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Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Lançado em: 27/03/2026 20:04:13

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesModalidade
Data
Processo
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Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS27/03/20260048492/20250000948/2026DESPESA DECORRENTE DO PROGRAMA BOLSA ATLETA 2026 (LEI MUNICIPAL N.º 4.964/23 E SUAS ALTERAÇÕES C/C DECRETO REGULAMENTADOR N.º 3.298/24). Pág. 33 ANA BEATRIZ MONTEIRO MAIA172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997***.847.177-**R$ 4.900,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS27/03/20260048052/20250000943/2026DESPESA DECORRENTE DO PROGRAMA BOLSA ATLETA 2026 (LEI MUNICIPAL N.º 4.964/23 E SUAS ALTERAÇÕES C/C DECRETO REGULAMENTADOR N.º 3.298/24). Pág. 32 HELENA BARROSO SCHUELER DOS SANTOS172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997***.920.047-**R$ 4.900,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS27/03/20260048635/20250000947/2026DESPESA DECORRENTE DO PROGRAMA BOLSA ATLETA 2026 (LEI MUNICIPAL N.º 4.964/23 E SUAS ALTERAÇÕES C/C DECRETO REGULAMENTADOR N.º 3.298/24). Pág. 16 LARISSA HELENA DA CONCEICAO172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997***.311.437-**R$ 6.100,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS27/03/20260011698/20260000942/2026Contratação do artista “Palhaço Tilinha” para apresentação artística no dia 11/04/2026 no Evento “Aniversário de São Pedro da Serra”. Pág. 10 Paulo Hartung Silveira172000000019 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997***.911.347-**R$ 900,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS27/03/20260048254/20250000949/2026DESPESA DECORRENTE DO PROGRAMA BOLSA ATLETA 2026 (LEI MUNICIPAL N.º 4.964/23 E SUAS ALTERAÇÕES C/C DECRETO REGULAMENTADOR N.º 3.298/24). Pág. 25 CAROLINE FERREIRA CARVALHO172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997***.781.567-**R$ 4.900,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS27/03/20260048289/20250000946/2026DESPESA DECORRENTE DO PROGRAMA BOLSA ATLETA 2026 (LEI MUNICIPAL N.º 4.964/23 E SUAS ALTERAÇÕES C/C DECRETO REGULAMENTADOR N.º 3.298/24). Pág. 24 MARNIE DA ROCHA FORTES172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997***.389.337-**R$ 6.100,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS27/03/20260047235/20250000945/2026DESPESA DECORRENTE DO PROGRAMA BOLSA ATLETA 2026 (LEI MUNICIPAL N.º 4.964/23 E SUAS ALTERAÇÕES C/C DECRETO REGULAMENTADOR N.º 3.298/24). Pág. 33 IZAIAS DE OLIVEIRA TEIXEIRA172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997***.521.207-**R$ 6.100,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS27/03/20260048371/20250000944/2026DESPESA DECORRENTE DO PROGRAMA BOLSA ATLETA 2026 (LEI MUNICIPAL N.º 4.964/23 E SUAS ALTERAÇÕES C/C DECRETO REGULAMENTADOR N.º 3.298/24). Pág. 18 MARCELO SPINELLI SOARES CARVALHO172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997***.806.677-**R$ 6.100,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS27/03/20260048058/20250000950/2026DESPESA DECORRENTE DO PROGRAMA BOLSA ATLETA 2026 (LEI MUNICIPAL N.º 4.964/23 E SUAS ALTERAÇÕES C/C DECRETO REGULAMENTADOR N.º 3.298/24). Pág. 40 JASMINY JUNGER LEANDRO172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997***.393.397-**R$ 6.100,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS26/03/20260000062/20260000940/2026Diária. Proc. 000062/2026DIÁRIAS PESSOAL CIVIL150100000000 - Outros Recursos não Vinculados28.606.630/0001-23R$ 2.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
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