Lançado em: 11/02/2026 20:03:35

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesModalidade
Data
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS10/02/20260016295/20250000678/2026DESPESA DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO 90.100/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 345/2025. – ITENS 02, 03, 04 E 05. José Neymar Mendes Gonçalves 06525136628172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199724.708.774/0001-30R$ 4.075,50300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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