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| Anual | 02/02/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3993/2025- Fundode Mobilidade Urbana, publicado em 30/01/2026, Edição 2522, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 3993- Fundo de Mobilidade Urbana.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 02/02/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3991/2025- Fundo Especial da Procuradoria Geral, publicado em 30/01/2026, Edição 2522, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 3991- Fundo Especial da Procuradoria Geral.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 02/02/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3992/2025- Fundo de Saúde, publicado em 30/01/2026, Edição 2522, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 3992- Fundo de Saúde.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 02/02/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3987/2025- Fundo de Saúde, publicado em 28/01/2026, Edição 2520, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 3987- Fundo de Saúde.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 02/02/2026 | 2026 | | Decreto 3988/2025- Revogação do decreto 3987, publicado em 28/01/2026, Edição 2520, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 3990- Revogação do decreto 3987-2026.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 02/02/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3988/2025- Sececretaria de Habitação e Regularização Fundiária, publicado em 28/01/2026, Edição 2520, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 3988- Sec. de Habitação e Regularização Fundiária.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 02/02/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3986/2025- Sececretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico, publicado em 28/01/2026, Edição 2520, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 3986- Sec. de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 27/01/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3983/2025- Fundo de Saúde, publicado em 26/01/2026, Edição 2518, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 3983- Fundo de Saúde- Excesso de Arrecadação.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 27/01/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3985/2025- Fundação D. João VI, publicado em 26/01/2026, Edição 2518, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 3985- Fundação Dom João VI.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 27/01/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3984/2025- Sececretaria de Educação, publicado em 26/01/2026, Edição 2518, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 3984- Sec. de Educação.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 26/01/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3978/2025- Fundo de Mobilidade Urbanal, publicado em 23/01/2026, Edição 2516, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 3979- Fundo de Mobilidade Urbana.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 26/01/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3978/2025- Fundo Espeial da Procuradoria Geral, publicado em 23/01/2026, Edição 2516, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 3978- Fundo Espeial da Procuradoria Geral.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 26/01/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3982/2025- Sececretaria de Esportes e Lazer, publicado em 23/01/2026, Edição 2517, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 3982- Sec. de Esporte de Lazer.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 26/01/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3981/2025- Sececretaria de Esportes e Lazer, publicado em 23/01/2026, Edição 2517, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 3981- Sec. de Esportes e Lazer.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 26/01/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3980/2025- Sececretaria de Gabinete, publicado em 23/01/2026, Edição 2517, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 3980- Sec. de Gabinete.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 21/01/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3971/2025- Fundação Dom João VI, publicado em 19/01/2026, Edição 2513, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 3971- Fundação D. João VI.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 21/01/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3974/2025- Sececretaria de Cultura, publicado em 19/01/2026, Edição 2513, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 3974- Sec. de Cultura.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 21/01/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3976/2025- Sececretaria de Educação, publicado em 20/01/2026, Edição 2514, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 3976- Sec. de Educação.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 15/01/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3970/2025- Sececretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico, publicado em 14/01/2026, Edição 2510, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 3970- Sec. de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 15/01/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 3969/2025- Sececretaria de Educação, publicado em 14/01/2026, Edição 2510, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 3969- Sec. de Educação.pdf | 0,72MB |