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Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal06/02/20262026JaneiroDECRETO Nº 3985, DE 26/01/26 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDAÇÃO DOM JOÃO VI NO VALOR DE R$ 997.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.Decreto 3985.pdf0,11MB
Mensal06/02/20262026JaneiroDECRETO Nº 3984, DE 26/01/26 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 555.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.Decreto 3984.pdf0,11MB
Mensal06/02/20262026JaneiroDECRETO Nº 3983, DE 26/01/26 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA A FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 705.782,35 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR Decreto 3983.pdf0,12MB
Mensal06/02/20262026JaneiroDECRETO Nº 3982, DE 23/01/26 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER NO VALOR DE R$ 705.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. Decreto 3982.pdf0,11MB
Mensal06/02/20262026JaneiroDECRETO Nº 3981, DE 22/01/26 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER NO VALOR DE R$ 759.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. Decreto 3981.pdf0,11MB
Mensal06/02/20262026JaneiroDECRETO Nº 3980, DE 21/01/26 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE GABINETE NO VALOR DE R$ 375.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.Decreto 3980.pdf0,11MB
Mensal06/02/20262026JaneiroDECRETO Nº 3979, DE 21/01/26 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA NO VALOR DE R$ 2.632,56 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGORDecreto 3979.pdf0,11MB
Mensal06/02/20262026JaneiroDECRETO Nº 3978, DE 21/01/26 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA-GERAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGORDecreto 3978.pdf0,11MB
Mensal06/02/20262026JaneiroDECRETO Nº 3977, DE 20/01/26 - ATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto 3977.pdf0,32MB
Mensal06/02/20262026Janeiro(extra) DECRETO Nº 3957, DE 06/01/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE TURISMO NO VALOR DE R$ 164.208,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.Decreto 3957 - extra.pdf0,11MB
Mensal06/02/20262026JaneiroDECRETO Nº 3976, DE 19/01/26 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 277.948,97 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.Decreto 3976.pdf0,11MB
Mensal06/02/20262026JaneiroDECRETO Nº 3975, DE 19/01/26 - ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO E AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2026Decreto 3975.pdf0,77MB
Mensal06/02/20262026JaneiroDECRETO Nº 3974, DE 19/01/26 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.Decreto 3974.pdf0,11MB
Mensal06/02/20262026JaneiroDECRETO Nº 3973, DE 15/01/26 - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS, PROCEDIMENTOS E MECANISMOS DE CONTROLE PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE INTERMUNICIPAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 3973.pdf0,25MB
Mensal06/02/20262026JaneiroDECRETO Nº 3972, DE 14/01/26 - ALTERAÇÃO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 172Decreto 3972.pdf0,17MB
Mensal06/02/20262026JaneiroDECRETO Nº 3971, DE 14/01/26 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDAÇÃO D. JOÃO VI NO VALOR DE R$ 223.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGORDecreto 3971.pdf0,11MB
Mensal06/02/20262026JaneiroDECRETO Nº 3970, DE 14/01/26 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO VALOR DE R$ 75.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGORDecreto 3970.pdf0,11MB
Mensal06/02/20262026JaneiroDECRETO Nº 3969, DE 14/01/26 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR Decreto 3969.pdf0,11MB
Mensal06/02/20262026JaneiroDECRETO Nº 3968, DE 14/01/26 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 601.048,80 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.Decreto 3968.pdf0,11MB
Mensal06/02/20262026JaneiroDECRETO Nº 3967, DE 14/01/26 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGORDecreto 3967.pdf0,11MB
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