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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIGRANJEIRO, CEREAIS, CARNES, LATICÍNIOSEPANIFICAÇÃO) PARA CONFECÇÃO DA MERENDA ESCOLAR nas Unidades Escolares da Rede Pública deEnsino,ematendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para o alunado da rede municipal de educação, paraatenderas necessidades da Secretaria de Educação (SEDUC) no ano letivo de 2026 (Lote 5)
PROC.4557/26 NOTA 1039051

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/03/2026	0001369/2026	Original	002 - Ensino Fundamental	R$ 41.285,52
05/03/2026	0001368/2026	Original	002 - Ensino Fundamental	R$ 299.574,75
				Total Geral R$ 340.860,27

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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