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| Anual | 19/03/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4069/2026- Sececretaria de Esportes e Lazer, publicado em 18/03/2026, Edição 2557, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 4069- Sec. de Esporte e Lazer.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 18/03/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4066/2026- Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico, publicado em 17/03/2026, Edição 2556, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 4066- Sec. de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 18/03/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4065/2025- Fundo Especial da Procuradoria Geral, publicado em 17/03/2026, Edição 2556, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 4065- Fundo Especial da Procuradoria Geral.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 18/03/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4062/2026- Fundo de Mobilidade Urbana, publicado em 17/03/2026, Edição 2556, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 4062- Fundo de Mobilidade Urbana.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 18/03/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4067/2026- Fundo de Saúde, publicado em 17/03/2026, Edição 2556, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 4067- Fundo de Saúde.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 16/03/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4061/2026- Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, publicado em 11/03/2026, Edição 2551, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 4061- Sec. de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 16/03/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4058/2026- Secretaria de Cultura, publicado em 11/03/2026, Edição 2551, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 4058- Sec. de Cultura.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 16/03/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4057/2026- Secretaria da Mulher, publicado em 11/03/2026, Edição 2551, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 4057- Sec. da Mulher.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 11/03/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4052/2026- Fundo de Saúde, publicado em 09/03/2026, Edição 2549, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 4052- Fundo de Saúde.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 11/03/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4046/2026- Fundo de Saúde, publicado em 07/03/2026, Edição 2548, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 4046- Fundo de Saúde.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 11/03/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4056/2026- Secretaria de Mobilidade e Urbanismo, publicado em 09/03/2026, Edição 2549, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 4056- Sec. de Mobilidade e Urbanismo.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 11/03/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4055/2026- Secretaria de Procuradoria Geral, publicado em 09/03/2026, Edição 2549, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 4055- Sec. de Procuradoria Geral.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 11/03/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4054/2026- Secretaria de de Educação, publicado em 09/03/2026, Edição 2549, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 4054- Sec. de Educação.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 11/03/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4053/2026- Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico, publicado em 09/03/2026, Edição 2549, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 4053- Sec. de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico.pdf | 0,73MB |
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| Anual | 11/03/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4051/2026- Secretaria de Fazenda, publicado em 07/03/2026, Edição 2548, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 4051- Sec. de Fazenda.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 06/03/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4047/2026- Fundo de Mobilidade Urbana, publicado em 05/03/2026, Edição 2547, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 4048- Fundo de Mobilidade Urbana.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 06/03/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4050/2026- Fundo de Saúde, publicado em 05/03/2026, Edição 2547, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 4050- Fundo de Saúde- Superávit.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 06/03/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4047/2026- Fundo de Saúde, publicado em 05/03/2026, Edição 2547, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 4047- Fundo de Saúde.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 06/03/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4046/2026- Fundo de Saúde, publicado em 05/03/2026, Edição 2547, no Diário Oficial Eletrônico. | 4046- Fundo de Saúde.pdf | 0,72MB |
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| Anual | 06/03/2026 | 2026 | | Abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Decreto 4045/2026- Secretaria Executiva de Desenvolvimento Regional, publicado em 05/03/2026, Edição 2547, no Diário Oficial Eletrônico. | Dec. 4049- Sec. Executiva de Desenvolvimento Regional.pdf | 0,72MB |