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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

Referente a aquisicao de MATERIAL DIDATICO -  CONJUNTO para atender o alunado da Rede Municipal de Educacao e MATERIAL DE EXPEDIENTE para atender as necessidades administrativas das Unidades Escolares e do Nucleo Central da Secretaria Municipal de Educacao de Nova Friburgo-RJ para o ano letivo de 2025. Nad as fls. 2477, proc. 17671/2024.    Sob responsabilidade do Ordenador de Despesa  NFs nº 122679; 123225; 123046; 123226; 123340; 123484; 123634; 124015 e 123844  Total Bruto: R$ 1.341.414,00 - Retencao IR: R$ 16.096,95 - Total Liquido: R$ 1.325.317,05    Empenhos nº 664, 665 e 666/2025 - Retencao no Empenho nº 664/2025  IR retido conf. IN RFB nº 2145 de 26/06/2023 (cod. 17009)  Autorizacao de Pagamento as pags. 343  Planilha de Retencao as pags. 345

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/04/2025	0002204/2025	Original	003 - EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA	R$ 241.758,00
				Total Geral R$ 241.758,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/04/2025	0002204/2025	0004877/2025	Original	Extra Orcamentario	003 - EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA	R$ 16.096,95
17/04/2025	0002204/2025	0004876/2025	Original	Orcamentario	003 - EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA	R$ 225.661,05
						Total Geral R$ 241.758,00

Dados da Licitação

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Processo:

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Dados do Convênio

Convênio:

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