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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Renovacao Extraordinaria do Contrato 166/19 (Contratacao de empresa especializada em recolhimento, transporte, deposito e guarda de animais de medio e grande porte (equinos, bovinos, suinos, caprinos e ovinos), apreendidos nas rodovias estaduais n° 116. 130, 142, 148, 150, nos trechos de intervencao urbana, e nas vias localizadas no periodo urbano do Municipio de Nova Friburgo. Conforme NAD as fls. 654, processo 20.719/2018.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/10/2025	0005375/2025	0011628/2025	Original	Extra Orcamentario	005 - BEM ESTAR ANIMAL	R$ 1.932,00
09/10/2025	0005375/2025	0011634/2025	Original	Orcamentario	005 - BEM ESTAR ANIMAL	R$ 38.318,00
						Total Geral R$ 40.250,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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