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| Mensal | 11/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3896, DE 10/12/25 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 180/2025, QUE INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO – DTE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto 3896.pdf | 0,27MB |
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| Mensal | 11/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3895, DE 10/12/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO NO VALOR DE R$ 70.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. | Decreto 3895.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 11/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3890, DE 09/12/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 940.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3890.pdf | 0,09MB |
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| Mensal | 11/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3889, DE 09/12/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDAÇÃO DOM JOÃO VI NO VALOR DE R$ 75.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3889.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 11/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3888, DE 09/12/25 - ALTERAÇÃO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 172 | Decreto 3888.pdf | 0,14MB |
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| Mensal | 11/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3887, DE 08/12/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE FAZENDA NO VALOR DE R$ 300,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. | Decreto 3887.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 11/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3886, DE 08/12/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL NO VALOR DE R$ 374.409,71 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
| Decreto 3886.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 11/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3885, DE 08/12/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 7.299.040,07 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. | Decreto 3885.pdf | 0,09MB |
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| Mensal | 11/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3883, DE 05/12/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 68.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO
ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3883.pdf | 0,12MB |
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| Mensal | 09/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3884, DE 08/12/25 - ALTERAÇÃO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 172 | Decreto 3884.pdf | 0,12MB |
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| Mensal | 09/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3882, DE 05/12/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 64.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3882.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 09/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3881, DE 05/12/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 153.825,44 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3881.pdf | 0,09MB |
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| Mensal | 09/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3880, DE 04/12/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA NO VALOR DE R$ 57.525,66 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. | Decreto 3880.pdf | 0,09MB |
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| Mensal | 09/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3879, DE 04/12/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 838.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3879.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 09/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3878, DE 04/12/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 440.772,16 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3878.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 09/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3875, DE 02/12/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO VALOR DE R$ 16.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
| Decreto 3875.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 09/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3873, DE 02/12/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO VALOR DE R$ 215.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3873.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 09/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3875, DE 02/12/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO VALOR DE R$ 16.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. | Decreto 3875.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 05/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3877, DE 03/12/25 - CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | Decreto 3877.pdf | 0,15MB |
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| Mensal | 05/12/2025 | 2025 | Dezembro | DECRETO Nº 3874, DE 02/12/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA NO VALOR DE R$ 250.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3874.pdf | 0,10MB |