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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Aditivo de prazo e valor- Manutencao e reparo nos predios das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino (lote 02). Contrato 115/2023. Valor empenhado referente ao exercicio de 2024. Conforme NAD as fls. 665, processo 26842/2021.    Sob responsabilidade do Ordenador de Despesa  Ref. 3ª medicao - periodo de 10/10/2024 a 09/11/2024  NF nº 636 - R$ 264.919,34 - Retencoes efetuadas no empenho nº 1270  IR (cod. 17004) retido conf. IN RFB nº 2145 de 26/06/2023   Autorizacao de Pagamento as fls. 330  Empenhos nº 1270,1271,1308,1309 e 1310/2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/01/2025	0000133/2025	Original	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 24.755,98
				Total Geral R$ 24.755,98

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/02/2025	0000133/2025	0001924/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 24.755,98
						Total Geral R$ 24.755,98

Dados da Licitação

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Processo:

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Dados do Convênio

Convênio:

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