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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

Despesa decorrente da Tomada de Precos 009/2023, obra de construcao de praca publica com parque infantil no Loteamento Santa Gertrudes, em Conselheiro Paulino, Nova Friburgo- RJ. Conforme NAD as fls. 1467, processo 27.809/2022.    Sob responsabilidade do Ordenador de Despesa  Ref. medicao 3 - periodo de 10/03/2024 a 09/04/2024  NF nº 120 - R$ 30.937,04 - Retencao ISS: R$ 618,74 - Retencao INSS: R$ 1.082,80 - Valor Liquido: R$ 29.235,50  Ref. medicao 4 - periodo de 10/04/2024 a 06/05/2024 e 22/10/2024 a 26/10/2024  NF nº 121 - R$ 95.566,10 - Retencao ISS: R$ 1.911,32 - Retencao INSS: R$ 3.344,81 - Valor Liquido: R$ 90.309,97  Ref. medicao 5 - periodo de 27/10/2024 a 26/11/2024  NF nº 122 - R$ 107.897,42 - Retencao ISS: R$ 2.157,95 - Retencao INSS: R$ 3.776,41 - Valor Liquido: R$ 101.963,06  Total Liquido: R$ 221.508,53  Autorizacao de Pagamento as fls. 336

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/07/2024	0003918/2024	Original	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE ESPORTES	R$ 94.835,89
20/12/2024	0007454/2024	Original	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE ESPORTES	R$ 234.400,56
				Total Geral R$ 329.236,45

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/01/2025	0007454/2024	0000605/2025	Original	Extra Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE ESPORTES	R$ 4.688,01
20/01/2025	0007454/2024	0000679/2025	Original	Extra Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE ESPORTES	R$ 8.204,02
21/01/2025	0007454/2024	0000604/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE ESPORTES	R$ 221.508,53
06/08/2024	0003918/2024	0009531/2024	Original	Extra Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE ESPORTES	R$ 9.335,39
30/08/2024	0003918/2024	0010900/2024	Original	Extra Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE ESPORTES	R$ 2.240,49
20/08/2024	0003918/2024	0010439/2024	Original	Extra Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE ESPORTES	R$ 6.534,77
30/08/2024	0003918/2024	0010883/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE ESPORTES	R$ 76.725,24
						Total Geral R$ 329.236,45

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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