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Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Decretos (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal10/04/20252025AbrilDECRETO Nº 3.483, DE 08/04/25 - ALTERAÇÃO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 172Decreto 3483.pdf1,94MB
Mensal08/04/20252025AbrilDECRETO Nº 3.482 , DE 07/04/25 - ALTERA O DECRETO Nº 3324 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 3482.pdf8,90MB
Mensal08/04/20252025AbrilDECRETO Nº 3.481, DE 04/04/25 - SUSPENDE AS AULAS NAS UNIDADES PÚBLICAS NO PERÍODO NOTURNO DO DIA 04 DE ABRIL DE 2024, RECOMENDA QUE AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO ATUEM DE IGUAL FORMA, ASSIM COMO RECOMENDA QUE OS EVENTOS DURANTE TODO O FINAL DE SEMANA NÃO SEJAM REALIZADOS. Decreto 3481.pdf1,14MB
Mensal08/04/20252025AbrilDECRETO Nº 3.480, DE 03/04/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGORDecreto 3480.pdf1,17MB
Mensal08/04/20252025AbrilDECRETO Nº 3.479, DE 03/04/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO VALOR DE R$ 322.559,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGORDecreto 3479.pdf1,17MB
Mensal08/04/20252025AbrilDECRETO Nº 3.478, DE 03/04/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 600.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGORlink externo do arquivo 
Mensal08/04/20252025AbrilDECRETO Nº 3.477, DE 01/04/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 22.240,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGORlink externo do arquivo 
Mensal08/04/20252025AbrilDECRETO Nº 3.476, DE 01/04/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA SECRETARIA DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 311.376,66 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.  
Mensal08/04/20252025AbrilDECRETO Nº 3.475, DE 01/04/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGORlink externo do arquivo 
Mensal08/04/20252025AbrilDECRETO Nº 3.474, DE 01/04/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO NO VALOR DE R$ 1.365.448,87 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGORlink externo do arquivo 
Mensal08/04/20252025AbrilDECRETO Nº 3.473, DE 01/04/25 - ALTERAÇÃO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 172Decreto 3473.pdf6,20MB
Mensal08/04/20252025MarçoDECRETO Nº 3.460, DE 26/03/25 - CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE NOVA FRIBURGO Decreto 3460.pdf2,57MB
Mensal08/04/20252025MarçoDECRETO Nº 3.472, DE 31/03/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGORlink externo do arquivo 
Mensal08/04/20252025MarçoDECRETO Nº 3.471, DE 31/03/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 61.850,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGORlink externo do arquivo 
Mensal07/04/20252025MarçoDECRETO Nº 3.470, DE 31/03/25 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA COMUNITÁRIA MUNICIPAL DO VALE DE LUZ PARA ESCOLA MUNICIPAL DO VALE DE LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 3470.pdf2,55MB
Mensal07/04/20252025MarçoDECRETO Nº 3.469, DE 31/03/25 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ERNESTO TESSAROLLO PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR ERNESTO TESSAROLLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 3469.pdf2,55MB
Mensal07/04/20252025MarçoDECRETO Nº 3.468, DE 31/03/25 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PADRE RAFAEL PARA ESCOLA MUNICIPAL PADRE RAFAEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 3468.pdf2,55MB
Mensal07/04/20252025MarçoDECRETO Nº 3.467, DE 31/03/25 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO EMÍLIO MELHORANCE PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMÍLIO MELHORANCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto 3467.pdf2,55MB
Mensal07/04/20252025MarçoDECRETO Nº 3.466, DE 31/03/25 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE JARDIM DE INFÂNCIA BELA VISTA PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto 3466.pdf2,55MB
Mensal07/04/20252025MarçoDECRETO Nº 3.465, DE 31/03/25 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO SÓCIO-EDUCACIONAL JORNALISTA AMÉRICO VENTURA FILHO PARA ESCOLA MUNICIPAL JORNALISTA AMÉRICO VENTURA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 3465.pdf2,55MB
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