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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao do artista DJ BISPIM para apresentacoes musicais que acontecerao nos dias 17 e 21 de fevereiro de 2023, na Praca Getulio Vargas e na Praca Demerval Barbosa Moreira, respectivamente, dentro da programacao do Carnaval 2023. Conforme NAD 059/2023, as fls. 31, processo 2.272/2023.    Nota Fiscal nº 20230000319 - R$ 2.400,00 - ISS (Guia pg fls.45)   Retencao de INSS R$ 264,00 (conf.fls.50) - Retencao IR R$ 17,40 (conf.fls.50)  Valor Liquido R$ 2.118,60 - Autorizacao de Pagamento fls. 50

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/03/2023	0001610/2023	Original	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE TURISMO	R$ 2.400,00
				Total Geral R$ 2.400,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/04/2023	0001610/2023	0005442/2023	Original	Extra Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE TURISMO	R$ 264,00
27/03/2023	0001610/2023	0004002/2023	Original	Extra Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE TURISMO	R$ 17,40
27/03/2023	0001610/2023	0004001/2023	Original	Orcamentario	001 - UNIDADE CENTRAL - SECRETARIA DE TURISMO	R$ 2.118,60
						Total Geral R$ 2.400,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho