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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Ajuste de Contas Locação imóvel p/ instalação do JI Maria Duque Estrada Laginestra,R. Clarindo da R. Teixeira, 40, Cons.Paulino. (Ref. junho/2025). Conforme NAD às fls. 16, processo 23.395/2025.

Sob responsabilidade do Ordenador de Despesa
Recibo ref. Junho/25 - R$ 8.150,00 - Retenção IR: R$ 1.345,25 - Total Líquido: R$ 6.804,75
Autorização de Pagamento às págs. 40, Termo de Ajuste de Contas às págs. 35/37

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/08/2025	0004443/2025	Original	003 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA	R$ 8.150,00
				Total Geral R$ 8.150,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/09/2025	0004443/2025	0010110/2025	Original	Extra Orçamentário	003 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA	R$ 1.345,25
01/09/2025	0004443/2025	0010109/2025	Original	Orçamentária	003 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA	R$ 8.150,00
						Total Geral R$ 9.495,25

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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