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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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AQUISICAO DE MATERIAL DIDATICO E EXPEDIENTE PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES E O NUCLEO CENTRAL DA SECRETARIA DE EDUCACAO NO ANO LETIVO DE 2024, CONFORME NAD AS FLS. 2369 DO PROCESSO 6390/2023.    Sob responsabilidade do Ordenador de Despesa  NF nº 92464 - R$107.800,00 - Ret IR: R$1.293,60 - Valor Liq: 106.506,40  NF nº 92465 - R$107.800,00 - Ret IR: R$1.293,60 - Valor Liq: 106.506,40  NF nº 92466 - R$26.510,00 - Ret IR: R$318,12 - Valor Liq: 26.191,88  NF nº 92516 - R$107.800,00 - Ret IR: R$1.293,60 - Valor Liq: 106.506,40  Valor total Liquido: R$ 345.711,08  Autorizacao de Pagamento as fls. 135.  IR retido conf. IN RFB nº 2145/23

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/05/2024	0002757/2024	Original	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 349.910,00
23/05/2024	0002758/2024	Original	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 791.105,38
				Total Geral R$ 1.141.015,38

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/05/2024	0002757/2024	0006376/2024	Original	Extra Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 4.198,92
28/05/2024	0002758/2024	0006373/2024	Original	Extra Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 10.348,80
28/05/2024	0002758/2024	0006372/2024	Original	Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 780.756,58
28/05/2024	0002757/2024	0006375/2024	Original	Orcamentario	002 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 345.711,08
						Total Geral R$ 1.141.015,38

Dados da Licitação

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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