Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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DetalhesContrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido CPF/CNPJ Situação
Valor
  
  
991241/2023005206/202202/03/2023CONTRATACAO DE PRODUTOS E SERVICOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVICOS DOS CORREIOS. CONTRATO CORREIOS Nº 9912410578EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT34.028.316/0002-94VIGENTER$ 250.000,00
 
Vigência Inicial Vigência Final
02/03/202302/03/2028
025810/201725810/201713/11/2017TERMO DE DOACAO Nº 38/2017, AO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, DO EQUIPAMENTO/SERVICO/LOCACAO: 01 VEICULO - CAMINHAO VOLKSWAGEN 17280, COM CESTO, PLACA KOX 7863, COM 2 MOTORISTAS, ABASTECIDO E EQUIPADO, DE SEGUNDA A SEXTA, NO HORARIO ENTRE 7 AS 22 HORAS.DUTTIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA24.061.607/0001-40TERMINO DE PRAZOR$ 0,00
 
Vigência Inicial Vigência Final
13/11/201731/12/2017
025402/201725402/201511/05/2017Termo de Reconhecimento de Divida, resultante da insuficiencia de saldo remanescente no empenho 393/16 para suprir a despesa referente a nota fiscal nº 3763AUTO PECAS MINEIRA LTDA.09.687.873/0001-99TERMINO DE PRAZOR$ 7.794,28
 
Vigência Inicial Vigência Final
11/05/201710/06/2017
023897/201823897/201711/12/2018TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA DOS SERVICOS PRESTADOS SEM O RESPECTIVO PAGAMENTO.IMPRENSA NACIONAL04.196.645/0001-00TERMINO DE PRAZOR$ 7.619,20
 
Vigência Inicial Vigência Final
11/12/201811/01/2019
021730/201821730/201615/02/2018TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA DA UTILIZACAO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DO CONFITENTE CREDOR, DURANTE O PERIODO DE JANEIRO 2017 A NOVEMBRO 2017, SEM COBERTURA CONTRATUAL E PREVIO EMPENHO. PAGAMENTO EM 6 PARCELAS, 1ª PARCELA NO VALOR DE R$ 67.578,80 E ASLUIZ HENRIQUE DE SOUZA DUTRA DA COSTA***.408.157-**TERMINO DE PRAZOR$ 135.149,28
 
Vigência Inicial Vigência Final
01/03/201801/08/2018
021268/201821268/201810/10/2018TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA DO FORNECIMENTO DE REFEICOES AO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTA, SEM A NECESSARIA COBERTURA CONTRATUAL.GLOBALTRADE INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA ME05.286.560/0001-78TERMINO DE PRAZOR$ 474.713,82
 
Vigência Inicial Vigência Final
10/10/201810/11/2018
020082/201720082/201729/12/2017PAGAMENTO A CAMINHOS DOURADOS FRETAMENTO E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA, PELA PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DE PACIENTE-TFD, REFERENTE PERIODO DE 10/05/17 A 29/06/17.CAMINHOS DOURADOS FRETAMENTO E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA05.651.485/0001-05TERMINO DE PRAZOR$ 333.413,48
 
Vigência Inicial Vigência Final
29/12/201729/01/2018
019803/201719803/201510/05/2017Termo de Reconhecimento de Divida, resultando fornecimento de pecas para a frota de veiculos pesados do municipio.TRATORFIL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA29.695.962/0001-94TERMINO DE PRAZOR$ 7.982,32
 
Vigência Inicial Vigência Final
10/05/201710/06/2017
019538/201819538/201825/10/2018TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA REFERENTE FORNECIMENTO DE OXIGENIO MEDICINAL E MATERIAIS AFINS PARA O PROGRAMA MELHOR EM CASA E ATENCAO BASICA NO PERIODO DE 01/05/2018 A 16/05/2018, SEM COBERTURA CONTRATUAL E SEM EMPENHO PREVIO.M A F WAROL LTDA ME13.267.504/0001-14TERMINO DE PRAZOR$ 33.520,38
 
Vigência Inicial Vigência Final
25/10/201825/11/2018
017937/201817937/201709/02/2018TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA DA PRESTACAO DOS SERVICOS PRESTADOS PELO CONFITENTE CREDOR NO MES DE DEZEMBRO DE 2017 COM COBERTURA CONTRATUAL, NO ENTANTO, SEM EMPENHO PARA COBERTURA DOS SERVICOS PRESTADOS QUE ULTRAPASSARAM O VALOR MEDIO PREVISTO PARA OCENTRO DE NEFROLOGIA DE NOVA FRIBURGO LTDA02.152.491/0001-11TERMINO DE PRAZOR$ 459.689,20
 
Vigência Inicial Vigência Final
09/02/201809/03/2018
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