Termo de Reconhecimento de Dívida/Ajuste de Contas


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PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO",
    "contrato": "000022/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "007790/2025",
    "assinatura": "2026-02-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "62.499.898/0001-41",
    "nome_favorecido": "CENTRO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS EDUCACIONAIS LTDA",
    "categoria": "Prestacao de servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO de empresa especializada em servicos educacionais para ministrar curso de pre vestibular social, fornecimento de mao de obra e material didatico, atendendo as necessidades da Subsecretaria de Ensino Tecnico, Profissionalizante e Superior.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 450000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO",
    "contrato": "000034/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000529/2026",
    "assinatura": "2026-02-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "30.552.996/0001-09",
    "nome_favorecido": "GRUPO DE PROMOCAO HUMANA - GPH",
    "categoria": "Locacao de Imoveis",
    "objeto": "Contrato de locacao do imovel  situado na na Praca SantAna, nº 85, Conego   Nova Friburgo/RJ, conforme  laudo da Comissao Permanente de Avaliacao as fls. 14/50, para instalacao e funcionamento da unidade escolar - CMEI Augusta Horn.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 304800.000000000
  }
]
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