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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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REEMPENHO - Referente a Aquisicao de agua mineral, em galoes de 20 litros e COMODATO de 150 bebedouros elet e 600 galoes plasticos com a capac de armanezamento de 20 litros. Processo 33.996/2023. em vista necessidade de adeq orcamentaria da LOA-2025, Lei Munici n° 5.064/2024 a Reforma Administ de 2025, Lei Complem n° 172 de 10 / Janeiro/2025. Amparado na Lei Munic n° 5.075, na qual autoriza a Transposicao  dotacoes orcama via Credito Especial, operacionalizado por meio do Dec n° 3.336/2025.    Sob responsabidade da Ordenadora de Despesa  NF nº 15856 - R$ 1.544,96   NF nº 15858 - R$ 446,08   NF nº 15859 - R$  652,80   NF nº 15912 - R$ 1.142,40   NF nº 15921 - R$ 1.022,72   NF nº 15929 - R$ 663,68   NF nº 15935 - R$ 1.044,48   NF nº 15942 - R$ 1.196,80   NF nº 15943 - R$ 652,80   NF nº 15953 - R$ 881,28   NF nº 15966 - R$  446,08   NF nº 15969 - R$ 1.414,40   NF nº 15973 - R$ 1.196,80   Total: R$ 12.305,28  Empresa Optante pelo Simples Nacional  Autorizacao de Pagamento fls 390

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

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CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/03/2025	0001082/2025	Original	002 - COMPRAS E LICITACOES	R$ 9.694,08
10/04/2025	0002101/2025	Original	002 - COMPRAS E LICITACOES	R$ 12.305,28
30/01/2025	0000481/2025	Original	002 - COMPRAS E LICITACOES	R$ 5.004,80
27/05/2025	0002954/2025	Original	002 - COMPRAS E LICITACOES	R$ 9.269,76
				Total Geral R$ 36.273,92

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/03/2025	0001082/2025	0003398/2025	Original	Orcamentario	002 - COMPRAS E LICITACOES	R$ 9.694,08
26/06/2025	0002954/2025	0007541/2025	Original	Orcamentario	002 - COMPRAS E LICITACOES	R$ 9.269,76
21/02/2025	0000481/2025	0002095/2025	Original	Orcamentario	002 - COMPRAS E LICITACOES	R$ 5.004,80
						Total Geral R$ 23.968,64

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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