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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REEMPENHO -Referente a coleta de lixo para cobrir o período de janeiro a setembro do presente exercício financeiro, cabe informar que o valor a ser empenhado é relativo ao período de vigência do contrato. Conforme NAD 002/2025, processo 18.000/2008. - tendo em vista necessidade de adequação orçamentária da LOA-2025, Lei Municipal n° 5.064/2024 a Reforma Administrativa de 2025, Lei Complementar n° 172 de 10 de Janeiro de 2025. Amparado na Lei Municipal n° 5.075, na qual autoriza a Transposição de dotações orçamentária via Crédito Especial, operacionalizado por meio do Decreto n° 3.336/2025.

Sob responsabilidade do Ordenador de Despesa
NF nº 6518 - Ref. 01/07/25 a 31/07/25 - R$ 2.393.332,13
Retenção IR: R$ 114.879,94 - Retenção ISS: R$ 71.799,96 - Retenção INSS: R$ 48.022,63 (BC R$ 436.569,34) - Valor Líq: R$ 2.158.629,60
IR retido conf. IN RFB nº 2145 de 26/06/2023 - cód. 17099
Autorização de Pagamento às págs. 265

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/11/2025	0006576/2025	Original	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 1.788.863,53
18/09/2025	0005567/2025	Original	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 2.393.332,13
01/09/2025	0005237/2025	Original	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 2.393.332,13
15/07/2025	0004005/2025	Original	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 120.893,72
15/07/2025	0004003/2025	Original	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 2.393.332,13
04/06/2025	0003248/2025	Original	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 2.272.438,41
08/05/2025	0002595/2025	Original	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 2.272.438,41
08/04/2025	0002002/2025	Original	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 2.272.438,41
18/03/2025	0001287/2025	Original	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 2.272.438,41
07/02/2025	0000576/2025	Original	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 2.272.438,41
				Total Geral R$ 20.451.945,69

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/12/2025	0006576/2025	0014232/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 114.879,94
12/12/2025	0006576/2025	0014231/2025	Original	Orçamentária	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 1.788.863,53
12/12/2025	0006576/2025	0014233/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 71.799,96
20/10/2025	0005567/2025	0012204/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 51.929,02
15/10/2025	0005567/2025	0012119/2025	Original	Orçamentária	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 2.393.332,13
15/10/2025	0005567/2025	0012120/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 114.879,94
15/10/2025	0005567/2025	0012121/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 71.799,96
19/09/2025	0005237/2025	0011029/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 48.022,63
12/09/2025	0005237/2025	0010691/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 71.799,96
12/09/2025	0005237/2025	0010690/2025	Original	Orçamentária	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 2.393.332,13
12/09/2025	0005237/2025	0010692/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 114.879,94
20/08/2025	0004003/2025	0009649/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 47.581,39
14/08/2025	0004005/2025	0009313/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 3.626,81
14/08/2025	0004003/2025	0009311/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 114.879,94
14/08/2025	0004005/2025	0009314/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 5.802,90
12/08/2025	0004003/2025	0009309/2025	Original	Orçamentária	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 2.393.332,13
12/08/2025	0004003/2025	0009310/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 71.799,96
12/08/2025	0004005/2025	0009312/2025	Original	Orçamentária	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 120.893,72
18/07/2025	0003248/2025	0008029/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 55.303,23
04/07/2025	0003248/2025	0007595/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - UNIDADE CENTRAL	R$ 109.077,04
						Total Geral R$ 22.309.610,80

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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