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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte escolar durante o ano letivo de 2024, lotes 01, 02, 05 e 06. Referente ao Termo de Renovação ao  Contrato n° 071/2023. (Reclassificação de despesa). Conforme NAD às fls. 2305, processo 21.562/2022.

Sob responsabilidade da Ordenadora de Despesa
NF nº 542 - Ref.Outubro/2024 - R$ 1.532.095,20
Empenhos nº 273,706,708,1381,1782/2024 - Retenções no Empenho nº 708/2024
IR (cód. 17023) retido conf. IN RFB nº 2145 de 26/06/2023
Autorização de Pagamento às fls. 528

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/12/2024	0007174/2024	Original	003 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA	R$ 97.382,68
				Total Geral R$ 97.382,68

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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