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Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Lançado em: 27/01/2026 20:04:56

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesModalidade
Data
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS23/01/20260011182/20250000443/2026Referente a despesa com restituição de taxas ou tributos provenientes de exercícios anteriores pagos por contribuintes, conforme instrução dos autos. Conforme NAD 004/2026 às fls. 27, processo 11.182/2025.GP CARIOCA MODA CONSIGNADO LTDA150100000000 - Outros Recursos não Vinculados28.037.354/0001-20R$ 793,28300000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS22/01/20260001257/20260000442/2026Pagamento de anuidade referente ao ano de 2026 à União dos Dirigentes de Educação do Estado do Rio de Janeiro (UNDIME-RJ), conforme Lei Municipal de nº 4883/2022 de 27/06/2022, com alteração da Lei Municipal nº 4957/2023 de 01/06/2023. Conforme NAD às fls. 85, processo 1.257/2026.UNIÃO DOS DIRIGENTES DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNDIME)150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos73.727.711/0001-36R$ 5.512,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS21/01/20260031605/20250000440/2026Reclassificação de despesas por mudança de exercício financeiro - Contratação do SEBRAE para elaboração do Plano Municipal de Turismo. Conforme NAD 07/2026 às fls. 222, processo 31.605/2025.SEBRAE RJ150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos29.737.103/0001-10R$ 100.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS21/01/20260000529/20260000439/2026Locação de imóvel para instalação da unidade escolar CMEI Augusta Horn, localizada na Praça Sant’Ana, nº 85 – Cônego, para antedimento da demanda do bairro Cônego, pelo período de março a dezembro/2026. GRUPO DE PROMOÇAO HUMANA DO CONEGO150010010000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)30.552.996/0001-09R$ 127.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS21/01/20260031605/20250000441/2026Reclassificação de despesas por mudança de exercício financeiro - Contratação do SEBRAE para elaboração do Plano Municipal de Turismo. Conforme NAD 16/2026 às fls. 223, processo 31.605/2025.SEBRAE RJ150100000000 - Outros Recursos não Vinculados29.737.103/0001-10R$ 64.208,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS20/01/20260023854/20220000438/2026Reclassificação de empenho referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão da informatização para otimização de receitas municipais, por meio de plataforma digital, na modalidade de software como serviços. Pelo período de janeiro de 2026 a maio de 2026. Conforme NAD às fls. 650, processo 23.854/2022.MUOVE BRASIL SA172000000017 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199721.870.040/0001-64R$ 141.337,25300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
44900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS20/01/20260007072/20190000437/2026Construção da Escola Municipal Odette Penna Muniz, localizada no bairro Villa Nova- Nova Friburgo- RJ. Conforme Solicitação de saldo NAD às fls. 2316, processo 7.072/2019.TRZ ENGENHARIA EIRELI150010010000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)26.749.343/0001-47R$ 1.941.935,7740000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS20/01/20260002213/20260000435/2026Empenho estimativo para custeio das taxas de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) emitidaspelos engenheiros desta Secretaria ao longo de 2026. O pagamento é indispensável para a regularização legal de projetos e fiscalizaçõesdeobras realizadas pela prefeituraCREA-RJ - CONSELHO REG. DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RJ170500000020 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais34.260.596/0001-80R$ 12.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS20/01/20260001949/20260000436/2026 Empenho estimativo para pagamento das taxas de registros de serviços no âmbito da Arquitetura para atividades técnicas pertencentes, em regra a um único grupo de atividades, como projeto ou execução (RRT`s) emitidas pelos Arquitetos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras para o exercício de 2026. Conforme NAD 003/2026 às fls. 8, processo 1.949/2026.CAU-RJ-CONSELHO REGIONAL DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO170500000020 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais14.892.247/0001-74R$ 3.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS16/01/20260001758/20260000434/2026EMPENHO PARA PAGAMENTO À FRIBURGO AUTO ÔNIBUSFAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA150100000000 - Outros Recursos não Vinculados30.538.060/0001-23R$ 65.000.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
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