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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Referente ao recolhimento de animais em vias publicas,soltos ou abandonados nas pistas e estradas, ale3m de configurar tambem questao de saude publica, pois animais podem ser transmissoresde doencas se nao adequadamente tratados. Empenho para saldar inicio do contrato ate Dezembro de 2022. NAD fls. 554, proc. 20719/2018.    Sob responsabilidade da Ordenadora de Despesa.  Nota Fiscal nº 188 - periodo de 01/01/2024 a 31/01/2024 - R$ 20.125,00   Retencao ISS R$ 603,75 - Retencao de IR R$ 966,00 -  Valor Liquido R$ 18.555,25  ( IR retido conf. IN RFB nº 2145 de 26/06/2023)  Autorizacao de pagamento fls. 217

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/03/2024	0001193/2024	Original	005 - BEM ESTAR ANIMAL	R$ 20.125,00
				Total Geral R$ 20.125,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/03/2024	0001193/2024	0003385/2024	Original	Extra Orcamentario	005 - BEM ESTAR ANIMAL	R$ 603,75
15/03/2024	0001193/2024	0003384/2024	Original	Extra Orcamentario	005 - BEM ESTAR ANIMAL	R$ 966,00
15/03/2024	0001193/2024	0003383/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	005 - BEM ESTAR ANIMAL	R$ 18.555,25
						Total Geral R$ 20.125,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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