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| Mensal | 19/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO Nº 3839, DE 18/11/25 - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE (INSAÚDE) COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE SERVIÇOS EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO | Decreto 3839.pdf | 0,23MB |
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| Mensal | 19/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO Nº 3838, DE 18/11/25 - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE INSTITUTO VIDA E SAÚDE (INVISA) COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE SERVIÇOS EM SAÚDE
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Decreto 3838.pdf | 0,23MB |
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| Mensal | 19/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO Nº 3837, DE 17/11/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 898.779,54 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. | Decreto 3837.pdf | 0,12MB |
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| Mensal | 19/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO Nº 3836, DE 17/11/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 2.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. | Decreto 3836.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 19/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO Nº 3835, DE 17/11/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO NO VALOR DE R$ 9.656,15 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. | Decreto 3835.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 18/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO Nº 3834, DE 17/11/25 - ALTERAÇÃO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 172 | Decreto 3834.pdf | 0,14MB |
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| Mensal | 18/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO Nº 3833, DE 14/11/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA NO VALOR DE R$ 279.400,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3833.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 18/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO Nº 3832, DE 14/11/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE CULTURA NO VALOR DE R$ 8.962,68 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3832.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 18/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO Nº 3831, DE 14/11/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 1.996.460,12 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3831.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 18/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO Nº 3829, DE 12/11/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE CULTURA NO VALOR DE R$ 43.439,73 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3829.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 17/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO Nº 3830, DE 12/11/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDAE URBANA NO VALOR DE R$ 1.784,18 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. | Decreto 3830.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 17/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO Nº 3828, DE 12/11/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 7.314,06 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. | Decreto 3828.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 17/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO Nº 3827, DE 12/11/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 527.444,12 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. | Decreto 3827.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 17/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO Nº 3823, DE 10/11/25 - REPUBLICAÇÃO - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 764.300,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3823 - Republicação.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 14/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO Nº 3826, DE 12/11/25 - ALTERAÇÃO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 172 | Decreto 3826.pdf | 0,14MB |
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| Mensal | 14/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO Nº 3825, DE 12/11/25 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2023, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto 3825.pdf | 0,14MB |
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| Mensal | 14/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO Nº 3824, DE 11/11/25 - ALTERAÇÃO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 172 | Decreto 3824.pdf | 0,14MB |
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| Mensal | 14/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO Nº 3823, DE 10/11/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 764.300,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGO | Decreto 3823.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 14/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO Nº 3822, DE 10/11/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3822.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 14/11/2025 | 2025 | Novembro | DECRETO Nº 3821, DE 10/11/25 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO VALOR DE R$ 62.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR | Decreto 3821.pdf | 0,10MB |