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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

Referente a manutencao e reparo nos predios das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino (lote 02). Contrato 115/2023. Proc. 24796/2021.    Sob responsabilidade do Ordenador de Despesa  Ref. 4ª medicao - periodo de 10/10/2024 a 30/12/2024  NF nº 685 - R$ 239.953,45 - Retencao IR: R$ 2.879,44 - Retencao ISS: R$ 7.198,60 - Retencao INSS: R$ 26.394,87 - Valor Liquido: R$ 203.480,54  IR (cod. 17004) retido conf. IN RFB nº 2145 de 26/06/2023   Empenhos nº 143 e 144/2025 - Retencoes no Empenho nº 143/2025  Autorizacao de Pagamento as fls. 489

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/06/2025	0003273/2025	Original	003 - EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA	R$ 100.000,00
				Total Geral R$ 100.000,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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