Ferramenta disponibilizada pelo Tribunal de Contas ao cidadão, para fiscalização/acompanhamento das obras municipais
O fiscal de contrato é a pessoa pertencente aos quadros da Administração, formalmente designada para acompanhar a execução do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato e determinando o que for necessário para regular as faltas ou defeitos observados.
Obras Paralisadas