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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Despesa decorrente da Rerratificacao da planilha orcamentaria referente a obra de reforma da quadra poliesportiva Alberto da Rosa Pinheiro- Conselheiro Paulino, TP 011/2022. Conforme NAD as fls. 995, processo 17.859/2019.    Sob responsabilidade do Ordenador de Despesa  Ref. 6ª medicao - periodo de 12/02/2024 a 13/03/2024  NF nº 113 - R$ 48.783,87 - Retencao IR: R$ 585,41 - Retencao ISS: R$ 1.463,52 - Retencao INSS: R$ 1.707,44 - Valor Liquido: R$ 45.027,50  Carta de Desconto as fls. 553  Empenhos nº 1054/2023 e 545/2024 - Retencoes no Empenho nº 1054/2023  IR (cod. 17004) retido conf. IN RFB nº 2145 de 26/06/2023  Autorizacao de Pagamento as fls. 554

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/12/2023	0008280/2023	Original	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE ESPORTES	R$ 62.339,15
27/08/2024	0004972/2024	Original	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE ESPORTES	R$ 24.393,18
				Total Geral R$ 86.732,33

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/12/2023	0008280/2023	0016403/2023	Original	Extra Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE ESPORTES	R$ 2.044,34
12/12/2023	0008280/2023	0016402/2023	Original	Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE ESPORTES	R$ 57.909,74
19/01/2024	0008280/2023	0000923/2024	Original	Extra Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE ESPORTES	R$ 2.385,07
20/09/2024	0004972/2024	0011661/2024	Original	Extra Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE ESPORTES	R$ 1.707,44
30/08/2024	0004972/2024	0010887/2024	Original	Extra Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE ESPORTES	R$ 1.463,52
30/08/2024	0004972/2024	0010886/2024	Original	Extra Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE ESPORTES	R$ 585,41
30/08/2024	0004972/2024	0010885/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE ESPORTES	R$ 20.636,81
						Total Geral R$ 86.732,33

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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