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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Manutencao e reparo nos predios das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino (lote 02). Contrato 115/2023. Complemento de empenho. Conforme NAD as fls. 647, processo 26.842/2021.    Sob responsabilidade do Ordenador de Despesa  Ref. 3ª medicao - periodo de 10/10/2024 a 09/11/2024  NF nº 636 - R$ 264.919,34 - Retencao IR: R$ 3.179,03 - Retencao ISS: R$ 7.947,58 - Retencao INSS: R$ 9.272,17 - Valor Liquido: R$ 244.520,56  IR (cod. 17004) retido conf. IN RFB nº 2145 de 26/06/2023   Autorizacao de Pagamento as fls. 330  Empenhos nº 1270,1271,1308,1309 e 1310/2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/01/2025	0000130/2025	Original	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 80.689,24
26/11/2024	0006818/2024	Original	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 53.210,87
06/08/2024	0004520/2024	Original	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 196.099,89
				Total Geral R$ 330.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/11/2024	0006818/2024	0014566/2024	Original	Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 53.210,87
12/08/2024	0004520/2024	0010092/2024	Original	Extra Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 5.883,00
12/08/2024	0004520/2024	0010091/2024	Original	Extra Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 2.353,20
19/08/2024	0004520/2024	0010452/2024	Original	Extra Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 6.863,50
12/08/2024	0004520/2024	0010090/2024	Original	Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 181.000,19
18/02/2025	0000130/2025	0001920/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 60.290,46
18/02/2025	0000130/2025	0001922/2025	Original	Extra Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 7.947,58
18/02/2025	0000130/2025	0001921/2025	Original	Extra Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 3.179,03
20/02/2025	0000130/2025	0002034/2025	Original	Extra Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 9.272,17
						Total Geral R$ 330.000,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: