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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

EMPENHO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXARADA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 0005524.47.2009.8.19.0037, QUE CULMINOU NO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.385/2023. REF. PAGAMENTO MENSAL DE 1(UM) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, QUE CORRESPONDENTE AO VALOR
DE R$ 1.621,00, TOTALIZANDO R$: R$ 19.452,00 PARA TODO O EXERCÍCIO DE 2026. Pág. 2

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/03/2026	0001323/2026	Original	001 - Unidade Administrativa	R$ 4.863,00
				Total Geral R$ 4.863,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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