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Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Lançado em: 28/03/2025

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17510000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza17515000000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza17515001000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza15401070 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )R$ 114.050.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal15001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)R$ 45.497.253,95
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal15000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 42.663.685,47
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal15001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)R$ 37.419.137,06
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal15000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 35.088.673,61
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal15001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)R$ 35.037.690,29
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17120000000 - Transferencias das Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais17125200000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo17125221000 - Cota-parte pelo Excedente da Producao do Petroleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal17200000 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997R$ 33.060.174,35
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal15001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)R$ 28.816.687,19
10000000000 - Receitas Correntes11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria11100000000 - Impostos11120000000 - Impostos sobre o Patrimonio11125000000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana11125001000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal15001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)R$ 25.792.002,55
10000000000 - Receitas Correntes11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria11200000000 - Taxas11220000000 - Taxas pela Prestacao de Servicos11220100000 - Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral11220101000 - Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral - Principal17530000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuicoes e Precos Publicos - Taxa de LixoR$ 24.584.021,14
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