Lançado em: 06/03/2026 20:04:28

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesModalidade
Data
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS06/03/20260004619/20250000835/2026Despesa decorrente do Pregão Eletrônico 90.054/2025 (Ata de Registro de Preços n.º 258/2025) referente ao evento SprintRun edição Mulher 2026.M S SERRA SERVICOS LTDA170500000020 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais16.784.818/0001-82R$ 575,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS06/03/20260039824/20250000836/2026Referente a despesa com restituição de taxas ou tributos provenientes de exercícios anteriores pagos por contribuintes, conforme instrução dos autos.CADASTRA MARKETING DIGITAL LTDA.150100000000 - Outros Recursos não Vinculados08.257.844/0001-24R$ 721,17300000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS06/03/20260024595/20250000833/2026DESPESA DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO 90.131/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 410/2025. SPRINT RUN MULHER 2026. LOKASOM SONARIZACAO LTDA - ME170500000020 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais29.860.806/0001-31R$ 9.200,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
33500000000 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS05/03/20260005233/20260000832/2026Subvenção Social a Associação dos criadores e promotores de saberes e políticas sustentáveis Casa dos Saberes conforme Lei Municipal nº 5127/2025 ASSOCIACAO DOS CRIADORES E PROMOTORES DE SABERES150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos21.287.708/0001-45R$ 50.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS03/03/20260007892/20260000826/2026EMPENHO PARA CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXARADA NO PROCESSO Nº 0004864-44.1995-8.19.0037, QUE CULMINOU NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28.334/2015. REF. PAGAMENTO MENSAL DE 1(UM) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, QUE CORRESPONDENTE AO VALOR DE R$ 1.621,00 TOTALIZANDO R$: 19.452,00 PARA TODO O EXERCÍCIO DE 2026MARCELO GONCALVES DE FREITAS150100000000 - Outros Recursos não Vinculados***.576.067-**R$ 19.452,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS03/03/20260007915/20260000829/2026EMPENHO PARA CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXARADA NO PROCESSO Nº 0000666-22.1999.8.19.0037, QUE CULMINOU NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.312/2012. REF. PAGAMENTO MENSAL DE 1(UM) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, CUJO O VALOR MENSAL CORRESPONDE À QUANTIA DE R$: 1.621,00, TOTALIZANDO R$: 19.452,00 PARA TODO O EXERCÍCIO DE 2026. ROLIANE SILVA DAMASCENO CORREA DE ARAUJO150100000000 - Outros Recursos não Vinculados***.893.767-**R$ 19.452,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS03/03/20260007897/20260000822/2026EMPENHO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXARADA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 0005524.47.2009.8.19.0037, QUE CULMINOU NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.385/2023. REF. PAGAMENTO MENSAL DE 1(UM) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, QUE CORRESPONDENTE AO VALOR DE R$ 1.621,00, TOTALIZANDO R$: R$ 19.452,00 PARA TODO O EXERCÍCIO DE 2026. Pág. 2 Eliezi Marques Silva150100000000 - Outros Recursos não Vinculados***.187.567-**R$ 19.452,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
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