Lançado em: 22/04/2026 20:03:25

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesModalidade
Data
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS22/04/20260015927/20260001068/2026Contratação do grupo “Pen Drive” para apresentação artística no dia 01/05/2026 no Evento “Costela Day”. Pág. 14 LUZIMARA MENDES DA SILVA172000000019 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997***.920.876-**R$ 1.500,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
44900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS22/04/20260003139/20250001041/2026Aquisição de Chromebook e gabinetes de recarga para equipar estruturar os laboratórios de informática das unidades escolares da rede pública de ensino municipal período de 01 (um) ano. Pág. 931 A2M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA254610700000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI 70%33.764.824/0001-97-R$ 622.830,1840000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS22/04/20260003139/20250001040/2026Aquisição de Chromebook e gabinetes de recarga para equipar estruturar os laboratórios de informática das unidades escolares darede pública de ensino municipal período de 01 (um) ano. Pág. 930 A2M COMERCIO E SERVIÇOS154610700000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI 70%33.764.824/0001-97-R$ 364.166,8240000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS22/04/20260015508/20260001069/2026Contratação do grupo “Samba na Serra” para apresentação artística no dia 01/05/2026 no Evento “Costela Day”. Pág. 13 LUCIA BEATRIZ MATTOS SOARES172000000019 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997***.278.817-**R$ 1.500,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
44900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS22/04/20260003139/20250001072/2026Aquisição de Chromebook e gabinetes de recarga para equipar estruturar os laboratórios de informática das unidades escolares da rede pública de ensino municipal período de 01 (um) ano. Reclassificação de despesa Pág. 942 Vitec tecnologia em produtos audiovisuais ltda150010010000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)08.144.355/0001-66R$ 39.600,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
31900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS22/04/20260000068/20260001066/2026Folha de pagamento. Proc. 68/2026. PRÉ ESCOLAFOLHA DE PAGAMENTO154610700000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI 70%28.606.630/0001-23R$ 5.505.713,52300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
31900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS22/04/20260000068/20260001067/2026Folha de pagamento. Proc. 68/2026. CRECHEFOLHA DE PAGAMENTO154010700000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (70%)28.606.630/0001-23R$ 5.605.112,68300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
44900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS22/04/20260003139/20250001039/2026Aquisição de Chromebook e gabinetes de recarga para equipar estruturar os laboratórios de informática das unidades escolares da rede pública de ensino municipal período de 01 (um) ano. Pág. 927 Vitec tecnologia em produtos audiovisuais ltda154610700000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI 70%08.144.355/0001-66-R$ 39.600,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS22/04/20260015965/20260001070/2026Contratação do artista “DJ Saulo Emerick” para apresentação artística no dia 01/05/2026 no Evento “Costela Day”. Pág. 11 SAULO ISAIAS EMERICK172000000019 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997***.323.247-**R$ 500,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
44900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS22/04/20260003139/20250001071/2026Aquisição de Chromebook e gabinetes de recarga para equipar estruturar os laboratórios de informática das unidades escolares darede pública de ensino municipal período de 01 (um) ano. Reclassificação de despesa. Pág. 941 A2M COMERCIO E SERVIÇOS150010010000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)33.764.824/0001-97R$ 986.997,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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