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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

Despesa decorrente da Tomada de Precos 009/2023, obra de construcao de praca publica com parque infantil no Loteamento Santa Gertrudes, em Conselheiro Paulino, Nova Friburgo- RJ. Conforme NAD as fls. 1468, processo 27.809/2022.    Sob responsabilidade do Ordenador de Despesa e fiscais responsaveis  Nota Fiscal nº 077 - referente 2ª medicao - periodo 08/02/2024 a 09/03/2024  Valor R$ 186.707,78 - Retencoes efetuadas no emp. nº 1841/2023  Autorizacao de Pagamento fls. 194  Empenhos nº 1840,1841,1842/2023

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/07/2024	0003919/2024	Original	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE ESPORTES	R$ 88.938,45
				Total Geral R$ 88.938,45

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/08/2024	0003919/2024	0009565/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE ESPORTES	R$ 88.938,45
						Total Geral R$ 88.938,45

Dados da Licitação

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