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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Referente ao aditivo de valor para a obra de construcao da praca e parqure infantil loteamento  "Nosso Sonho", na Rua Odenir Pinheiro, Olaria, Nova Friburgo - RJ. NAD 33/2024, fls. 477, proc. 31463/2022.     Sob responsabilidade do Ordenador de Despesa  NF nº 059 - R$ 83.946,93  Ref. 3ª medicao - medicao final - 08/04/24 a 23/04/24  Empenhos 1406/2023 e 887/2024 - Retencao de ISS no empenho nº 1406/2023  Empresa Optante pelo Simples Nacional (isenta de IR e INSS)  Autorizacao de Pagamento as fls. 225

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/05/2024	0003016/2024	Original	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE OBRAS	R$ 35.666,56
				Total Geral R$ 35.666,56

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/07/2024	0003016/2024	0008092/2024	Original	Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE OBRAS	R$ 35.666,56
						Total Geral R$ 35.666,56

Dados da Licitação

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Processo:

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Dados do Convênio

Convênio:

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