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Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Lançado em: 09/04/2026 20:03:16

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesModalidade
Data
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS08/04/20260013959/20260001047/2026Contratação do artista “DJ João Xavier” para apresentação artística no dia 13/04/2026 no Evento “Aula Inaugural CEVEST itinerante – Alto de Olaria”. Pág. 23. JOAO GUILHERME DE ARAUJO XAVIER172000000019 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199740.326.130/0001-33R$ 500,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS07/04/20260004269/20230001046/2026Referente a contração de empresa especializada em prestação de serviços de seguro total para os veículos pertencente a frota municipal, para atender as necessidades de todas as secretarias Municipais. (Termo Aditivo).GENTE SEGURADORA S/A172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199790.180.605/0001-02R$ 3.326,93300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
33500000000 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS07/04/20260007428/20260001045/2026Concessão de subvenção social à Associação Projeto Transformação, conforme autorizado pela Lei Municipal n.º 5127/25. Pág. 124 Associação Projeto Transformação150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos51.953.287/0001-05R$ 35.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS07/04/20260035415/20250001044/2026Aquisição de Agregados .Pág. 728 MATERIAIS DE CONSTRUCAO SAO CLEMENTE LTDA172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199727.606.821/0001-22R$ 167.800,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS07/04/20260035415/20250001043/2026Aquisição de agregados(RCC) para atender as necessidades do Município. Pág. 727 GEMINI RECICLA LTDA172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199753.242.356/0001-06R$ 122.500,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
44900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS07/04/20260003139/20250001041/2026Aquisição de Chromebook e gabinetes de recarga para equipar estruturar os laboratórios de informática das unidades escolares da rede pública de ensino municipal período de 01 (um) ano. Pág. 931 A2M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA254610700000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI 70%33.764.824/0001-97R$ 622.830,1840000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS07/04/20260003139/20250001039/2026Aquisição de Chromebook e gabinetes de recarga para equipar estruturar os laboratórios de informática das unidades escolares da rede pública de ensino municipal período de 01 (um) ano. Pág. 927 Vitec tecnologia em produtos audiovisuais ltda154610700000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI 70%08.144.355/0001-66R$ 39.600,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS07/04/20260003139/20250001040/2026Aquisição de Chromebook e gabinetes de recarga para equipar estruturar os laboratórios de informática das unidades escolares darede pública de ensino municipal período de 01 (um) ano. Pág. 930 A2M COMERCIO E SERVIÇOS154610700000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI 70%33.764.824/0001-97R$ 364.166,8240000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS07/04/20260027007/20250001038/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção periódica preventiva mensal e corretiva dos 07(sete)termômetros com relógio analógico, em estilo colonial, referente à prorrogação do Contrato nº 76/2025, pelo prazo de 12 (doze) meses.Ovalor correspondente ao período que ultrapassar o exercício financeiro vigente será empenhado no exercício financeiro subsequente.INCOTERM INDUSTRIA DE TERMOMETROS LTDA150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos87.156.352/0001-19R$ 56.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS07/04/20260013885/20260001042/2026Contratação da artista “Palhaça Mequetréfa” para apresentação artística no dia 11/04/2026 no Evento “Jornada do Empreendedor Rural” .Pág. 15 CAROLINA BAPTISTA DE MORAES MARQUIORI172000000019 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997***.224.167-**R$ 900,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
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