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Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Lançado em: 02/04/2026 20:06:11

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesModalidade
Data
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS02/04/20260005509/20250001019/2026Aquisição de gêneros alimentícios para atender as demandas das secretarias atendidas pelo Almoxarifado Central. Pág. 837 CTEIXEIRA 110 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199703.279.529/0001-84R$ 9.600,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
31900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS02/04/20260000068/20260000025/2026FOLHA DE PAGAMENTO. Proc. 000068/2026. Educação - Pré-Escola - 70%FOLHA DE PAGAMENTO154010700000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (70%)28.606.630/0001-23-R$ 5.565.713,52300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS02/04/20260013444/20260001018/2026Contratação do grupo “Sanfona e sua Trupe” para apresentação artística no dia 12/04/2026 no Evento “Aniversário de São Pedro da Serra”. Pág. 11 PRISCILA ALVES CANANO172000000019 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997***.291.867-**R$ 1.500,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS02/04/20260013246/20260001017/2026Contratação da dupla “Capitão Duo” para apresentação artística no dia 11/04/2026 no Evento “Aniversário de São Pedro da Serra”. Pág. 10 RODRIGO BRANDAO BORGES172000000019 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997***.336.297-**R$ 1.200,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS01/04/20260008071/20260001015/2026juste de contas do imóvel de São Geraldo do mês de janeiro de 2026. Pág. 3 LUIZ GONZAGA RODRIGUES172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997***.801.257-**R$ 2.325,81300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS01/04/20260007938/20260001014/2026Reconhecimento de Dívida do imóvel de São Geraldo dos meses julho a dezembro de 2025. Pág. 24 LUIZ GONZAGA RODRIGUES172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997***.801.257-**R$ 13.954,86300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS01/04/20260012392/20260001016/2026Contratação da cantora BRENDHA MORAES para apresentação artística no evento “Jornada do Empreendedor Rural”,arealizar-se no dia 11 de abril de 2026, às 19h, na Praça Dermeval Barbosa Moreira. Pág. 50 BRENDHA MORAES ALVES150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos***.422.937-**R$ 3.400,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS01/04/20260048631/20250001013/2026DESPESA DECORRENTE DO PROGRAMA BOLSA ATLETA 2026 (LEI MUNICIPAL N.º 4.964/23 E SUAS ALTERAÇÕES C/C DECRETO REGULAMENTADOR N.º 3.298/24).Pág. 25 HIURY ALVES ROCHA150100000000 - Outros Recursos não Vinculados***.950.277-**R$ 4.900,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS31/03/20260004834/20260000999/2026Referente a despesa com restituição de taxas ou tributos provenientes de exercícios anteriores pagos por contribuintes, conforme instrução dos autos. NAD nº 020/2026MARCIA CRISTINA ANTUNES150100000000 - Outros Recursos não Vinculados***.387.437-**R$ 705,78300000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS31/03/20260040946/20250001002/2026Contratação de empresa especializada para o serviço de locação de tenda para o evento Carreta da Saúde, que serárealizadonodia 06/04/2026, no estacionamento do Teatro Municipal em Nova Friburgo, conforme Ata de Registro de Preços 046/2026. Pág. 2023 ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTISTICOS E CULTURAIS172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199708.827.841/0001-89R$ 1.116,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
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