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Lançado em: 07/01/2026 11:07:11

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO",
    "contrato": "000120/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "010666/2024",
    "assinatura": "2025-07-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "27.168.027/0001-44",
    "nome_favorecido": "JBT IND E COM DE IMPOR EXPORT LTDA EPP",
    "categoria": "Compras atraves do Sist. Reg. de Precos",
    "objeto": "AQUISICAO de Soro, para atender as necessidades da Rede Municipal de Saude.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 35817.600000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO",
    "contrato": "000086/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "011420/2025",
    "assinatura": "2025-05-29T00:00:00",
    "documento_favorecido": "33.667.661/0001-24",
    "nome_favorecido": "BANDA MORADA PRODUCOES E EVENTOS LTDA.",
    "categoria": "Outros",
    "objeto": "A CONTRATADA se obriga a promover a apresentacao musical da artista BANDA MORADA para apresentacao artistica no evento  Reforma Protestante 2025 , a ser realizado no dia 01 de novembro de 2025.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 190000.000000000
  }
]

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