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Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Lançado em: 09/04/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesModalidade
Data
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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44900000000 - APLICACOES DIRETAS03/04/20250011810/20220001033/2025Referente a despesa decorrente de complementacao do empenho nº 1777/2024, a fim de possibilitaro pagamentoda QUARTA MEDICAO da obra de reforma do Complexo Esportivo do Granja Spinelli. Nad as fls. 863, proc. 11810/2022.Terrplan Servicos Ltda150100000000 - Outros Recursos nao Vinculados43.088.241/0001-47R$ 43.545,8640000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
33900000000 - APLICACOES DIRETAS03/04/20250007597/20250001032/2025Ajuste de Contas referente ao periodo de 20/01/2025 a 20/02/2025. Locacao de imovel para instalacao de almoxarifado de inserviveis, situado na Estrada Eugencio Gripp, s/nº, lote 15, Nova Suica. Nad as fls. 18, proc. 7597/2025.JOSE MONTEIRO FERNANDES NETO150010010000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)***.355.977-**R$ 5.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000000 - APLICACOES DIRETAS03/04/20250001599/20220001031/2025Referente ao valor correspondente ao reajuste anual da aluguel, com aplicacao do indice (folha 193), conforme disposto na clausula 9º do contratonº 059/2022, no valor de R$ 360,72 (9 meses x 360,72 = R$ 3.246,48), referente ao periodo de Abril a Dezembro/2025. Nad as fls. 194, proc. 1599/2022.EMERSON PEREIRA VEIGA172000000019 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199***.640.057-**R$ 3.246,4830000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000000 - APLICACOES DIRETAS03/04/20250005223/20240001030/2025Para regularizacao das receitas de restituicao e devolucoes de taxas provenientes de exercicios anteriores de contribuintes, tendo em vista o acerto contabil nos exercicios pendentes. Anos para acerto das receitas 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.Proc. 52232024.Elielson Dias Martins150100000000 - Outros Recursos nao Vinculados***.058.537-**R$ 42.690,2630000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000000 - APLICACOES DIRETAS03/04/20250025055/20240001029/2025Para regularizacao das receitas de restituicao e devolucoes de taxas provenientes de exercicios anteriores de contribuintes, tendo em vista o acerto contabil nos exercicios pendentes. Anos para acerto das receitas 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.Proc. 25055/2024.SG Administracao de Obras150100000000 - Outros Recursos nao Vinculados43.011.596/0001-38R$ 3.358,9530000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000000 - APLICACOES DIRETAS03/04/20250023549/20240001028/2025Para regularizacao das receitas de restituicao e devolucoes de taxas provenientes de exercicios anteriores de contribuintes, tendo em vista o acerto contabil nos exercicios pendentes. Anos para acerto das receitas 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.Proc. 23549/2024.Pedro Henrique Bochinpani da Silva150100000000 - Outros Recursos nao Vinculados***.895.587-**R$ 68,8730000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000000 - APLICACOES DIRETAS03/04/20250023646/20240001027/2025Para regularizacao das receitas de restituicao e devolucoes de taxas provenientes de exercicios anteriores de contribuintes, tendo em vista o acerto contabil nos exercicios pendentes. Anos para acerto das receitas 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.Proc. 23646/2024.Celia Mineli150100000000 - Outros Recursos nao Vinculados04.333.002/2701-00R$ 105,0430000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000000 - APLICACOES DIRETAS03/04/20250026424/20240001026/2025Para regularizacao das receitas de restituicao e devolucoes de taxas provenientes de exercicios anteriores de contribuintes, tendo em vista o acerto contabil nos exercicios pendentes. Anos para acerto das receitas 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.Proc. 26424/2024.Cooperativa de Credito Cedirochas - SiCCOB CREDICHROCHAS150100000000 - Outros Recursos nao Vinculados03.358.914/0016-01R$ 272,2430000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000000 - APLICACOES DIRETAS03/04/20250015812/20240001025/2025Para regularizacao das receitas de restituicao e devolucoes de taxas provenientes de exercicios anteriores de contribuintes, tendo em vista o acerto contabil nos exercicios pendentes. Anos para acerto das receitas 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.Proc. 15812/2024.Claudia Porto Ferreira150100000000 - Outros Recursos nao Vinculados***.745.667-**R$ 1.191,5530000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900000000 - APLICACOES DIRETAS03/04/20250011828/20240001024/2025Para regularizacao das receitas de restituicao e devolucoes de taxas provenientes de exercicios anteriores de contribuintes, tendo em vista o acerto contabil nos exercicios pendentes. Anos para acerto das receitas 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.Proc. 11828/2024.Braune Inteligencia Biologica Ltda150100000000 - Outros Recursos nao Vinculados51.661.188/0001-50R$ 103,3030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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