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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Empenho da despesa para concessao de adiantamento a servidora Nelma Fernandes Machado, matricula 199.122, para aquisicao de material de pequeno vulto, inviaveis pelo regime normal nos termos do §1º, art. 2, da Lei Municipal 4.689/19. O presente tem como objeto a aquisicao de material de consumo para a realizacao de capacitacao aos servidores municipais pelo TCE-RJ entre os dias 03 e 05 de junho de 2025, 10 e 12 de junho de 2025 e dia 17 de junho de 2025. Parceria entre a EFG (Escola Friburguense de Gestao e a ECG (Escola de Contas e Gestao do TCE-RJ), tendo em vista que o processo em andamento para a referida aquisicao podera nao ser finalizado ate a data do evento. Sendo finalizado em tempo habil, o recurso sera devidamente devolvido aos cofres municipais. Conforme NAD as fls. 07, processo 18.220/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/05/2025	0003146/2025	Original	002 - ESCOLA FRIBURGUENSE DE GOVERNO E GESTAO	R$ 2.000,00
				Total Geral R$ 2.000,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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