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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aditivo de valor- da Obra de Reforma da Escola Municipal Sao Judas Tadeu, localizada na Rua Villas Boas Schuenck, Nova Suica- NF. Conforme NAD as fls. 863, processo 7.630/2020.    Em prosseguimento, tendo em vista atestacao dos responsaveis no documento fiscal e demais declaracoes.     SOB RESPONSABILIDADE DO ORDENADOR DE DESPESA  Nota Fiscal nº 185 - referente a 5ª medicao - periodo 05/04/2024 a 05/05/2024  Valor Bruto R$ 155.342,48 - Retencao ISS R$ 7.767,12 - Retencao INSS : R$ 5.436,99  Empresa optante Simples Nacional - Valor Liquido R$ 142.138,37  Autorizacao de Pagamento fls. 400

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/09/2024	0005202/2024	Original	003 - EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA	R$ 155.342,48
01/11/2024	0006430/2024	Original	003 - EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA	R$ 23.571,17
01/08/2024	0004454/2024	Original	003 - EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA	R$ 15.910,61
				Total Geral R$ 194.824,26

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/09/2024	0005202/2024	0011310/2024	Original	Extra Orcamentario	003 - EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA	R$ 7.767,12
11/09/2024	0005202/2024	0011309/2024	Original	Orcamentario	003 - EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA	R$ 142.138,37
18/10/2024	0005202/2024	0013232/2024	Original	Extra Orcamentario	003 - EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA	R$ 5.436,99
08/11/2024	0006430/2024	0013544/2024	Original	Extra Orcamentario	003 - EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA	R$ 2.816,66
18/11/2024	0006430/2024	0014275/2024	Original	Extra Orcamentario	003 - EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA	R$ 1.971,66
08/11/2024	0006430/2024	0013543/2024	Original	Orcamentario	003 - EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA	R$ 18.782,85
05/08/2024	0004454/2024	0009435/2024	Original	Orcamentario	003 - EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA	R$ 15.910,61
						Total Geral R$ 194.824,26

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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