|
| Anual | 01/02/2024 | 2024 | | Decreto 2655/2024, que define o incremento anual referente as receitas dispostas no art. 3°, inciso I e II da Lei Municipal n° 4.939 de 15 de Março de 2023. Publicado em 27/01/2024, Edição 1813. | Dec. 2655- FEAFTAM- incremento anual das receitas.pdf | 0,16MB |
|
| Anual | 30/12/2021 | 2021 | | Decreto nº 1227/2021, de 20/12/2021 - APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - Publicado em 24/12/2021, Edição 884, no DOENF. | Dec. 1227 - Decreto do QDD.pdf | 4,40MB |
|
| Anual | 16/12/2021 | 2021 | | Lei Municipal n° 4.845 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, Publicado em 16/12/2021, Edição 870 no Diário Oficial Eletônico | Lei Municipal nº 4.845 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares.pdf | 0,56MB |
|
| Anual | 16/12/2021 | 2021 | | Lei Municipal nº 4.805- Autoriza a transposição da Escola de Enfermagem, realocando na Secretaria Municipal de Educação - Publicado em 29/07/2021, Edição 682 Diário Oficia Eletrônico | Lei Municipal nº 4.805 - Transposição da Escola de Enfermagem.pdf | 1,68MB |
|
| Anual | 01/12/2021 | 2021 | | Lei Municipal n° 4.829, Crédito Especial - Fundo de Cultura, Publicado em 29/10/2021, Edição 803 no Diário Oficial Eletônico | Lei Municipal nº 4.829 - Crédito Especial - Fundo de Cultura.pdf | 1,90MB |
|
| Anual | 09/06/2021 | 2021 | | Lei Municipal nº 4.792- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Assistência Social no valor de até R$ 735.000,00 - Publicado em 09/06/2021, Edição 619 Diário Oficia | Lei Municipal nº 4.792 - Crédito Especial - Fundo de Ass. Social.pdf | 1,30MB |
|
| Anual | 07/06/2021 | 2021 | | REPUBLICAÇÃO - Limite de Gastos do Legislativo para 2021, publicado no Diário Oficial Eletrônico em 26/05/2021, edição 604. | Limite de Gastos do Legislativo 2021 REPUBLICAÇÃO.pdf | 2,49MB |
|
| Anual | 24/03/2021 | 2021 | | Limite de Gastos do Legislativo para 2021, publicado no Diário Oficial Eletrônico em 24/03/2021, edição 526. | Limite de Gastos do Legislativo 2021.pdf | 1,44MB |
|
| Anual | 16/03/2021 | 2021 | | Fica aprovado Quadro Detalhamento de Despesa Orçamentária QDD-2021 da Administração Direta,
Fundações, Fundos; pelo Decreto 903/2021, Publicado em 19/02/2021, Edição 487 no Diário Oficial Eletônico. | Dec. 903 - QDD 2021.pdf | 0,99MB |
|
| Anual | 15/03/2021 | 2021 | | Decreto 884/2021 - Estabelece a Programação Financeira, Cronograma Mensal de Desembolso e as
Metas Bimestrais de Arrecadação para 2021, Publicado em 28/01/2021, Edição 467 - Diário Oficial Eletônico. | Dec. 884 - Programação Financeira.pdf | 6,00MB |
|
| | 31/01/2019 | 2019 | Janeiro | 04 - Balanço Orçamentário - RPP | 4-balanooramentrio-RPP.PDF | |
|
| | 31/01/2019 | 2019 | Janeiro | 03- Balanço Orçamentário - RPNP | 3-balanooramentrio-RPNP.PDF | |
|
| | 31/01/2019 | 2019 | Janeiro | 02 - Balanço Orçamentário - Despesas | 2-balanooramentrio-despesas.PDF | |
|
| | 31/01/2019 | 2019 | Janeiro | 01 - Balanço Orçamentário - Receitas | 1-balanooramentrio-receitas.PDF | |
|
| | 11/06/2018 | 2018 | Junho | Balanço Orçamentário - Receita - 2017 | orcamentarioreceita.PDF | |
|
| | 08/06/2018 | 2018 | Junho | Balanço Orçamentário - Quadro II (RPP) | BALANCOORCAMENTARIOQUADROII.PDF | |
|
| | 08/06/2018 | 2018 | Junho | Balanço Orçamentário - Quadro I (RPNP) | BALANCOORCAMENTARIOQUADROI.PDF | |
|
| | 08/06/2018 | 2018 | Junho | Balanço Orçamentário - Despesa | BALANCOORCAMENTARIODESPESA.PDF | |
|
| | 08/06/2018 | 2018 | Junho | Balanço Orçamentário - Receita | BALANCOORCAMENTARIORECEITA.PDF | |
|
| | 28/07/2016 | 2016 | Julho | Anexo XII - Balanço Orçamentário - Receita | 12sAnexoXIIBalanoOramentrioReceita.PDF | |