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Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal08/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4114, DE 07/04/26 - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para a Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 526.042,55 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Decreto 4114.pdf0,12MB
Mensal08/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4113, DE 06/04/26 - Abre Crédito Suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 32.519,53 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Decreto 4113.pdf0,11MB
Mensal07/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4112, DE 06/04/26 - Abre Crédito Suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.777.842,69 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Decreto 4112.pdf0,11MB
Mensal07/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4111, DE 06/04/26 - Abre Crédito Suplementar para Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 1.176.457,85 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Decreto 4111.pdf0,11MB
Mensal07/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4110, DE 06/04/26 - Abre Crédito Suplementar para Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no valor de R$ 1.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Decreto 4110.pdf0,11MB
Mensal07/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4109, DE 06/04/26 - Regulamenta a Lei Complementar nº 182, de 19 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o funcionamento dos cemitérios públicos do município de Nova Friburgo, fixa o vencimento e as formas de parcelamento das taxas cemiteriais, e dá outras providências.Decreto 4109.pdf0,39MB
Mensal07/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4108, DE 06/04/26 - Abre Crédito Suplementar para Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 1.028.035,50 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Decreto 4108.pdf0,11MB
Mensal07/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4107, DE 06/04/26 - Abre Crédito Suplementar para Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 780.550,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Decreto 4107.pdf0,11MB
Mensal06/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4106, DE 02/04/26 - Abre Crédito Suplementar para Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 5.565.713,52 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Decreto 4106.pdf0,11MB
Mensal06/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4105, DE 02/04/26 - Abre Crédito Suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 15.660,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Decreto 4105.pdf0,11MB
Mensal06/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4104, DE 02/04/26 - Abre Crédito Suplementar para Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 279.719,71 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigorDecreto 4104.pdf0,11MB
Mensal06/04/20262026AbrilDECRETO Nº 4103, DE 01/04/26 - ALTERAÇÃO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 172Decreto 4103.pdf0,17MB
Mensal06/04/20262026AbrilREPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 4102, DE 01/04/26 - Abre Crédito Suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 115.901,79 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor."Decreto 4102 - Republicação.pdf0,11MB
Mensal02/04/20262026MarçoDECRETO Nº 4100, DE 31/03/26 - Estabelece a gratuidade da tarifa do transporte coletivo em datas específicas no ano de 2026Decreto 4100.pdf0,19MB
Mensal02/04/20262026MarçoDECRETO Nº 4099, DE 31/03/26 - Abre Crédito Suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.825.898,50 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Decreto 4099.pdf0,11MB
Mensal02/04/20262026MarçoDECRETO Nº 4098, DE 31/03/26 - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para a Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 1.176.457,85 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Decreto 4098.pdf0,12MB
Mensal02/04/20262026MarçoDECRETO Nº 4097, DE 30/03/26 - Abre Crédito Suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 688.655,17 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigorDecreto 4097.pdf0,11MB
Mensal02/04/20262026MarçoDECRETO Nº 4096, DE 30/03/26 - Abre Crédito Suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 90.416,28 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.Decreto 4096.pdf0,11MB
Mensal02/04/20262026MarçoDECRETO Nº 4095, DE 30/03/26 - Abre Crédito Suplementar para Fundo Municipal de Mobilidade Urbana no valor de R$ 18.400,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigorDecreto 4095.pdf0,11MB
Mensal02/04/20262026MarçoDECRETO Nº 4094, DE 30/03/26 - Abre Crédito Suplementar para Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 748.035,50 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigorDecreto 4094.pdf0,11MB
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