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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Reconhecimento de Divida - Enfrentamento da Covid-19 - Referente acontratacaode empresa especializada par o fornecimento continuado de Oxigenio Medicinal domiciliar para atender as necessidades da Subsecretaria de Atencao Basica, conforme justificativa as fls. 181/182. Notas Fiscais n° 61, 69, 73 e 75, fls. 52,54,55 e 65 respectivamente. processo licitatorio nº 23310/2018. NAD 484, fls. 203 proc. 5732/2021.  PA 5732/21; PAGAMENTO NF 61, REF. DEZEMBRO/20;  NF 69, REF. JANEIRO/21;  NF 73, REF. FEVEREIRO/21;  NF 75, REF. MARCO/21.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/05/2023	0001909/2023	Original	001 - UNIDADE CENTRAL - FUNDO DE SAUDE	R$ 69.095,27
				Total Geral R$ 69.095,27

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/05/2023	0001909/2023	0003760/2023	Original	Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL - FUNDO DE SAUDE	R$ 69.095,27
						Total Geral R$ 69.095,27

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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