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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a aquisicao de moveis e equipamentos para implantacao do Centro de Recuperacao e Reabilitacao com atendimento aos pacientes pos COVID, para atender as necessidades da Subsecretaria de Atencao Basica, conforme termo de referencia as fls. 724/743, porposta as fls. 951/953, resultado de julgamento as fls. 1667/1669, homologacao as fls. 1695/1697 e despacho as fls. 1700. Conforme NAD 1779/ 2023 as fls. 1703, processo 18.288/2022.    PGMT NF- 2345 PA: 22213/23

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/09/2023	0004260/2023	Original	001 - UNIDADE CENTRAL - FUNDO DE SAUDE	R$ 4.430,00
09/11/2023	0005052/2023	Original	001 - UNIDADE CENTRAL - FUNDO DE SAUDE	R$ 8.870,00
				Total Geral R$ 13.300,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/09/2023	0004260/2023	0007800/2023	Original	Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL - FUNDO DE SAUDE	R$ 4.430,00
20/09/2023	0004260/2023	0007800/2023	Anulacao	Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL - FUNDO DE SAUDE	-R$ 4.430,00
10/11/2023	0005052/2023	0009201/2023	Original	Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL - FUNDO DE SAUDE	R$ 8.870,00
						Total Geral R$ 8.870,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho