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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho para pagamento, prestação de serviço- Pregão 157/2023- Bilhetagem Eletrônica. Conforme NAD às fls. 2487, processo 5.561/2023.

Em prosseguimento, tendo em vista atestação dos responsáveis no documento fiscal e demais declarações e sob responsabilidade do Ordenador de Despesa, conforme Autorização de Pagamento às fls 86.
Nota Fiscal nº 5105 - Ref Abril/2025 - R$ 29.142,50 - Retenção IR: R$ 1.398,84 - Valor Líquido: R$ 27.743,66
Nota Fiscal nº 5106 - Ref Maio/2025 - R$ 34.035,66 - Retenção IR: R$ 1.633,71 - Valor Líquido: R$ 32.401,95
Valor Total Líquido: R$ 60.145,61

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/12/2025	0008142/2025	Original	002 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS	R$ 624.255,94
08/12/2025	0007320/2025	Original	002 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS	R$ 312.127,97
30/09/2025	0005874/2025	Original	002 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS	R$ 719.013,68
27/08/2025	0005170/2025	Original	002 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS	R$ 39.002,56
15/07/2025	0003995/2025	Original	002 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS	R$ 63.178,16
				Total Geral R$ 1.757.578,31

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/12/2025	0007320/2025	0014627/2025	Original	Extra Orçamentário	002 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS	R$ 14.982,14
12/12/2025	0007320/2025	0014234/2025	Original	Orçamentária	002 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS	R$ 312.127,97
24/11/2025	0005874/2025	0013131/2025	Original	Extra Orçamentário	002 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS	R$ 34.512,66
10/11/2025	0005874/2025	0012934/2025	Original	Orçamentária	002 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS	R$ 719.013,68
02/09/2025	0005170/2025	0010125/2025	Original	Orçamentária	002 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS	R$ 39.002,56
02/09/2025	0005170/2025	0010124/2025	Original	Extra Orçamentário	002 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS	R$ 1.873,12
17/07/2025	0003995/2025	0008273/2025	Original	Orçamentária	002 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS	R$ 63.178,16
17/07/2025	0003995/2025	0008274/2025	Original	Extra Orçamentário	002 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS	R$ 3.032,55
						Total Geral R$ 1.187.722,84

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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