Lançado em: 23/01/2026 20:03:59

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesModalidade
Data
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS16/01/20260001758/20260000434/2026EMPENHO PARA PAGAMENTO À FRIBURGO AUTO ÔNIBUSFAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA150100000000 - Outros Recursos não Vinculados30.538.060/0001-23R$ 65.000.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
33600000000 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS16/01/20260001745/20260000428/2026Empenho para pagamento à Friburgo Auto Ônibus. Conforme NAD às fls. 3, processo 1.745/2026.FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos30.538.060/0001-23R$ 8.386.693,27300000000000 - DESPESAS CORRENTES33604500000 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS16/01/20260001667/20260000431/2026Contratação da banda B2 REGIONAL para apresentação artística no evento “Carnaval 2026”, a realizar-senodia15defevereiro de 2026, às 20h30, na Rua da Cerveja.Portal Editora Ltda150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos20.382.031/0001-61R$ 3.400,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS16/01/20260001595/20260000430/2026Contratação da banda BROTHERS JAM para apresentação artística no evento “Carnaval 2026”, a realizar-senodia13defevereiro de 2026, às 18h30, na Rua da Cerveja.Marcelo de Lemos da Silva150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos***.587.547-**R$ 3.400,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS16/01/20260001754/20260000433/2026Empenho para pagamento, aditivo de valor do contrado 41/25 - Bilhetagem Eletrônica. Conforme NAD às fls. 03, processo 001754/2026.RioCard Tecnologia da Informação S.A.150100000000 - Outros Recursos não Vinculados09.127.934/0001-63R$ 1.000.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS16/01/20260001763/20260000432/2026Empenho para pagamento de contas de água do exercício de 2026. Conforme NAD às fls. 3, processo 1.763/2026.Águas de Nova Friburgo172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199703.119.806/0001-91R$ 1.200,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
33600000000 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS16/01/20260001745/20260000429/2026Empenho para pagamento à Friburgo Auto Ônibus. Conforme NAD às fls. 4, processo 1.745/2026.FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199730.538.060/0001-23R$ 8.500.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33604500000 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS15/01/20260047323/20250000427/2026Pagamento de ressarcimento de vidro de veículo YASMIN AGUIAR LEANDRO170500000020 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais***.490.937-**R$ 750,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS14/01/20260015684/20250000422/2026Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIGRANJEIRO, CEREAIS, CARNES, LATICÍNIOSEPANIFICAÇÃO) PARA CONFECÇÃO DA MERENDA ESCOLAR nas Unidades Escolares da Rede Pública deEnsino,ematendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para o alunado da rede municipal de educação, paraatenderas necessidades da Secretaria de Educação (SEDUC) no ano letivo de 2026 (Lote 5)ERMAR ALIMENTOS LTDA150010010000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)27.051.838/0001-60R$ 519.992,20300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS14/01/20260025344/20250000426/2026Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados dedetização, desratização, limpeza e higienização de caixa d’água e cisterna com análise química e bacteriológica da água, descupinização e prevenção de cupins, sanitização de ambiente e controle e manejo de pombos e morcegos, para atender às necessidades dos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Educação, pelo período de 4 (quatro) mesesDedefone Serviços e Controle de Pragas150010010000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)18.023.270/0001-83R$ 3.203,93300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
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