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Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Lançado em: 28/04/2026 20:04:43

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesModalidade
Data
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS28/04/20260016220/20250001097/2026Referente a despesa com restituição de taxas ou tributos provenientes de exercícios anteriores pagos por contribuintes, conforme instrução dos autos. Pág. 31 SAPITUR SISTEMA DE ADMINISTRACAO PUBLICA,INFORMATI150100000000 - Outros Recursos não Vinculados01.563.165/0001-34R$ 31,91300000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS28/04/20260016111/20250001098/2026Despesa referente a contratação de empresa especializada para os serviços de manutenção preventiva e corretiva (mecânica e elétrica) de 90 (noventa) máquinas de costuras industriais com fornecimento de mão de obra e substituição/reposição de acessórios e peças, tais como: bobinas, correias, óleo, agulhas e outros) por outras novas e originais ou similares, para atender as necessidades do Centro de Formação do Vestuário (CEVEST), conforme processo n° 16.111/2025. Pág. 725 63.015.407 CARLOS EDUARDO DE SOUZA CRUZ172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199763.015.407/0001-02R$ 5.400,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS28/04/20260016741/20260001099/2026Contratação da banda EFEITO ESTUFA para apresentação artística no evento “Aniversário de Nova Friburgo- 208anos”,arealizar-se no dia 17 de maio de 2026, às 18h, na Praça do Suspiro. Pág. 61 MARCEL RISSO PACHECO150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos***.222.157-**R$ 3.400,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS27/04/20260024595/20250001095/2026Contratação de empresa especializada para o serviço de Locação de sonorização e Iluminação para apoiar oeventoMapExperience 2026 que será realizado nos dias 22 e 23 de maio de 2026 no Country Club em Nova Friburgo/RJ, referenteAtadeRegistro de Preços 410/2025. Pág. 1439 LOKASOM SONARIZACAO LTDA - ME172000000019 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199729.860.806/0001-31R$ 48.560,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS27/04/20260028764/20250001096/2026Contratação de empresa especializada para os serviços de transmissão simultânea para apoio ao evento MapExperience2026que será realizado nos dias 22 e 23 de maio de 2026 no Country Club em Nova Friburgo/RJ, referente Ata de RegistrodePreços186/2026. Pág. 1195 FP AUDIO LTDA172000000019 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199703.736.955/0001-08R$ 3.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS27/04/20260016708/20260001093/2026Contratação do trio “Terto Jr” para apresentação artística no dia 01/05/2026 no Evento “Costela Day”. Pág. 11 JOAO MARIA TERTO BARBOSA172000000019 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997***.706.408-**R$ 1.500,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS27/04/20260027576/20250001094/2026Contratação de empresa especializada para os serviços de locação de plataformas telescópicas para apoioaoeventoMapExperience 2026 que será realizado nos dias 22 e 23 de maio de 2026 no Country Club em Nova Friburgo/RJ, referenteAtadeRegistro de Preços 44/2026. Pág. 1777 C A JONAS LOCACAO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS172000000019 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199711.214.274/0001-08R$ 12.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
31900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS24/04/20260000352/20250001092/2026PAGAMENTO DE PRECATÓRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 referente ao TJRJ Complementar (janeiro a dezembro) conforme Processo Administrativo de Precatório 352/2025. Pág. 99 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ150100000000 - Outros Recursos não Vinculados28.538.734/0001-48R$ 346.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS)
31900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS24/04/20260000352/20250001091/2026PAGAMENTO DE PRECATÓRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 referente ao TRF-2 (janeiro a dezembro) conforme Processo Administrativo de Precatório 352/2025. Pág. 98 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO150100000000 - Outros Recursos não Vinculados32.243.347/0001-51R$ 426.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS)
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS24/04/20260004619/20250001090/2026Despesa decorrente do Pregão Eletrônico 90.054/2025 (Ata de Registro de Preços n.º 258/2025) referente aos eventos de março e abril da Secretaria de Esportes e Lazer. Pág. 832 M S SERRA SERVICOS LTDA172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199716.784.818/0001-82R$ 904,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
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