Lançado em: 21/01/2026 20:06:33

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesModalidade
Data
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS05/01/20260022509/20240000311/2026Aquisição de material de expediente para atender as demandas das secretarias atendidas pelo Almoxarifado Central. Conforme NAD às fls. 1554, processo 22.509/2024.RC RAMOS COMERCIO LTDA- EPP172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199707.048.323/0001-02R$ 1.414,60300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS05/01/20260021567/20240000336/2026Fornecimento de energia elétrica para as unidades escolares- exercício de 2026. Conforme NAD às fls. 234, processo 21.567/2024.ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA155000000000 - Transferência do Salário-Educação33.249.046/0001-06R$ 20.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS05/01/20260033268/20210000344/2026Locação de imóvel situado na Av. dos Ferroviários, n° 36- Duas Pedras- Nova Friburgo, para alocação de unidade escolar- CMEI Sebastiana Carneiro de Mello (janeiro à março/ 2026). Conforme NAD às fls. 323, processo 33.268/2021.KAREN DANIELA SCHUENCK KIRAZIAN155000000000 - Transferência do Salário-Educação***.781.497-**R$ 6.132,27300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS05/01/20260022509/20240000314/2026Aquisição de material de expediente para atender as demandas das secretarias atendidas pelo Almoxarifado Central. Conforme NAD às fls. 1560, processo 22.509/2024.Nova Alagoas Suprimentos para Escritório EIRELI172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199724.564.257/0001-34R$ 1.085,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS05/01/20260001599/20220000331/2026Referente ao período de janeiro à março de 2026, considerando o término do contrato em 01/04/2026, destinado ao aluguel do almoxarifado central. Conforme NAD às fls. 260, processo 1.599/2022.Etoile Consultoria e Participações Eireli172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199732.128.897/0001-20R$ 28.682,16300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS05/01/20260000078/20260000315/2026Correspondente as despesas do contrato de concessão de serviço de fornecimento de agua e esgoto referente aos equipamentos sob a gestão da Secretaria de Cultura no exercicio de 2026.AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos03.119.806/0002-72R$ 50.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS05/01/20260000061/20260000317/2026PASEP . Proc. 000061/2026. - 01PASEP150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos28.606.630/0001-23R$ 9.500.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS05/01/20260018938/20240000341/2026Fornecimento de água para as unidades escolares- exercício de 2026. Conforme NAD às fls. 316, processo 18.938/2024.Águas de Nova Friburgo150010010000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)03.119.806/0001-91R$ 154.445,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS05/01/20260000061/20260000318/2026PASEP . Proc. 000061/2026. - 00PASEP150100000000 - Outros Recursos não Vinculados28.606.630/0001-23R$ 1.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS05/01/20260022509/20240000313/2026Aquisição de material de expediente para atender as demandas das secretarias atendidas pelo Almoxarifado Central. Conforme NAD às fls. 1558, processo 22.509/2024.MACABU E MACABU LTDA.-EPP172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199731.665.011/0001-14R$ 262,50300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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