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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

CONTRATACAO DO ARTISTA CESARIO RMOS PARA APRESENTACAO ARTISTICA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2023, PARA REALIZACAO DO EVENTO COMEMORACAO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, CONFORME PROCESSO N°25279/2023.    Sob responsabilidade do Ordenador de Despesa  Nota Fiscal nº 4 - R$ 4.000,00 - Retencao de ISS: R$ 120,00) Valor Liquido R$ 3.880,00  Empresa Optante pelo Simples Nacional (MEI)   Autorizacao de Pagamento fls. 106

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/11/2023	0007876/2023	Original	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE TURISMO	R$ 4.000,00
				Total Geral R$ 4.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/11/2023	0007876/2023	0015580/2023	Original	Extra Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE TURISMO	R$ 120,00
27/11/2023	0007876/2023	0015604/2023	Original	Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE TURISMO	R$ 3.880,00
						Total Geral R$ 4.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: