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Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Lançado em: 29/04/2026 20:05:03

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesModalidade
Data
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS29/04/20260032037/20240001144/2026Contratação de empresa especializada para o serviço de Suporte Médico para o evento 208 Anos de Nova Friburgoqueserárealizado nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2026, no centro, conforme Ata de Registro de Preços 192/2025. Pág. 678 Med Resgate LTDA172000000019 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199740.351.561/0001-50R$ 18.300,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS29/04/20260024595/20250001146/2026Contratação de empresa especializada para os serviços de locação de sonorização para o evento ‘Costela Day” que será realizado no dia 01 de maio de 2026. Pág. 1445 LOKASOM SONARIZACAO LTDA - ME172000000019 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199729.860.806/0001-31R$ 4.600,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
31900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS29/04/20260000065/20260001156/2026INSS. PROC. 000065/2026. PRE-ESCOLA E APOIO PRÉ ESCOLAI.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL254610700000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI 70%29.979.036/0001-40R$ 183.062,96300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OUTRAS OBRIGAÇOES PATRONAIS
31900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS29/04/20260000065/20260001150/2026INSS. PROC. 000065/2026. - FUNDEB 70%I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL254010700000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (70%)29.979.036/0001-40R$ 282.802,38300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OUTRAS OBRIGAÇOES PATRONAIS
31900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS29/04/20260000065/20260001155/2026INSS. PROC. 000065/2026.- EDUCAÇÃO ESPECIALI.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL254010700000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (70%)29.979.036/0001-40R$ 14.849,15300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OUTRAS OBRIGAÇOES PATRONAIS
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS29/04/20260016979/20260001148/2026Contratação de empresa especializada para os serviços de Seguro Total dos veículos pertinentes à frota municipal. Processo 4269/2023. Pág. 8 MARCELO T FERNANDEES LANTERNAGEM E PINTURA ME150010010000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)09.093.008/0001-14R$ 1.674,56300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS29/04/20260024595/20250001145/2026Contratação de empresa especializada para os serviços de locação de sonorização para o evento ‘Comemoração aos 36 anos do Projeto da escolinha de Futebol da Varginha” que será realizado no dia 03 de maio de 2026. Pág. 1443 LOKASOM SONARIZACAO LTDA - ME172000000019 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199729.860.806/0001-31R$ 1.400,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
31900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS29/04/20260000065/20260001157/2026INSS. PROC. 000065/2026. - CRECHE E APOIO CRECHEI.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL254610700000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI 70%29.979.036/0001-40R$ 195.695,31300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OUTRAS OBRIGAÇOES PATRONAIS
31900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS29/04/20260000065/20260001153/2026INSS. PROC. 000065/2026. APOIO FUNDEB 70%I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL154610700000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI 70%29.979.036/0001-40R$ 57.904,96300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OUTRAS OBRIGAÇOES PATRONAIS
31900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS29/04/20260000065/20260001154/2026INSS. PROC. 000065/2026. EJAI.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL254010700000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (70%)29.979.036/0001-40R$ 8.519,55300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OUTRAS OBRIGAÇOES PATRONAIS
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