Lançado em: 17/04/2026 18:16:51

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesModalidade
Data
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
44900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS16/04/20260014594/20260001061/2026Devolução de Recursos CONVÊNIO Nº 61/2014 na forma P.TCE-RJ 108.131-0/2025, correspondente à 25.475,32 UFIRRJ. Pág. 7 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS - SEIOP170200000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios32.393.537/0001-55R$ 126.367,7840000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS16/04/20260030790/20250001062/2026Contratação de empresa especializada para a confecção de Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Pág. 610 AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos11.383.230/0001-01R$ 440,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS15/04/20260001811/20250001057/2026AQUISIÇÃO DE CAFÉ PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Pág. 518. CAFÉ COLISEU LTDA172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199742.619.993/0001-24R$ 60.075,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
33500000000 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS15/04/20260008121/20260001060/2026Subvenção Social a Sociedade Musical Euterpe Lumiarense conforme Lei Municipal nº 5127/2025.SOCIEDADE MUSICAL EUTERPE LUMIARENSE150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos04.294.510/0001-70R$ 191.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
33500000000 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS15/04/20260010200/20260001058/2026Subvenção Social a Mitra Diocesana de Nova Friburgo conforme Lei Municipal nº 5127/2025. Pág. 83 MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO150100000000 - Outros Recursos não Vinculados28.600.559/0005-03R$ 90.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS15/04/20260006059/20260001059/2026PAGAMENTO DOS BOLETOS DE CONTAS DE ÁGUA REFERENTES A FEVEREIRO E MARÇO DE 2026, DA PRAÇA DA LIBERDADE E DO PLANETÁRIO DE NOVA FRIBURGO, E MARÇO CONSTANDO TAMBÉM O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE, CONFORME DESÍGNIO DA SECRETARIA DE GOVERNO. Pág. 32 Águas de Nova Friburgo172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199703.119.806/0001-91R$ 8.061,06300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS14/04/20260024595/20250001056/2026Contratação de empresa especializada para os serviços de locação de sonorização para o evento ‘3º Caminhada Nova Friburgo - Conscientização do Autismo” que será realizado no dia 26 de abril de 2026. Pág. 1435 LOKASOM SONARIZACAO LTDA - ME170500000020 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais29.860.806/0001-31R$ 2.800,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
44900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS13/04/20260012023/20250000850/2026Anulação parcial de R$183.530,05 (cento e oitenta e três mil, quinhentos e trinta reais e cinco centavos) do empenho n.º 850/2026, para totalização do valor homologado, visto que o valor total anterior ultrapassava a quantia necessária por equívoco na emissão da NAD, totalizando novo saldo de empenho de R$583.810,95 (quinhentos e oitenta e três mil, oitocentos e dez reais e cinco centavos)CONSERVIT CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA - ME170200000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios09.594.456/0001-00-R$ 183.530,0540000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
44900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS13/04/20260023577/20250001053/2026Contratação de Empresa especializada para Construção de Creche e Pré Escola de Educação Infantil – Nova CMEI Vereador Irineu Mineiro O valor a ser empenhado corresponde a 270 dias conforme cronograma físico financeiro de fls 3133 do presente processo. Pág. 3466 ISOMETAL SERVIÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA150010010000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)05.039.499/0001-64R$ 730.300,2940000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
44900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS13/04/20260023577/20250001054/2026Contratação de Empresa especializada para Construção de Creche e Pré Escola de Educação Infantil – Nova CMEI Vereador Irineu Mineiro O valor a ser empenhado corresponde a 270 dias conforme cronograma físico financeiro de fls 3133 do presente processo. Pág. 3467. ISOMETAL SERVIÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA157000000000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação05.039.499/0001-64R$ 3.123.438,2540000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
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