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Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Lançado em: 24/04/2026 20:03:34

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesModalidade
Data
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS24/04/20260030667/20240001081/2026AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, acondicionada em galões de 20 litros e COMODATO de 180 bebedouros elétricose720galões de plástico com a capacidade de armazenamento de 20 litros. Pág. 710 DISTRIBUIDORA FRIMINERAL LTDA172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199701.973.217/0001-40R$ 61.020,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS24/04/20260025344/20250001085/2026Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados dedetização, desratização, limpeza e higienização de caixa d’água e cisterna com análise química e bacteriológica da água, descupinização e prevenção de cupins, sanitização de ambiente e controle e manejo de pombos e morcegos, para atender às necessidades dos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Educação, pelo período de 4 (quatro) meses. Pág. 1545 Dedefone Serviços e Controle de Pragas150010010000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)18.023.270/0001-83R$ 9.200,38300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
33500000000 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS24/04/20260013250/20260001088/2026Subvenção Social a União Brasileira de Trovadores - Seção Nova Friburgo conforme Lei Municipal nº 5127/2025. Pág. 42 UNIÃO BRASILEIRA DE TROVADORES - NOVA FRIBURGO150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos07.405.951/0001-90R$ 20.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
33500000000 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS24/04/20260013857/20260001089/2026Subvenção Social a Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense conforme Lei Municipal nº 5127/2025. Pág. 62 Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense150100000000 - Outros Recursos não Vinculados22.776.541/0001-62R$ 191.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS24/04/20260025344/20250001084/2026Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados dedetização, desratização, limpeza e higienização de caixa d’água e cisterna com análise química e bacteriológica da água, descupinização e prevenção de cupins, sanitização de ambiente e controle e manejo de pombos e morcegos, para atender às necessidades dos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Educação, pelo período de 4 (quatro) meses. Pág. 1544 Dedefone Serviços e Controle de Pragas150010010000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)18.023.270/0001-83R$ 9.200,38300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
31900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS24/04/20260001889/20260000308/2026PAGAMENTO DE PRECATÓRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 (janeiro a dezembro) conforme Processo Administrativo de Precatório 52/2026. ANULAÇÃO PARTE EMPENHO N°308/2026, CONFORME SOLICITÇÃO DE NAD DE FLS 97 DO PROCESSO N°352/2025.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO150100000000 - Outros Recursos não Vinculados02.578.421/0001-20-R$ 772.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS)
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS24/04/20260030186/20250001087/2026Aquisição de material de limpeza, higiene e descartáveis,para atender às necessidades das Secretarias e Fundação, peloperíodo de 01 (um) ano. Pág. 2098 OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199746.777.902/0001-30R$ 62.025,76300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS24/04/20260016456/20260001080/2026Pagamento de franquia conforme apólice n° 01.31.0156173 referente ao veículo UP! TAKE T Flex 12v 3P, placa LSV9160 pertencente a frota municipal. Pág. 10 MARCELO T FERNANDEES LANTERNAGEM E PINTURA ME150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos09.093.008/0001-14R$ 1.652,84300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS24/04/20260025344/20250001082/2026Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados dedetização, desratização, limpeza e higienização de caixa d’água e cisterna com análise química e bacteriológica da água, descupinização e prevenção de cupins, sanitização de ambiente e controle e manejo de pombos e morcegos, para atender às necessidades dos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Educação, pelo período de 3 (três) meses. Pág. 1542 Dedefone Serviços e Controle de Pragas150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos18.023.270/0001-83R$ 3.247,20300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS24/04/20260030186/20250001086/2026Aquisição de material de limpeza, higiene e descartáveis,para atender às necessidades das Secretarias e Fundação, peloperíodo de 01 (um) ano. Pág. 2095 DUCS COMÉRCIO, SERVIÇOS E IMPORTAÇÕES LTDA172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199718.304.284/0001-75R$ 912.838,38300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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