB |
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| Mensal | 20/07/2022 | 2021 | Dezembro | DECRETO Nº 1.243, DE 23/12/2021 - ATUALIZA E CONSOLIDA AS REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO-1243-2021-23122021.pdf | 0,59MB |
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| Mensal | 07/02/2022 | 2022 | Fevereiro | DECRETO Nº 1.309, DE 04/02/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM TODAS SUAS ETAPAS... | DECRETO-1309-2022-04-02-2022.pdf | 0,66MB |