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Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Lançado em: 18/04/2026 05:31:47

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesModalidade
Data
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS17/04/20260015497/20260001065/2026Contratação do GRUPO FATO CONSUMADO para apresentação artística no evento “Raízes da Serra - AniversáriodeNovaFriburgo”, a realizar-se no dia 17 de maio de 2026, às 14h, na Praça do Suspiro. Pág. 69 ALEXANDRE GIL DOS SANTOS150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos***.251.497-**R$ 4.500,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS16/04/20260014058/20260001064/2026Pagamento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, de acordo com artigo 110 da Lei Autoral, pelo evento “22º Festival de Inverno de Nova Friburgo” realizado no Nova Friburgo Country Clube, Teatro Municipal de Nova Friburgo, Praça Demerval Barbosa Moreira e Usina Cultural, dos dias 11 a 27 de julho de 2025. Pág. 9 ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos00.474.973/0001-62R$ 70.800,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (OUTRAS QUE NÃO PESSOAL)
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS16/04/20260033179/20250001063/2026Aquisição de cimento para atender as necessidades Município de Nova Friburgo. Pág. 492 NOVA PIX COMÉRCIO E SERVIÇOS 172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199741.834.105/0001-23R$ 50.732,50300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
44900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS16/04/20260014594/20260001061/2026Devolução de Recursos CONVÊNIO Nº 61/2014 na forma P.TCE-RJ 108.131-0/2025, correspondente à 25.475,32 UFIRRJ. Pág. 7 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS - SEIOP170200000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios32.393.537/0001-55R$ 126.367,7840000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS16/04/20260030790/20250001062/2026Contratação de empresa especializada para a confecção de Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Pág. 610 AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos11.383.230/0001-01R$ 440,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS15/04/20260001811/20250001057/2026AQUISIÇÃO DE CAFÉ PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Pág. 518. CAFÉ COLISEU LTDA172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199742.619.993/0001-24R$ 60.075,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
33500000000 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS15/04/20260008121/20260001060/2026Subvenção Social a Sociedade Musical Euterpe Lumiarense conforme Lei Municipal nº 5127/2025.SOCIEDADE MUSICAL EUTERPE LUMIARENSE150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos04.294.510/0001-70R$ 191.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
33500000000 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS15/04/20260010200/20260001058/2026Subvenção Social a Mitra Diocesana de Nova Friburgo conforme Lei Municipal nº 5127/2025. Pág. 83 MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO150100000000 - Outros Recursos não Vinculados28.600.559/0005-03R$ 90.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS15/04/20260006059/20260001059/2026PAGAMENTO DOS BOLETOS DE CONTAS DE ÁGUA REFERENTES A FEVEREIRO E MARÇO DE 2026, DA PRAÇA DA LIBERDADE E DO PLANETÁRIO DE NOVA FRIBURGO, E MARÇO CONSTANDO TAMBÉM O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE, CONFORME DESÍGNIO DA SECRETARIA DE GOVERNO. Pág. 32 Águas de Nova Friburgo172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199703.119.806/0001-91R$ 8.061,06300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
31900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS14/04/20260000065/20260000160/2026INSS . Proc. 000065/2026. Educação - 30%I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL150010010000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)29.979.036/0001-40-R$ 1.026.597,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OUTRAS OBRIGAÇOES PATRONAIS
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