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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

Referente a obra e reforma da Escola Municipal Sao Judas Tadeu, localizafda na Rua Romana Villas Boas Schuenck, bairro Nova Suica, Nova Friburgo-RJ. Proc. 7630/2020.    Em prosseguimento, tendo em vista atestacao dos responsaveis no documento fiscal e demais declaracoes.     SOB RESPONSABILIDADE DO ORDENADOR DE DESPESA  Nota Fiscal nº 176 - referente a 4ª medicao - periodo 04/03/2024 a 03/04/2024  Valor Bruto R$ 208.339,73 - Retencao ISS R$ 10.416,99 - Retencao INSS : R$ 7.291,89  Empresa optante Simples Nacional - Valor Liquido R$ 190.630,85  Autorizacao de Pagamento fls. 317

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/08/2024	0004453/2024	Original	003 - EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA	R$ 187.789,82
				Total Geral R$ 187.789,82

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/08/2024	0004453/2024	0009434/2024	Original	Extra Orcamentario	003 - EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA	R$ 10.416,99
20/08/2024	0004453/2024	0010442/2024	Original	Extra Orcamentario	003 - EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA	R$ 7.291,89
05/08/2024	0004453/2024	0009433/2024	Original	Orcamentario	003 - EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA	R$ 170.080,94
						Total Geral R$ 187.789,82

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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